sessao nº 76

ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: apresentação de dois Projetos de Lei sendo um de Lei Complementar. Iniciando os trabalhos passou-se apresentação da Mensagem Executiva n. 36/2018 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 48/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Antônio André de Souza marcou a reunião para o dia dezesseis de 



outubro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Cleber Jonas Weschenfelder marcou a reunião para o dia dezesseis de outubro, às dezoito horas e quinze minutos nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Em seguida passou-se apresentação da Mensagem Executiva n. 37/2018 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 32/2018 que APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO E REMEMBRAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para a comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marcou a reunião para o dia dezesseis de outubro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Mônica Regina Taube. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Geni Terezinha Welter se reportou cumprimentando a todos e explanou que conversará com o Prefeito referente ao problema do Posto de Saúde e o mesmo achou que seria bom convidar os médicos para vir à Câmara participar de uma reunião. Para que eles possam falar o que está acontecendo do porquê de tantas reclamações. Geni relatou que segundo o Prefeito já foram feitas várias reuniões com os médicos. E que a cada poucos dias é feito reunião com o setor e é falado como se deve tratar o povo. Reiterou que seria importante a vinda dos médicos a Casa para que eles pudessem falar o que pode estar acontecendo. Em seguida a parlamentar Geni faz outro pedido de indicação. Sugere que o Executivo estude a viabilidade de colocar uma academia ao ar livre na Comunidade de Baixo Arara e no Módulo Esportivo da cidade. Em seguida o Presidente Gilmar Klaus solicitou uma parte e disse que a respeito da convocação dos médicos para virem a Casa acredita que será complicado para os vereadores. Porque ao questioná-los a resposta será que estão fazendo o seu trabalho conforme o cronograma estabelecido. Gilmar disse que poderá aprovar o pedido e encaminhar o ofício, porém acredita que deva ter uma pauta condizente para a reunião. Em seguida o Presidente submete os pedidos da vereadora em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou em relação ao assunto. Disse que no seu entendimento os vereadores devem trazer até a Casa as questões para que seja comunicado ao Executivo a fim de que o mesmo tome as providências necessárias, até porque os funcionários pertencem aquele Poder. Entende que trazer os médicos aqui para confrontá-los é jogar o problema do Executivo para o Legislativo resolver. Disse que existem meios legais e administrativos para que o Executivo tome as providências. Reiterou que não é uma situação boa para os vereadores essa transferência de responsabilidade de um Poder para outro. Acrescentou que irão comprar uma briga. E serão tachados como os responsáveis que estão buscando arrumar confusão e encontrar problemas com a pasta. Afirmou que se o problema é “gritante”, como muitos dos vereadores já destacaram, trazer aqui para Casa é um motivo para os vereadores se desgastarem com os funcionários. Revelou que não vê com bons olhos essa medida. Finaliza reiterando que no seu entendimento quem resolve o problema do funcionalismo é o Executivo e não Legislativo. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido em nome da Bancada. Solicitou que seja encaminhado um requerimento a Secretaria de Assistência Social solicitando a lista com os nomes de todo os beneficiários que recebem auxílio do “Bolsa Família” e o respectivos valores. Justificou que há alguns dias houve a Audiência Pública e esse foi um dos assuntos debatidos, porém não ficou bem esclarecido. Na sequência o Presidente se manifestou e disse que gostou que o vereador fez esse pedido, porque achou que a explicação ficou muito vaga no dia da Audiência Pública. Na sequência o Presidente submeteu o pedido do vereador Jair em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhados aos trâmites finais. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e disse que também tem um pedido a fazer. Destacou que já fez esse pedido e não sabe se irão atender, ou se irão deixar para o próximo Prefeito. Trata-se da reforma da quadra na Comunidade de Baixo Arara. Disse que, apesar de não ter sido muito bem votado na Arara e que teria outros vereadores que deveriam fazer esse pedido, irá fazê-lo igual. Explanou que esteve na comunidade no final de semana e pode ver as condições que as pessoas estão jogando bola. Disse que é como se estivessem jogando na rua. A quadra está cheia de rachadura e sem rede. Reiterou que fez esse pedido há alguns dias e gostaria que a Administração desse uma atenção a isso. Acredita que não irá gastar-se muito. Destacou que na cidade há ótimos Ginásios de Esportes para as crianças brincar e jogar futebol. Como: o Municipal, o ginásio do Núcleo que foi reformado a pouco, o Ginásio da Vila Sulina. Contudo naquela comunidade não há essas condições, sem contar que fica longe da cidade e as pessoas encontram dificuldade em vir aqui jogar. Disse que se sente frustrado diante dessa situação. Acrescentou que na Administração passada em que era Secretário da Agricultura solicitou que o Prefeito “Zeca” comprasse o material e ele mesmo fez a reforma da quadra, sem cobrar nada. Explicou que conseguiram arrumar um pouco, mas o problema voltou a existir. Sugeriu que seja feita uma reforma urgentemente naquela quadra. E também um banheiro. Propôs que para o banheiro utilizem o do Colégio da comunidade, haja vista que está abandonado. Sendo que precisa ser reformado e pintado. Em seguida Antônio explanou sobre outro pedido. Trata-se da questão dos açudes. Explicou que esteve a poucos dias andando no interior e constatou que tem muitas pessoas que já estão com o projeto do açude pronto pelo menos há uns seis meses e ainda não saiu do papel. Disse que na Caravaggio há um proprietário que está “desanimando” com a espera e planeja pagar particular se não sair o açude logo. Finalizou reiterando que gostaria de saber como que está essa questão dos açudes? Questiona se é por causa de muita chuva ou se há algum outro problema? Em seguida se reportou quanto à questão da Saúde. Antônio disse que teria que chamar os médicos, porque isso é uma “vergonha” o que eles estão fazendo no município. Salientou que a Mônica é sabedora de que na legislatura passada ele chamou a médica para conversar de “frente a frente”. Questionou o porquê de ela estar fazendo isto com a população guarujaense.  E disse que se ela não está achando bom que vá para outro município. Antônio explanou que está arrumando a documentação e irá fazer um baixo-assinado para tirar essa médica do município porque não tem mais condições diante de tantas reclamações. Destacou que se fizer um abaixo-assinado colherá três mil assinaturas no município que tem cinco mil pessoas. Finalizou dizendo que as coisas precisam mudar e que se as pessoas não querem trabalhar devem pedir para sair.  Em seguida o vereador Jair Tibolla solicitou uma parte e se reportou quanto a esta questão. Caracterizou-a como polêmica e disse que não é um problema dessa gestão já vem de outras. Acredita que os vereadores não vão conseguir resolver nada com a vinda deles aqui. Reiterou que também é favorável que esse problema seja resolvido entre o Executivo e os médicos. Disse que não vê a necessidade em eles virem. Afirmou que se eles têm que dar alguma explicação é para o povo.  Finalizou afirmando que não tem nada contra o pedido, porém essa é sua posição. O vereador Antônio se manifestou e reforçou que deveriam chamar os médicos aqui sim para saber o que esta acontecendo. Fazer uma reunião os vereadores, o Prefeito e os médicos para que se possa achar uma saída. Acrescentou que o Prefeito já fez reuniões com eles e continua a mesma coisa. Acredita que diante dos nove vereadores não irão “mentir” e irá parar um pouco essa demanda de reclamações. Finalizou reforçando que a reunião deve acontecer, mas respeita a decisão da maioria. Em seguida o Presidente submete os pedidos do vereador em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou referente a essas discussões a respeito do atendimento médico da Saúde. Disse que em primeiro lugar quer relembrar que as reclamações feitas em plenário são a respeito do atendimento médico que não se tocou em outros aspectos de atendimento. Informou que o Secretário Volnei lhe passou o relatório do mês de setembro, sendo que as reclamações foram principalmente no final deste mês um tanto proporcionado pelas férias de quinze dias da Doutora Paloma que comprometeu um pouco os trabalhos. Em seguida relatou que os dados são: Doutor João fez quatrocentos e sessenta e dois atendimentos, uma média de vinte quatro pacientes por dia, considerando que trabalha nas segundas e quartas-feiras à noite; Doutora Valéria fez trezentos e cinquenta e cinco atendimentos, uma média de dezoito pacientes por dia; e a Doutora Paloma, considerando os quinze dias de férias, fez duzentos e setenta e cinco atendimentos, uma média de vinte e sete pacientes por dia. Frisando que no mês de setembro foram dezenove dias úteis. Em seguida o vereador explanou que se precisa traçar uma linha de raciocínio, haja vista que quando é chamado para a Câmara Secretário de Transportes e Obras, por exemplo, não é uma transferência de responsabilidade para o Legislativo, mas sim para pedir explicações. Reiterou que devem explicações para o povo sim, mas para Câmara também, porque os vereadores têm sua importância. Disse que se pensarem que não conseguem resolver nada ai sim terão que dar razão para a população quando falam que os vereadores não estão fazendo nada. Reforçou que não se trata de transferência de responsabilidade, mas em colaborar no processo, indagando-os e quem sabe colaborando com eles, porque talvez a maioria das pessoas estejam enganadas e eles estão dando seu “máximo”. Disse que a vinda dos médicos servirá para dar um respaldo a Câmara e obter uma resposta para comunidade. Repetiu que não é transferência de responsabilidade, mas sim um dever da Casa em fiscalizar, conversar, dialogar para poder também explicar para a população o que tá acontecendo no Posto Saúde. Reiterou que concorda com o “Toninho”. Tem que ter essa coragem sim. Acredita que os médicos devam ser chamados para uma conversa, o que mostra a capacidade e força da Casa. Reiterou que da mesma forma que podem - e é dever - chamar outros Secretários nesse caso também cabe, vê como positivo e produtivo. Acrescentou que devam ser chamado também o Secretário da Pasta, Volnei, e o Prefeito para trocar uma ideia; e construir coletivamente um consenso de que forma pode-se melhorar para chegar a um bom atendimento. Reafirmou que a saúde aumentou investimentos, zerou várias filas de exames, consultas e cirurgias. Finalizou dizendo que não são tudo mil maravilhas, mas muita coisa melhorou. E que devem procurar melhorar juntos; buscando um horizonte para Guarujá do Sul tanto o Legislativo quanto o Executivo. Em seguida o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos solicitou uma parte e disse que concorda com os vereadores Ilário e Jair de que não há a necessidade de chamar o servidor para dar esclarecimento, haja vista que existe o Gestor da Pasta. Explanou que da mesma forma que foi chamado o Secretário do Setor de Transportes e Obras chama-se somente o Gestor; e, não os servidores. Pois é o chefe da pasta quem deve explicar o que está acontecendo. Destacou que os médicos irão expor somente o que for necessário e os vereadores não saberão questioná-los diante de todo o conhecimento que eles possuem.  Marcou evidenciou que esta situação com os médicos é bem diferente das demais. Reiterou que quem deve ser chamado é o gestor da pasta que ele dê as explicações do que está acontecendo no posto e o que precisa ser mudado. Expôs que não querem saber de dados, que o questionamento é quanto ao atendimento médico do qual a população está reclamando. Finalizou afirmando que mais do que ninguém é o gestor quem deve saber o que está acontecendo no setor. O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se manifestou e alegou que dados são importantes sim, caso contrário não se consegue fazer nenhum apontamento e nem se ter expectativas. Perguntou ao vereador Antônio se na última vez que esse procedimento aconteceu, alguma coisa melhorou? O vereador Antônio respondeu que melhorou sim. E que as pessoas comentavam que a Doutora começou a atender diferente. Antônio reforçou que o secretário deve ser chamado também para que ele esclareça o que está acontecendo, assim como os médicos. Finaliza dizendo que o problema está “em gente que não quer trabalhar”. Em seguida a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e se manifestou referente ao assunto. Expos que a maioria das pessoas reclama de que vão ao posto de saúde para pegar uma receita médica e que acaba saindo sem conseguir, ou que é muito demorado. Que fica um bom tempo na fila para um atendimento bem curto. Destacou que tem feito um pedido de que deveria haver um dia específico, ou parte do dia, para renovação da receita. Porque sabe-se  que cada sessenta dias precisa renovar as receitas dos remédios controlado, e outros a cada seis meses. Enfatizou que boa parte da demanda do posto de saúde é quanto a isso. Porque as pessoas fazem a consulta com especialista que dá a medicação para sessenta dias sendo que o retorno será daqui a um ano. Então durante esse tempo terá que ir ao posto de saúde para pegar a receita. Disse que isso é responsabilidade da gestão e acredita que se consiga resolver conversando com o encarregado pela pasta. Mônica disse que seu entendimento quanto à questão de conversar ou não com os médicos é de que eles vão pensar que estão sendo afrontados. Explanou que se for à decisão da maioria em chamá-los terá que haver uma pauta bem específica; decidir com antecedência de que forma será feita essa conversa. Porque se for para chamar eles e simplesmente fazer uma única pergunta e ficar no “blá blá blá” sua posição é contrária. Porque aí não irão melhorar a situação, sendo que talvez criem mais um problema. Disse que os médicos se defendem entre si. E acha bem difícil quanto a isso conseguir uma “evolução”. Em seguida o vereador Marcos Vinícius dos Santos solicitou uma parte e disse que concorda de certa forma com a vereadora. Esclareceu que não está questionando o serviço do Gestor da Pasta de Saúde, até porque não se tem queixa do mesmo. Somente gostaria que ele viesse para uma conversa para expor o que está acontecendo e qual o método para melhorar o atendimento na saúde a fim de que os vereadores possam ter argumentos para questionar os médicos. Considerando que é preciso estarem bem “armados” de questionamento diante destes profissionais,  senão poderão passar vergonha, porque eles possuem muito conhecimento. Citou que na reunião com a Doutora Valéria, em que o vereador Antônio esteve presente na época, ela veio com um discurso pronto e os vereadores ficaram sem ter muito o que questionar. Finalizou reforçando que é preciso ter bons argumentos para que a conversa não fique “vaga”. Em seguida o Presidente se reportou e explanou que como são leigos no assunto não será fácil resolver o problema. Citou que  o paciente que é mal atendido deveria ir na delegacia registra um “BO”, mas não fazem. Gilmar referiu-se ao vereador Antônio e afirmou  que abaixo-assinado não demite médico. Disse que o que deve ser feito é quando as pessoas não forem bem atendida, ou se houver negligência médica irem a delegacia registrar um “BO”. Afirmou que se os médicos vir aqui ele não irá  perguntar nada porque não é facil questioná-los. Disse  que se o Prefeito precisar dos vereadores estarão juntos, mas trazer os médicos aqui não adianta porque eles tem argumentos de sobra para rebater os questionamentos dos vereadores. Em seguida o parlamentar Ilário solicitou uma parte e se manifestou referente ao assunto. Esclareceu haja vista que foi citado por várias vezes a questão de transferência de responsabilidade. Que o que quis dizer é que é preciso chamar a atenção do Gestor da Pasta e do Administrador do município que tem a responsabilidade sobre os funcionários públicos. Disse que câmara pode auxiliar, pode participar de uma reunião com Executivo para tentar achar uma solução, encontrar um meio-termo. Mas não concorda em chamar os médicos aqui para ficar “batendo boca” com eles e Administração ficar aguardando o resultado. Para depois resolverem o problema e os vereadores sair pela “tangente” como os vilãos, como os que querem arrumar confusão e o prefeito ficar como o “bonzinho”. Confirmou que era isso que queria dizer que os vereadores podem contribuir, podem participar na solução do problema, mas não pode assumir a responsabilidade do gestor da pasta com relação aos funcionários. Disse que se ele precisar do apoio da câmara que solicite, mas os vereadores não podem assumir a “bronca” para depois sair como vilões da história. Gilmar se reportou e disse que se os vereadores querem mandar a convocação dos médicos será enviada. Porém acha que essa responsabilidade deveria ficar com o Prefeito. Em seguida se reportou quanto à fala do vereador Antônio. Disse que quando tem razão não importa se é companheiro ou adversário desce a “lenha mesmo”. Gilmar assegurou que o vereador Antônio não deveria ter dito, quando fez o pedido para a Comunidade da Arara, que outros vereadores deveriam fazê-lo, porque fizeram mais votos. Explicou que não fica fazendo muitos pedidos em plenário, que fala diretamente com prefeito. E que achou uma falta de ética e de responsabilidade o que o vereador disse. O parlamentar Antônio solicitou uma parte sendo negado pelo vereador Gilmar. Gilmar finalizou seu pronunciamento dizendo que os pedidos dos vereadores devem ser atendidos. Assegurou que não entende o porquê de a obra não ter sido feita. Porém acredita que com diálogo tudo se resolve. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia nove do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.





 GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

     Presidente                              Vice-Presidente                                  1º Secretário





 ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador





GENI TEREZINHA WELTER	                                 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

               Vereadora      		              Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                   Vereador