sessao nº 3

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA 



ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os senhores parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLLA E MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS. O presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Ilário Baumgardt, a efetuar a leitura de um texto bíblico. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Reunião Ordinária. Submetida em votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta sessão tramitaram: três Projetos de Lei em segunda votação um Projeto de Resolução e um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n 004/2017 que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 005/2017 que AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 007/2017 que AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de Resolução n. 01/2017 que “ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 212 E REDAÇÃO DOS INCISOS, I E II DO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. Abertas a discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Resolução foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n.08/2017 que SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER PASSEIO NAS RUAS VEREADOR JOSÉ LEO RIPPEL, PARANÁ (AOS AREDORES DO HOSPITAL) E MARANHÃO, A QUAL SERVE DE TRAJETO PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA ELZA MANCELOS DE MOURA. Abertas as discussões os parlamentares, Jorge Batista da Silva Junior, Antônio André de Souza e Cleber Jonas Weschenfelder se reportaram. O referido Projeto de Indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia. Passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos o vereador Marcos Vinícius dos Santos se reportou cumprimentando a todos os presentes e como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcou a reunião para o dia primeiro de março, às dezoito horas e vinte minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei 006/2017, e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e marcou a reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para dia primeiro de março, às dezoito horas nas dependências da Casa, para analisar e emitir parecer do Projeto de Lei n. 006/2017, e nomeou relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. Na sequência a parlamentar Iria Rohenkohl Taube se reportou cumprimentou a todos e fez um pedido de Indicação Verbal. Explica que já existe um projeto e pede reforço para a nova administração, explana que como as máquinas da prefeitura estão fazendo reparos nas estradas da Bela Vista, justifica que é um anseio, um pedido dos proprietários e da própria comunidade de fazer o alinhamento da Rua defronte ao Colégio em sentido a comunidade de Bela Vista. Informa que já foram feitas as marcações para a execução do referido alinhamento. Iria justifica que os donos das chácaras pretendem lotear o espaço, e com o alinhamento da rua o loteamento ficará mais completo, com quadras mais perfeitas e também facilitará o acesso ao Colégio. Diz que o Prefeito já deve estar ciente do pedido, pois os proprietários das chácaras seu Deolindo e Elio Tupan foram pessoalmente à prefeitura fazer a solicitação. Explana ainda que pela metragem feita para o alinhamento tiraria da estrada uma parte em que existe uma “mancha” de pedras que vertem água, sendo assim deixaria mais bonita e favoreceria também a manutenção da estrada. A Vereadora pede que o Prefeito analise com carinho o pedido e sugere que peça informações ao Fiscal de Tributos da Prefeitura, Junior Mattos, o qual ajudou na realização da marcação. Iria Pede que o Presidente coloque seu pedido em votação e que os colegas o aprovem. O Presidente submete o pedido da vereadora em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o vereador Ilário Baumgardt se reporta e faz um pedido verbal. Explana que foi procurado por moradores da Comunidade da Linha Pessegueiro que se reportaram referente ao cruzamento que dá acesso à Linha Maidana e ao Colégio da Comunidade, relataram ao vereador que há excesso de velocidade tornando o cruzamento muito perigoso e solicitaram um redutor de velocidade. Ilário sugere que, futuramente, possa ser colocada no local uma câmera de segurança, justifica a necessidade devido à quantidade de furtos e ocorrências policiais que tem ocorrido na comunidade. Em seguida o vereador relata um fato que ocorreu no domingo à noite, em que um menino andava de triciclo e um veículo veio no sentido Maidana a comunidade em alta velocidade e quando se deparou com o garoto teve que fazer uma manobra arriscada podendo causar uma fatalidade. Ilário diz que são vários os relatos dos moradores de freadas bruscas e derrapagens neste local. O parlamentar sugere que seja colocado um quebra-molas, ou uma rótula ou um canteiro central conforme existe na Avenida da cidade, não necessariamente o mesmo tamanho, podendo ser menor, pelo fato de haver o tráfego de veículos maiores naquele local, mas que seja feito algo a respeito desta situação para que se possa diminuir a velocidade dos carros antes que cheguem ao cruzamento. O parlamentar afirma que existe uma extensão grande da rua que não existe nem um redutor de velocidade, e que já ocorrem acidentes fatais nestes locais, garante que com um quebra-molas ali “salvaria vidas”. Diz ainda que os moradores próximos ao cruzamento se queixam da grande quantidade de poeira que levanta devido à velocidade com que os carros trafegam pelo trecho. Solicita que o presidente coloque seu pedido em votação. Em seguida a vereadora Iria Rohenkohl Taube pediu uma parte e explanou sobre a importância de se reunirem com o DEMUTRAN e agendar onde há maior necessidade da implantação destes redutores. Cita um local muito crítico: que é a rua que dá acesso ao Ginásio Municipal, diz que já aconteceram vários acidentes neste local. Sugere que sejam convocados os membros do DEMUTRAM para que seja feito um agendamento de prioridades e colocar isso em prática. Relata que os vereadores, na legislatura passada, fizeram vários pedidos, durante os quatro anos, referentes aos redutores de velocidade e nem um foi feito até hoje. Diz que o “certo seria educar as pessoas, mas, infelizmente, isso não acontece”. Reforça que a instalação de um redutor de velocidade no trajeto citado anteriormente é de suma importância pelo fato do fluxo intenso de veículos pesados com destino as instalações dos silos da CooperAlfa; e ao fato de muitas pessoas usarem o trajeto para fazer caminhadas. Em seguida o Presidente submete o pedido do vereador Ilário em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Na sequência o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e fez um pedido de Indicação Verbal. Explana que foi procurado pelos membros da administração da APAE que o solicitou uma ajuda de custo para que os Apaeanos possam fazer uma viagem em visita a um Zoológico. Informa que não será um valor muito alto, mas sabe que as leis estão muito rígidas referente aos repasses, porém o vereador diz que fará a indicação e pede que os vereadores aprovam e que o prefeito estude a viabilidade desta ajuda de custo. Em seguida o parlamentar explana que esteve em Florianópolis na semana passada, no gabinete do Deputado Merisio, e teve uma ótima notícia. Diz que fez um pedido na legislatura passada para o Deputado e ele se prontificou em fazer a doação de um Micro Ônibus para a APAE de Guarujá do Sul. Relatou que o Deputado tem duas filhas especiais que frequentam a APAE, diz que isso justifica o olhar mais atencioso do Deputado para essas entidades. Acredita que o transporte virá esse ano ainda e em boa hora, já que o carro que está sendo usado atualmente está em más condições, gerando muitas despesas com manutenção. Afirma que com o veículo novo as despesas diminuiriam e os repasses feitos a APAE, pelo executivo, poderiam também ser menores. O Presidente submete o pedido de indicação do vereador Antônio em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e marcou a reunião da Comissão de Orçamentos e Finanças para o dia primeiro de março, quarta-feira, as dezoito horas, para analisa e emitir parecer do Projeto de Lei n. 006/2017 e indicou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida informa aos vereadores que a administração já possui um estudo, um levantamento referente à necessidade dos quebra-molas e redutores de velocidade no Município, alguns que são demandas das administrações anteriores e alguns que são fatos novos. Explica que juntamente como o Demutran irão fazer essas melhorias, e assim, proporcionando segurança aos moradores e pedestres que utilizam as vias e calçadas de cidade. O Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradeceu a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para quarta-feira, dia primeiro de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.



GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMMAN            	ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                              Vice-Presidente                                      1ª Secretário





JAIR TIBOLLA    		        ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

  2º Secretário                              			                Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER       		 	 IRIA ROHENKOHL TAUBE	                                          

                  Vereador			                 Vereadora	





JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                                    MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

                    Vereador		                              Vereador