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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2018-08-13
native_id77

Documents (1)

ata #

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ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: Cinco projetos de lei em primeira votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio referente ao projeto de Lei n. 22/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 22/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.  Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças, Agricultura, Indústria e Comércio e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao projeto de Lei n. 23/2018. Na sequência passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 23/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.  Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças, Agricultura, Indústria e Comércio e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao projeto de Lei n. 24/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 24/2018 que CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2018. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.  Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao projeto de Lei n. 25/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 25/2018 que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 763/87 DE 18 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.  Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviço Públicos referente ao projeto de Lei n. 26/2018O. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 26/2018 que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 215/69 DE 11 DE MAIO DE 1969, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.  Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre.  Iniciando os pronunciamentos o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando todos os presentes. Explanou que na tarde de ontem tirou o tempo para visitar as estradas do interior; e conversar com agricultores e com algumas famílias. Assim com acompanhar “in loco” as máquinas que estavam executando obras de melhoria nas estradas. Relatou que acabou se deparando com algumas situações que o deixaram um “pouco triste” em relação ao desempenho do setor de Transporte e Obras. Relatou que foi até a comunidade da Treze de Maio, Linha Cembrani e se deparou com a estrada e bueiros danificados naquela região. Disse que, segundo os moradores, essa Administração não passou lá ainda, que não tiveram nenhum atendimento. Explicou que teve dificuldades em transitar, sendo que as estradas estão esburacadas, pontes danificadas. Principalmente, a ponte que dá acesso à comunidade de Três de Maio. Informou que desceu pela serra da Linha Maidana que recentemente foi reformada e compactada, porém já apresenta alguns danos, possivelmente, devido à falta de chuva. O que é compreensível. Resalta que a estrada geral que liga a Três de Maio e Cembrani ainda não foi atendida. Seguindo suas considerações o parlamentar Ilário relatou que encontrou algumas situações relacionadas ao “Projeto Para Dentro da Porteira”. Relatou que foi aprovado pela Casa o projeto de incentivo de hora máquinas para os agricultores. Sendo subsidiadas pelo Poder Público até três horas máquinas e a partir disso o agricultor pagaria somente cinquenta por cento pelas horas solicitadas. Ilário resaltou que a Administração fez a licitação para a aquisição de horas máquinas e a empresa que ganhou o certame ofereceu um preço muito “aquém” da realidade. Explicou que o valor real da hora máquina do Trator de Esteira, para particular, está valendo trezentos reais e para a prefeitura estão fazendo por cento e sessenta e quatro reais. O parlamentar destacou que ouviu relatos de que o operador da Administração com Trator de Esteira em uma hora completa o serviço que a empreiteira está levando três horas para concluir.  Disse que a empresa fez um preço muito barato para ganhar da concorrência e agora está deixando a desejar. Considerando que cumpriu em torno de trinta horas das oitenta que foram contratadas. Explanou que a empresa vem com trator que apresenta problemas, o qual fica dias parado em alguma propriedade. Enquanto isso a empresa prioriza os serviços para os particulares em outro município. Mencionou que é um período de fazer terraplanagem, por ser época de plantio, então a empreiteira faz o serviço para o particular cobrando trezentos reais e deixa o município a desejar.  Ilário declarou que a Administração lhe garantiu que já está procurando um meio jurídico legal de rescindir o contrato com essa empresa. Para se possível chamar o próximo da relação para que os agricultores possam ser de fato atendidos. Explicou que depois do plantio na lavoura não tem mais como entrar com trator de esteira. Então as melhorias tem que ser feitas antes. Logo, se a empresa simplesmente não vem os agricultores acabam tendo que contratar particulares pagando o valor de trezentos reais, sendo que tem por direito, conforme o programa, três horas gratuita e pagariam somente 50% a partir dali. Em seguida Ilário disse que com relação às estradas coversou com o Secretário de Obras e com o Prefeito, os quais justificaram que retiraram as máquinas da Comunidade da Três de Maio e remanejaram para a Comunidade de Alta Arara esclarecendo que na região de Alta Arara há mais dificuldades das máquinas trabalharem quando chove, sendo que é muito mais úmido. Iriam fazer melhoria nesta região e na próxima semana voltariam para a região da Treze de Maio. Alegou que foi até a ponte da linha Tigre e observou que a estrada do outro lado da ponte, a qual pertence ao município de São José do Cedro é significativamente melhor do que a “nossa”. Disse: “parece que a gente chega lá e tá em outro país”. Inferiu a estrada para cá da ponte tem a necessidade extrema de melhorias. Acrescentou que há uma preocupação quanto ao estado que se encontra a ponte da Treze de Maio. Disse que encontrou um caminhoneiro levando insumos a um agricultor, porém estava preocupado em passar pela ponte porque o caminhão não tinha seguro e a possibilidade de a ponte cair também existia. Pelo fato de estar bem danificada. Ilário expõe que a Administração justificou que tem conhecimento e irão providenciar um projeto de melhoria daquela ponte. Disse que suas considerações são a título de informação com a intenção de deixar os companheiros cientes da situação. Sugeriu que quando os vereadores tiverem um “tempinho” possam fazer um roteiro no interior; visitar agricultores ver as demandas, as reclamações e trazer para Administração, ou para esta Casa, para que possam ser debatidos. E para que a Administração saiba que estão exercendo o papel de fiscalizador. Que é o papel do vereador regimentalmente falando. Infere que pretende fazer com mais frequência essas visitas, porque também sentiu que estava deixando a desejar um pouco na função de vereador. Reiterou que acredita que a Administração fará as melhorias daquela estrada e a rescisão do contrato com essa empresa. Caso não fizer irá efetuar pedidos por escrito. Em seguida o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou cumprimentando a todos os presentes; e se dirigiu ao Presidente. Expôs que no início do ano o Presidente havia comentado que não haveria viagens no primeiro semestre do ano. Diante disso, Marcos informou que haverá um curso no final do mês em Florianópolis e manifestou interesse em realizá-lo. Informou que o curso terá como pauta a “Metodologia para redução de custo no Legislativo Municipal”. Disse que acredita ser um curso muito importante, porque no próximo ano muda a presidência e o próximo presidente vai ter uma boa convicção de como administrar a Casa, assim como o mesmo vem administrando. Em seguida solicita que os vereadores que tiverem interesse de fazer o curso se manifestem. O parlamentar, Jair Tibolla, se reportou cumprimentando a todos e manifestou seu interesse em realizar o curso. Em seguida o parlamentar, Ilário Baumgardt, se reportou e manifestou seu interesse em fazer o curso. Disse que como Vice-Presidente da Casa entende que o investimento no aprendizado traz resultados favoráveis para a legislatura. Em seguida o parlamentar, Antônio André de Souza, se reportou cumprimentando os vereadores e funcionários da Casa e manifestou interesse em fazer o curso. Explanou que acha importante a realização de cursos na busca de mais aprendizado. E que não adianta ficar guardando dinheiro para devolver para a Administração. É preciso usá-lo na busca de recursos para o município. Relatou que no ano passado o dinheiro que foi gasto na ida para Brasília não chega a um por cento diante dos recursos que foram conquistados para o município. Em seguida o parlamentar, Jorge Batista da Silva Junior, se reportou cumprimentando a todos e manifestou interesse em realizar o curso. Em seguida o parlamentar, Cleber Jonas Weschenfelder, se reportou cumprimentando a todos os presentes e disse que fará uso do seu espaço para dar méritos à escola APAE do município pela atividade realizada no sábado - uma atividade alusiva ao “Agosto Laranja”. Sendo que o jogo beneficente foi importante para divulgar o programa e para conscientizarem as pessoas da necessidade da prevenção das deficiências. Explica que dados indicam que mais de 70% das deficiências podem ser prevenidas na gravidez. Disse que o município é precursor desta lei, graças ao trabalho dos demais  vereadores que colaboraram com a aprovação da mesma e sancionada pelo Prefeito Claudinho. Disse que o jogo beneficente é um “marco” para o município. E que a atividade foi mais uma vez acompanhada pela comunidade e muita bem desenvolvida. Em seguida se reportou a respeito do pronunciamento do vereador Ilário sobre a situação das estradas. Disse que quando possível também faz o acompanhamento das estradas do interior. Explicou que a municipalidade adquiriu mais de trezentos tubos para a melhoria das tubulações, porém já se esgotaram. Informou que há mais uma compra solicitada. Para que sejam arrumados todos os bueiros velhos, trancados e quebrados; e colocação em pontos onde não há. Cleber relatou que faziam doze anos que não se cascalhava mais a serra da Treze de Maio. Sendo que agora foram feitos esses trabalho, obviamente pela falta de chuva, o cascalho soltou, mas aos poucos vai se deixando a estrada em perfeitas condições, fazendo um bom trabalho assim como foi feito em outras religiões. Explicou que não foi dada sequência aos trabalhos da Treze de Maio para a Cembrani justamente pelo fato já exposto pelo vereador Ilário. Que com dias de sol facilita o patrolamento da região de Alta Arara, da Coronel em direção a Vila - região esta que foi toda contemplada, no ano passado, com cascalhamento e alagamento das estradas. Reportou-se quanto à empresa ganhadora da licitação. Disse que esses são os imbróglios que a licitação traz.  Ela barateia o preço, não havendo direcionamento sendo interessante para o município no fato da economia, porém as empresas retalharam tanto que chegaram a esse custo irrisório. Reitera que esse é o procedimento da licitação, não há o que se fazer, a intenção é economizar sempre, investir bem o recurso público. Contudo, a empresa infelizmente não tem cumprido com o acordado. E a Administração insatisfeita com os serviços prestados vem estudando maneiras, meios jurídicos legais para que se possa talvez encerrar o contrato com esta empresa. Reiterou que o projeto “Para Dentro da Porteira” é realmente importante. Foi debatido aqui na Câmara com os demais vereadores com o Conselho de Agricultura, os quais são os representantes da classe, porém essa conduta da empresa vem prejudicando a plena execução do programa. Expôs que quanto às condições das estradas da Comunidade da Cembrani não são favorável - como o vereador Ilário expôs anteriormente - contudo nos próximos dias toda a patrulha de máquinas estará nesta região para a melhoria da malha viária. Disse que possivelmente, depois retornaram os trabalhos na Maidana em direção ao Barro Preto e alguns lugares Comunidade do Pessegueiro que também exigem melhorias e assim praticamente deixando todas as entradas do município transitáveis. Finalizou concordando que o papel do vereador de fato é esse de: vistoriar e fiscalizar. Em seguida o Presidente se reportou e parabenizou a Administração e a APAE pelo belo evento realizado. Justificou sua ausência no evento e disse que acompanhou pelas redes sociais. Em seguida falou que é grato ao Prefeito pelo fato de convidar os vereadores para acompanhar a execução das obras. Agradeceu aos vereadores que acompanham, haja vista nem todos poderem ir. Porém, Gilmar, sugeriu que o Prefeito convide todos os secretários ou pelo menos o Secretário de Obras para acompanhá-los nas vistorias. Justificou que foi cobrado o fato de o Secretário não estar acompanhado o Prefeito e os vereadores nestas ações. Em seguida relatou que um empresário da cidade lhe disse que a função do vereador não é vir na Câmara pedir bueiros, pedir para arrumar estradas; que isso é função do Secretário do setor. Gilmar disse que particularmente fez uns dez pedido para o secretário arrumar o bueiro que fica localizado na estrada que vai para a Linha Gaúcha. Enfatizou que se algum dia acontecer algum acidente, as pessoas irão cobrar da Prefeitura. Expôs que são pequenas coisas que agradam a população e precisam ser feitas. Enalteceu que se continuarem os pedidos para arrumar estradas irá convocar o secretário para vir a Casa dar explicações. Relatou que quando o vereador solicita algo para o Secretário o mesmo diz que isso não é coisa para se pedir para o vereador e sim para ele que está respondendo pela pasta. Gilmar acredita e concorda que é preciso dar autonomia ao secretário, porém “quando se tem capacidade”, caso contrário não adianta em nada. Em seguida se dirigiu ao vereador Cleber e disse que gostaria que o Prefeito estivesse presente para dizer a ele o que acha das estradas já citadas anteriormente. Inferiu que as máquinas quando estão em uma comunidade devem terminar todo o trabalho só depois se deslocam para outros lugares. Finalizou dizendo que essas são coisa as quais irá começar a cobrar mais. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e um do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e quarenta minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos catorze dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito.



GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

Presidente                              Vice-Presidente                              1º Secretário





 ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador



           

            DARCI HART	                                           JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

                Vereador      		               Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                           Vereador



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