| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2018-08-21 |
| native_id | 78 |
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ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA
ATA DA SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, DARCI HART, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: Cinco projetos de lei em segunda votação e a apresentação de um Projeto de lei. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 22/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 23/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 24/2018 que CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2018. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 25/2018 que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 763/87 DE 18 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 26/2018 que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 215/69 DE 11 DE MAIO DE 1969, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 29/2018 que encaminha um Projeto de Lei. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 27/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Agricultura, Indústria e Comércio e Educação, Cultura, Esporte Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Antônio André de Souza, marcou a reunião para o dia vinte e oito do mês de agosto, às dezoito horas nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião para o dia vinte e oito do mês de agosto, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da comissão de Educação, Cultura, Esporte Saúde e Assistência Social, Marcos Vinícius dos Santos, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e oito do mês de agosto, ás dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou o relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. A Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Mônica Regina Taube, marcou a reunião da comissão para o dia vinte e oito do mês de agosto, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e explanou que tendo em vista a conversa que acontecerá na reunião realizada anteriormente ao início da sessão, fará um apelo para os demais vereadores, para que cobrem com mais “afinco” da Administração a elaboração do plano diretor do município. Considerou que o Prefeito “Claudinho” tem se colocado à disposição quanto à elaboração de projetos para deixar regularizado, por exemplo, a questão de arruamentos. Contudo, Mônica reiterou que o Plano Diretor será fundamental para a solução de vários problemas que às vezes acabam ficando no “meio-termo”. Disse ser sabedora de que para isso acontecer terá de ser contratada uma empresa terceirizada, tendo em vista que o serviço não é algo que se faz de um dia para o outro, mas é preciso dar esse passo. Destacou que esta Legislatura ficaria com uma “boa marca” se concluíssem o mandato com o Plano Diretor aprovado. Afirmou que está passando da metade do segundo ano de mandato e se não conseguirem iniciar os trabalhos ainda esse ano, acredita que essa Legislatura não sairá com Plano Diretor pronto para que seja efetivamente aplicado. Acrescentou que nos dois anos que faltam para o fim do mandato deverá vir novamente algum projeto para ampliação do perímetro urbano. E irão se deparar novamente com a mesma questão, a qual foi discutida na reunião anteriormente. Mônica sugeriu que seja encaminhado um pedido ao Prefeito Municipal, em nome de toda a Casa, para que se estude a viabilidade de fazer o Plano Diretor. Que se busque uma empresa habilitada que não seja um Plano pautado no “control c control v” como acontece em outros municípios. Ponderou que esse Plano Diretor possa retratar a realidade de Guarujá do Sul e mostrar os caminhos para onde o município possa expandir seu perímetro urbano, permitindo se precaver de problemas futuros. Acrescentou que é uma cidade pequena, mas é uma cidade bem elaborada, com uma boa simetria. E que não se deve deixar que isso se perca no tempo. Destacou que todos os loteamentos passam pela Casa e que nenhum vereador quer barrar esse processo, haja vista que o crescimento da cidade acontece por meio deles. No entanto acabam se deparando com situações complicadas que poderiam ser feitas diferente, porém não tem um meio legal de cobrar isso. Citou algumas situações como o caso dos calçamentos nos loteamentos, como é o caso dos terrenos públicos, os quais acredita que devam ser locados em uma única área no loteamento. Finalizou reforçando que a Casa deveria unir forças para conseguir que o Plano Diretor seja elaborado. Em seguida o Presidente submete o pedido da parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido de indicação. Explanou que considerando que será feita a pintura do acesso da cidade, então, que o setor de Urbanismo aproveite a ocasião e pinte o resto das faixas da cidade. Justificou que as faixas estão bem apagadas com locais que quase não é possivel vê-las. Acrescentou que, em breve, com a chegada do final de ano a cidade ficará mais bonita. Sugeriu que ao pintar as ruas que se faça o alinhamento correto das faixas, porque tem umas que estão mais largas do que as outras. E que pinte o estacionamento oblíquo onde não há. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do vereador Antônio em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o vereador, Marcos Vinícius dos Santos, se reportou e fez um pedido em nome da Bancada. Sugeriu que o Executivo estude a viabilidade do fechamento da Rua Governador Jorge Lacerda, nas proximidades da praça, nos finais de semana, preferivelmente, aos domingos. Justificou que muitos munícipes relataram-lhe que vão, nos finais de semana, na praça, para as crianças brincarem, para tomar um chimarrão. Contudo há muitos veículos que passam com uma velocidade elevada pela via, considerando que não existe ali nenhum redutor de velocidade. Garantiu que o ideal seria que a Administração fizesse uma parceria com a Polícia Militar afim de fechar aquele perímetro da praça, aos domingos pelo menos, para garantir a segurança dos munícipes neste momento de lazer. O Presidente submete o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar, Ilário Baumgardt, se reportou cumprimentando a todos e disse que gostaria de levantar mais uma vez a questão da Agricultura. Informou que tem recebido inúmeras reclamações com relação às solicitações de máquinas. Afirmou que não entende qual é a vantagem de trazer os funcionários da agricultura e centralizar todos os trabalhos e a responsabilidade para um só Secretário. Disse que esse remanejamento quase que deixou a secretaria de agricultura descoberta. Inferiu que a Secretária da Agricultura está tendo pouca - “Não sei se é a palavra correta” diz- autonomia, para direcionar os serviços conforme agendamento. Explicou que há um agricultor que fez as escavações para silagem e precisa remanejar, em torno de vinte cargas de terra, daquele local para lavoura na mesma propriedade. Porém o agricultor tem feito esse pedido já há um bom tempo e a caçamba não vai. Ilário disse que não precisa nem a carregadeira ou retroescavadeira que ele tem as máquinas terceirizadas que estão ainda hoje na propriedade. Que a única coisa que o agricultor precisa é da caçamba. Afirmou que não sabe o que está acontecendo; o porquê dessa demora no atendimento. Ilário informou que esse mesmo agricultor tem seu pai que solicitou a escavadeira hidráulica, a qual é mais conhecida com “Draga”, para a limpeza de um pequeno açude na propriedade. E em contrapartida o agricultor deu cascalho para cascalhar as ruas naquele local. Disse que foi tiradas inúmeras carga de Cascalho da propriedade do agricultor. Mas mesmo assim teve que chamar a máquina particular e pagar para que fosse feita a limpeza do Açude haja vista a máquina da administração pública não ter ido fazer o trabalho. Ilário disse que não sabe se há problemas nas máquinas ou qual é o problema, posto que ficou em torno de cinquenta dias sem chover e o açude com água abaixo seria bem favorável fazer esse trabalho, mas “infelizmente as coisas não estão acontecendo”. Disse que não sabe se é sobrecarga para um secretário, já que absorver os trabalhos da agricultura também; se os dois secretários não estão combinando, não estão se entendendo. Diante disso, solicitou que seja feito um pedido ao Secretário de Transportes e Obras para que venha até a Câmara de Vereadores e traga algumas respostas em relação a isso. Disse que logicamente muitas coisa não acontecem por causa do tempo, mas ficou-se cinquenta dias sem chuva e mesmo assim as coisas não aconteceram no interior. Finalizou pedindo para que o secretário venha e explique o que está acontecendo. Em seguida a parlamentar, Mônica Regina Taube, solicitou uma parte e relatou que nessa semana teve um “bombardeiro” de reclamações quanto a Secretaria de Agricultura. Afirmou que essa questão da terceirização das duas máquinas, tanto esteira, quanto a draga, deveriam ser avaliadas. Justificou que está havendo muitos problemas quanto à execução desses serviços. Disse que não há agilidade e que a culpa não pode ser do tempo, porque passou-se por um período bem seco. Mônica informou que quanto a esse programa de incentivo a piscicultura, a maioria dos açudes que estão sendo reformados tem a necessidade de retirar a terra de dentro do açude e a Municipalidade precisa ser parceira dos Agricultores no transporte dessas cargas. Relatou que enquanto empresa particular fez a licenças de inúmeros agricultores para a abertura de açudes. E a exigência do agricultor era que foi liberado o mais depressa possível, para aderir à execução do programa. Contudo, de todos os procedimentos que a empresa realizou muito poucos foram contemplados com o programa. Considerando que o período é ótimo, um período seco, ideal para fazer essa limpeza; para entrar na primavera com os açudes fechado, permitindo povoá-los. Disse que concorda com Vereador Ilário e percebe que precisa de uma atenção maior nessa parte. Assim como o programa de cascalhamento, o qual está tendo muitas falhas. Finalizou dizendo que não pode haver tantas reclamações. Em seguida o presidente submete o pedido do vereador, Ilário Baumgardt, em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o Presidente se reportou e fez algumas considerações sobre o assunto em pauta. Destacou que não teria a necessidade de o vereador vir falar essas coisas aqui na Câmara se o secretário enxergasse os trabalhos que tem por fazer. Disse que ajuda a comprar um óculos se preciso for. Que não adianta dar autonomia ao secretário se ele não faz. Finaliza dizendo que são a realização de pequenas coisas que agradam as pessoas. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e oito do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e um dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito.
GILMAR KLAUS ILÁRIO BAUMGARDT JAIR TIBOLLA
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA CLEBER JONAS WESCHENFELDER
2º Secretário Vereador
DARCI HART JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR
Vereador Vereador
MÔNICA REGINA TAUBE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereadora Vereador