sessao nº 75

ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: um Projeto de Lei Complementar em segunda votação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 46/2018 que ALTERA ARTIGO 42 DA LEI 756/87 DE 31 DE AGOSTO DE 1987, SEÇÃO II – MULTAS DO CÓDIGO DE OBRAS DE GUARUJÁ DOS AUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 35/2018 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 47/2018 que DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia vinte e três de outubro, às dezesseis horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia vinte e três de outubro, às dezesseis horas nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando todos os presentes e explanou sobre a Secretaria de Saúde. Informou que na última semana todos os dias houve pessoas que a procuraram reclamando do Posto de Saúde quanto ao trabalho dos Médicos. Expôs que conversou com o Secretário Volnei e o mesmo lhe afirmou que já procuraram “poderes maiores” para estar tentando solucionar o problema, porém o Secretário disse que está de “mãos atadas” e sem solução. Mônica solicitou que o Líder de Governo repasse para o Prefeito esse seu comentário. E determinou que seja tomada uma atitude, porque todo dia há gente ligando e lhe procurando para reclamar do Posto de Saúde. Disse que sabe que existem algumas pessoas que reclamam por qualquer coisa. Contudo a principal queixa é referente à demora do atendimento dos médicos, e as pessoas indo embora sem serem atendidas. Mônica destacou que aqui é o “paraíso” perto de algumas cidades em que o atendimento é muito pior. Mas sabe-se que poderia estar melhor, haja vista ser um município pequeno. E precisa ser encontrada uma soluções para acabar com tantas reclamações. A parlamentar afirmou que é suspeita em falar desse assunto, sendo que não tem queixas do posto de saúde, haja vista ter seu avô acamado e os médicos têm feito um atendimento “primordial” a ele. Porém, como representante do povo tem que trazer para a Casa as reivindicações e os anseios das pessoas. Relatou que na tarde de hoje foi ao Posto de Saúde às dezesseis horas e às dezesseis horas e cinco minutos já foi atendida, porém, não é o que as pessoas têm relatado. Reiterou que não pode não haver uma solução. Expôs que na conversa que teve com Volnei ele a disse que não sabe mais o que fazer, porque já tentou de várias formas resolver esse problema. Mônica destacou que é preciso dar um serviço melhor para a população Guarujaense. Considerando que há três médicos no Posto de Saúde enquanto em algumas administrações chegaram a não ter nenhum médico. Finalizou reforçando que algo diferente tem que acontecer, porque senão vai acabar ocorrendo brigas lá dentro, porque as pessoas vêm “revoltadíssimas” falando do Posto de Saúde. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e explanou que é preciso dar “nome aos bois” e chamar essas pessoas para virem aqui. Relatou que na legislatura passada, em que assumiu de Vereador um tempo, pediu que enviasse um ofício para a médica Dra. Valéria a fim de que ela viesse até a Casa explicar o porquê não estava atendendo as pessoas direito. Disse que ela veio, trocaram algumas ideias e melhorou muito depois disso. Antônio afirmou que são funcionários públicos que estão ganhando do dinheiro público e precisam entender que não é brincadeira, que a equipe tem que trabalhar e fazer as coisas acontecerem. Disse que a pessoa que não está trabalhando direito explique o porquê;  e, se não quer mais trabalhar no município que vá para outro. Explicou que todo funcionário que trabalha numa firma tem que cumprir o horário certo. E questiona o fato de algumas pessoas - “Como a médica Dra. Valéria” - pegarem tantos atestados. Finalizou reforçando que devem chamar esses Funcionários aqui e fazê-los dar explicações. Em seguida o Líder de Governo Cleber Jonas Weschenfelder se reportou sobre o assunto. Disse que não é um problema de hoje. E talvez seja a pasta mais delicada de todas, por se tratar de saúde e saúde não pode esperar “ela é para ontem”, como costuma se dizer.  Afirmou que obviamente existem alguns problemas. E talvez seja necessário analisar a ideia do vereador Antônio em fazer um convite aos funcionários, o que também demonstra a preocupação do Legislativo. Expõe, enquanto Líder de Governo, que chega a ser frustrante, porque a administração investiu muito mais do que vinha sendo investido em saúde. Capacitou muito mais. E os vereadores são sabedores, pois aprovaram no ano passado um repasse de três reais por pessoas para os exames do CIS-AMEOSC, sendo que antes era de um real apenas. Continuou dizendo que foram feitas compras coletivas de exames, de consultas e cirurgias; zerando muitas filas de espera. Melhorando o atendimento prestado à saúde. Disse que muitos pontos evoluíram. Porém quanto ao atendimento médico há relatos de problemas sim. Informou que essa é uma preocupação da Administração, haja vista que se comprometia ainda mesmo antes de assumir o Executivo de providenciar uma recepcionista para receber e direcionar as pessoas para as áreas de acordo com sua necessidade. Para que o atendimento no posto de saúde fosse mais humano tirasse um pouco daquele “gelo” que havia. Afirmou que várias demandas foram solucionadas. No entanto quanto a essa questão dos atendimentos médicos irá conversar com o Prefeito “Claudinho”, com Volnei para buscar uma solução. Cleber reforçou que a ideia do “Toninho” talvez seja a mais pertinente para o momento. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt solicitou uma parte. Cumprimentou a todos e explanou que havia na sessão anterior trazido essa preocupação para a Casa. Porém não tinha certeza porque não havia ido até o Posto de Saúde se certificar. Contudo, disse que com os relatos da Vereadora Mônica isso acaba de se confirmar. Reiterou que, realmente, pelo balancete que Administração apresentou investiu-se na saúde 23%, sendo que a obrigatoriedade é de 15%. Além disso, foram adquiridos veículos novos para a pasta. Parlamentares de todas as siglas destinaram recursos para saúde. Ilário destacou que não é falta de orçamento, que há dinheiro, há viatura, são três médicos atendendo - fato talvez inédito no Posto Saúde. Porém, parece que há uma falta de sintonia entre os médicos. Parece que eles não se entendem e que há uma “puxação de tapete” lá dentro. Ilário disse que é amigo e gosto muito do Volnei, mas seu entendimento é que talvez esteja faltando pulso firme na tomada de decisão do gestor da pasta, sendo que reflete lá na Administração; no gestor do município que acaba arcando com as críticas. Disse que talvez seja questão de gestão da Pasta da Saúde ter uma atitude mais firme, uma conversa mais séria e se não resolver tem um procedimento administrativo. Explicou que encaminha-se um procedimento administrativo e se apura a má conduta, a falta de comprometimento com o trabalho. Reiterou que alguma coisa tem que acontecer. Porque como vereador “Toninho” falou alguns médicos já foram convocados na Administração anterior para vir aqui e dar explicação; já foram feitos vários “confrontamentos” com eles, mas parece que os problemas persistem e são os mesmos do passado. Ilário afirmou que não é problema desta administração somente, que se tem ciência de que isso vem se alastrando, mas acredita que deva-se colocar um ponto final nisso. Declarou que se a Administração precisar do apoio aqui da Casa, acredita que nenhum dos vereadores irão se omitir em participar de um debate, de uma conversa e até mesmo de um “puxão de orelha”. Porque assim como ligam para a Mônica ligam para ele e provavelmente para os demais vereadores, mesmo os da base do governo que tem os eleitores que votaram neles e que querem que ajude a solucionar o problema. Ilário reforçou que não é falta de recurso, nem de investimento e nem da condição humana, acredita que todos os funcionários estão dentro da exigência legal do Ministério da Saúde só precisa fazê-los trabalhar corretamente. Finalizou reiterando que é preciso fazer alguma coisa em relação ao comando, é o que percebe. Em seguida Cleber se reportou e questionou se as queixas são do atendimento em geral ou um ESF específico? Justificou que diante disso pode-se ter um parâmetro, se é problema de organização da gestão ou se é um problema específico. A parlamentar Mônica Regina Taube se manifestou e disse que as reclamações são quanto ao atendimento da Dra. Valéria e o Dr. João. Da Dra. Paloma a princípio não recebeu queixas. Explicou que as reclamações sobre a Dra. Valéria são as mesmas de sempre. E a questão do Dr. João é que ele não desenvolve. Narrou que em uma de suas consultas para pegar um receituário teve a impressão de que ele ficou esperando o computador processar o dado para imprimir a receita, haja vista que era sabedora de que havia sido trocados todos os computadores da Saúde. Não quis perguntar o porquê da demora, posto que alguns médicos acham que estão sendo afrontados. Mônica disse que ele simplesmente ficou mudo, então ficou na dúvida se o problema era com o computador ou era o jeito dele trabalhar, mesmo. E é o que a população relata. Que o Dr João fica parado e que não despacha a consulta, o que acaba demorando e a fila dele não chega ao fim nunca. Finalizou acrescentando que é preciso que a pessoa tenha ao menos uma produção mínima. Em seguida o vereador Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e comentou sobre o assunto. Relatou que as reclamações que recebe são quanto à demora no atendimento médico; e de que um médico não atende os pacientes do outro, tendo que as pessoas muitas vezes retornarem no outro dia. Jair disse que concorda com o que o vereador Ilário expôs de que falta sintonia entre os médicos. E Em seguida fez um breve relato de um acontecimento relacionado ao assunto. Disse que o Dr. João trabalha até às nove horas da noite duas vezes por semana e por isso começa às nove horas da manhã do outro dia. Justamente em um dia desses chegou um senhor com a sua filha que passava mal e só tinha a Dr. Paloma. Por que a Dr. Valéria estava de atestado médico novamente. Contudo as fichas da Dra. Paloma tinham se esgotados. E o referido Senhor teve que levar sua filha no hospital e pagar por uma consulta. Jair disse que isso acontece quase todo dia. Finalizou dizendo que acredita que o problema está na falta de sintonia entre os médicos. Em seguida o Presidente Gilmar se reportou e disse que irá conversar com o Prefeito e se necessário irá fazer a convocação dos médicos para virem até a Casa para dar as devidas explicações. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia nove do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.



  

 GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

     Presidente                              Vice-Presidente                                  1º Secretário





 ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador



			

GENI TEREZINHA WELTER	                                 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

               Vereadora      		              Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                   Vereador