sessao nº 73

ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: dois Projetos de Lei em segunda votação, um Projeto de Lei em primeira e única votação e a apresentação de dois Projetos de Lei sendo um Projeto de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 28/2018 que DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2019. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 45/2018 que ALTERA ARTIGOS 31 E 48 DA LEI 753/87 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015 DE 15 DE MARÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres de Legislação, Justiça e Redação final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de lei n. 29/2018. Em seguida passou-se a leitura do projeto de lei n. 29/2018 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 33/2018 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 46/2018 que ALTERA ARTIGO 42 DA LEI 756/87 DE 31 DE GOSTO DE 1987, SEÇÃO II – MULTAS DO CÓDIGO DE OBRAS DE GUARUJÁ DOS AUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia vinte e cinco de setembro, às dezoito horas, nas dependências da e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e cinco de setembro, as dezoito horas e quinze minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e cinco de setembro, às dezoito horas e trinta minutos, e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 34/2018 que encaminha um Projeto de Lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 31/2018 que INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A ESCOLHA DAS SOBERANAS GUARUJAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos Finanças e Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia vinte e cinco de setembro, às dezoito horas, nas dependências da e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e cinco de setembro, às dezoito horas e quinze minutos e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. O Presidente da Comissão de Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social Marcos Vinícius dos Santos marcou a reunião da comissão para o dia vinte e cinco às dezoito horas e quarenta e cinco minutos e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos os presentes e explanou quanto à busca de recursos, os investimentos desses recursos e a divulgação dos mesmos. Disse que houve publicações do Prefeito Municipal, tanto na imprensa escrita como na falada, referente aos vários recursos que estão sendo aplicados no município. Obras que estão sendo executadas. Considerando que várias dessas obras tiveram a ajuda dos vereadores que foram em busca dos recursos. Relatou que quando o Prefeito Municipal buscou a Bancada para que validasse a busca de recursos o mesmo deixou claro que no momento que estaria executando a obra divulgaria o nome dos vereadores responsáveis pela conquista do recurso. Porém, disse que viu duas publicações do Prefeito falando da obra, em especial a do Ginásio do Pessegueiro, e em nenhum momento ele ressaltou o apoio dos vereadores da Bancada. Destacou que várias vezes o prefeito veio para que assinassem os ofícios destinados aos Deputados; considerando que os recursos só vêm se o vereador do partido está validando embaixo. Acrescentou que o desejo de todos é que os recursos venham indiferentes de serem situação ou oposição, pois o que precisa ser defendido é a bandeira do município. Contudo aquele discurso do prefeito de que na hora de se fazer a obra não seria somente ele o padrinho algumas vezes tem “caído por terra”. A vereadora afirmou que em alguns eventos quando estão presentes isso acontece, porém quando não estão e em algumas publicações, não. Destacou que vale ressaltar o apoio da Câmara de Vereadores, haja vista serem parceiros da Administração. E precisam que nessas oportunidades o Prefeito os defenda para que possam continuar buscando recursos. Finalizou. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e disse que tem um relato a fazer e que infelizmente é de novo com relação à Secretaria de Obras. Contou que esteve, na sexta-feira, em contato com o gerente da Laticínios Sgorla, e ele lhe relatou que há uns dez dias atrás estourou uns canos, por onde passa a sobra de leite e gordura que vai para o tanque de tratamento. Logo com os canos estourados esse material estava vazando para o Rio. Disse que o gerente ligou para o Secretário de Obras e pediu uma máquina para fazer o serviço, o secretário disse que no outro faria o trabalho. Porém, passou-se dois dias e nada. Ele ligou novamente, sendo que naquele dia não seria possível porque o setor estava na Treze de Maio e Cembrani arrumando as estradas. O gerente tentou em outro dia ligar várias vezes, mas não dava ligação. Então ligou para o prefeito relatando o problema. O prefeito foi até a empresa e disse que naquele dia mesmo, ou no outro dia seria solucionado o problema. No entanto o proprietário da empresa solicitou que fosse feito o serviço por uma empresa particular. O vereador expôs que o gerente da Laticínios  lhe disse que até hoje a Secretaria não lhe deu nem uma satisfação. Jair pediu que o líder do governo levasse ao conhecimento do Prefeito e do Secretário de Obras. Para que dessem um pouco mais de relevância a serviço como estes de extrema necessidade. Acrescentou que caso houvesse uma denúncia à empresa poderia arcar com uma multa altíssima. Garantiu que é uma empresa sólida que conta com setenta e dois funcionários; setenta e dois empregos diretos e gerando valores consideráveis em impostos. Continuando seu pronunciamento se reportou quanto a um pedido que fez no inicio do ano, para que fosse posto uma placa de orientação no trevo aos vendedores ambulantes, quanto ao pagamento dos impostos para a venda de seus produtos no município. Disse que devem ter esquecido o pedido na gaveta porque até agora não fizeram. Justificou que se vê todos os dias vendedores ambulantes pela cidade. E que com os impostos que eles deixam de pagar tranquilamente pagaria um Fiscal de Tributos. Finalizou reforçando o pedido. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos e fez algumas considerações a respeito da atuação da Vigilância Sanitária na região. Relatou que no último sábado participou de uma reunião com os Feirantes, Administração Pública e Vigilância Sanitária. Disse que não foi convidado para participar da reunião, porém quando soube da importância da reunião e da gravidade do assunto não hesitou em participar. Disse que pensando em ajudar, providenciou imediatamente o conhecimento que tinha da Lei Municipal que permite a venda com o “S.I.M” Serviço Inspeção Municipal em nível de Associação de municípios, aos produtores que tem agroindústria; e foi prestigiar a reunião. Destacou que a questão que se apresentava era uma situação grave a respeito da venda dos produtos, principalmente, de origem animal que estavam sendo naquele momento fiscalizados e impedidos da venda. Porém conseguiram tendo em vista a contribuição da Administração, representada pelo Prefeito, bem como a Vigilância Sanitária do Município e a responsável da Vigilância Regional de São Miguel um acordo em que a vigilância irá supostamente fazer “Vista grossa” para algumas situações desde que sejam cumpridos alguns requisitos. Destacou que algumas melhorias foram exigidas e a Administração se colocou à disposição para contribuir na questão principalmente com a aquisição de freezer para manter congelados os produtos, haja vista que havia frangos e macarrão caseiro em cima do balcão descongelados, fora da conservação com Moscas, inclusive. Ilário relatou que sugeriu para as mulheres que atendem que usassem um avental e uma proteção para o cabelo, porque elas também precisam dar exemplo e se colocar numa situação mais adequada para atender. Afirmou que a Administração se responsabilizou em colocar pias, haja vista que é feito o manuseio do dinheiro, que é uma coisa muito contaminada, e em seguida lidam com os alimentos. Afirmou que a vigilância se atentou para esse fato também - que falta um pouco de higiene da parte das atendentes. E logicamente a questão de estrutura de freezer para manter em conservação principalmente o produto de origem animal, porque no momento em que está morto; entra em estado de decomposição. Disse que não se vê a olhos nus, mas ele está em processo de decomposição, para tanto precisa-se manter no freezer. Relatou que a vigilância também exigiu que seja feita a identificação do produto, com data de fabricação. Exemplificou citando que o produto orgânico do Elizer, por exemplo, o feijão. Se ele vender terá que no mínimo colocar uma “plaquinha” identificando que o feijão é orgânico, da safra tal, do ano tal para que seja depois identificado quem vendeu no caso de uma contaminação. Reiterou que se trata de uma exigência simples. Da mesma forma que no mercado onde as embalagens tem a devida identificação do fornecedor; em caso de contaminação sabe-se a quem responsabilizar. Acrescentou que talvez seja por descaso ou hábito, porque é bem simples de resolver. Pois pode ser comprado aquele “rolinho” de preço no mercado e especificar o produto e o agricultor que produziu para saber de onde veio, haja vista serem produtos passíveis de contaminação. Em seguida o parlamentar Ilário se reportou sobre outro assunto. Explanou que foi se informar a respeito de uma situação que chegou ao seu conhecimento. Trata-se do setor da Saúde. Relatou que a Farmacêutica da unidade tirou uma licença de quinze, sendo que ela é a única pessoa habilitada no posto para entregar remédios controlados e é também a responsável pela a farmácia. Logo, durante esses quinze dias automaticamente os pacientes ficariam sem o remédio controlado porque só ela tem a condição de entregar. Disse que em conversa com a Roberta soube que a Farmacêutica deixara a chave para outra funcionária que se responsabilizou em fazer a entrega. Explanou que conversou com essa funcionária e deixou-a informada de que os riscos seriam dela, haja vista estar entregando o medicamento controlado sem ser farmacêutica, sendo que porventura entregasse remédio errado e gerasse alguma contraindicação, ela seria responsabilizada. Relatou que a farmacêutica não poderia deixar a chave com ninguém, considerando a determinação da Anvisa, da Vigilância Sanitária e da própria Secretaria da Saúde. Então se sair de férias fecha a farmácia e ninguém recebe remédio naquele mês. Ilário comentou que foi sinalizada a possibilidade de contratar mais uma no NASF para que no caso de essa farmacêutica se ausentar tenha alguém para substituí-la. Afirmou que durante esses quinze dias causou certo transtorno na Secretaria de Saúde devido a essa situação. Inferiu que talvez o vereador Cleber tenha melhores informações para repassar a respeito desse assunto, se tiver que esclareça. Finalizou dizendo que trouxe esse fato só para deixar os vereadores informados. Que não é uma forma de criticar. Que administração encontre uma forma de contratar mais uma farmacêutica para atender essa demanda nessas ocasiões. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou quanto à colocação vereadora Mônica a respeito dos recursos. Disse que iria fazer uma fala parabenizando a Administração; a atuação do Prefeito “Claudinho” quanto a essa nova forma de fazer a política, porque em outros momentos não havia esse diálogo entre Legislativo e Executivo; e essa abertura dos vereadores indicar uma obra para que fosse depositado o montante de recursos conseguidos em outras esferas, com emendas parlamentares. Afirmou que em todos os momentos que ouviu o Prefeito “Claudinho” se manifestar em público a respeito destas obras, ele colocava o esforço “suprapartidário”. Assim como fez na postagem no Facebook, em que ele comenta dos esforços suprapartidários na busca de recursos Fala da economia, a não contratação de alguns cargos comissionados e a disponibilidade do grupo da Administração e os esforços suprapartidários. Disse que entende que suprapartidários são todos os partidos. Reiterou que em nenhum momento o Prefeito deixa de enfatizar que é um trabalho mutuo, coletivo e não só do Executivo para captação de recursos, mas também dos vereadores. Explicou que nas postagens em que os recurso são da Bancada do PT, que é o mesmo partido do prefeito, não há nenhum alarde, nem de nome de fulano, nem sicrano que trouxe o recurso. Disse que o Prefeito fez de forma ética, coerente e enaltecendo o esforço suprapartidário na captação de recursos. Em seguida se reportou quanto ao ocorrido na semana passada em que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, à Feira-Livre e o Posto de Saúde foram alvos de denúncias. Iniciou se pronunciando quanto ao Posto de Saúde disse que as informações que tem são as mesmas que Vereador Hilário relatou. Explanou que de fato a farmacêutica estava quinze dias de férias e outra profissional, que não é farmacêutica, ficou responsável, sendo que a lei prevê que quem deve fazer a entrega dos medicamentos controlados é a Farmacêutica. Afirmou que é uma situação corriqueira apenas o que ouve foi à denúncia, no que culminou com todo o desenrolar desse processo. Disse que a administração já esta buscando uma forma de sanar esse problema, que é um problema que sempre ocorreu, não é apenas dessa Administração, porém nunca houve a denúncia. Informou que no próximo teste seletivo se estará contratando mais uma profissional da área, para deixar de reserva no caso de a farmacêutica titular se ausentar. Em seguida se reporta a respeito da Feira Livre. Afirmou que foram denúncias da Vigilância de fora do município. Explanou que se as responsáveis da Vigilância do Município fizeram “vista grossa” as parabeniza por isso. Posto que esses produtos são dos pequenos agricultores; são produtos da economia local. E possui um grau de confiança muito grande entre o consumidor e produtor. Disse que existem legislações que são importantes. Mas questiona o fato de um país onde está para ser aprovado o pacote do veneno em que a Vigilância Sanitária não terá mais a incumbência de fazer a cobrança e a fiscalização desses agrotóxicos. Onde que possivelmente seja liberando veneno à vontade; e, no entanto a Vigilância tem que fazer a cobrança deste tipo de produtos do quais tem-se o conhecimento da procedência. Destacou que é extremamente questionáveis, o fato de diversos políticos estarem votando a favor de pacote do veneno que é extremamente “lastimável”, sendo que muitos desses políticos compram produtos orgânicos para sua alimentação e para sua família, mas vota a favor de um pacote do veneno que libera diversos malefícios, inclusive cancerígenos para toda a população. Disse que quem tem aporte financeiro consegue outra forma de comercialização e quem não tem acaba se intoxicando. Comprando esse tipo de alimentação ficando à mercê de uma legislação que está para ser mais precarizada ainda. Cleber se manifestou a respeito da colocação do vereador Ilário quanto ao feijão do Eliser. Explica que não há a necessidade da identificação, pois o feijão dele é embalado a vácuo, com certificado e contendo o rótulo.  Em seguida se expressou quanto à situação do Sindicato dos Trabalhadores, em que foram confiscadas algumas pomadas “milagrosas” - assim conhecidas regionalmente e localmente. Explicou que as mulheres do Movimento de Mulheres Camponesas fazem a produção e venda de alguns desses produtos. Contudo não conseguem se adequar a legislação, mas baseado na confiança quanto ao cuidado para fabricação. Trata-se de um produto de extrema confiança, baseado na lógica do programa da Farmácia Viva, o qual prioriza o uso de medicamentos a base de chás e ervas medicinais. Confessou que ficou muito entristecido pelo acontecido no Sindicato dos Trabalhadores, tendo em vista que é um movimento íntegro de grande importância, assim como também são os pequenos agricultores aqui do município. Em seguida Cleber solicitou que fosse encaminhada uma Moção de Agradecimento ao CEONC de Cascavel, o Hospital do Câncer, no qual o município leva pacientes. Destacou que é um problema cada vez maior no município, assim como em todo estado. E a moção é uma forma de agradecimento aos relevantes serviços prestados por esta especialidade, tendo em vista que são aproximadamente sessenta pessoas do município que estão sendo tratadas pela causa dos diversos Cânceres. Na sequência o Presidente submeteu o pedido do vereador em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida a vereadora Mônica se reportou e complementou a fala do vereador Cleber. Disse que em um das publicações do Facebook havia sim o uso do termo suprapartidários, porém no jornal do Gazeta há uma reportagem que fala do Ginásio do Pessegueiro e em nenhum momento cita a ajuda da bancada dos vereadores. Assim como em outras publicações. Disse que quando se está presente o Prefeito nomeia. No entanto gostariam que fizesse isso nas demais publicações. Salientou que é fundamental, porque os vereadores são julgados por não fazer nada, ou gastar dinheiro em viagem e não trazer recurso. Disse que é nesse momento, com essas publicações que conseguem defender o seu nome. Destacou que independentemente do partido político que trouxer recursos precisa ser colocado o nome do vereador, porque senão irão continuar sendo taxados de não fazer nada. Afirmou que a maioria da população não tem o conhecimento da verdadeira função do vereador. Mônica reiterou que precisa sim enaltecer o nome de quem se coloca à disposição; e ajuda. Em seguida o Líder de Governo Cleber solicitou uma parte e reiterou que em nenhum momento do município houve essa interação, esta relação de diálogo entre Executivo e Legislativo. Explica que poderia haver a possibilidade de os vereadores conseguirem verbas e o Prefeito deixasse-as na saúde, haja vista que muitas dessas verbas vêm destinadas com mais facilidade para essa pasta, para a compra de medicamentos, e custeio de exames; o que não teria tanta notoriedade. Contudo estão sendo indicadas para outras áreas em um acordo estabelecido com todas as bancadas para que tenha maior visibilidade. Então talvez em algum momento o Prefeito tenha falhado nessa comunicação. Cleber disse que concorda que a função mais importante do vereador não seja trazer recursos, mas vem sendo, pelo fato de dar mais notoriedade e talvez pelo não entendimento da função correta do vereador. Em seguida o Presidente explanou que talvez o Prefeito queira cuidado por causa do período eleitoral. Disse que concorda com a reivindicação da Vereadora Mônica porque enaltece não só Administração, mas também os vereadores, o grupo todo. Acredita que o Prefeito ainda vai fazer isso talvez seja em um pacote só. Reiterou que é importante a divulgação para que os vereadores possam ter seus nomes expostos perante a sociedade. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia vinte e cinco do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e vinte e cinco minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.



  



 GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

     Presidente                              Vice-Presidente                                  1º Secretário







 ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador







GENI TEREZINHA WELTER	                                 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

               Vereadora      		              Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        





MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                   Vereador