sessao nº 78

ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Ordenou ao Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, a efetuar a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: dois Projetos de Lei em segunda votação sendo um de Lei Complementar, um Projeto de Lei em primeira votação e a apresentação de dois Projetos de Lei. Iniciando os trabalhos passou-se apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 48/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovados por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se do Projeto de Lei n. 32/2018 que APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO E REMEMBRAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovados por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Educação, Cultura, esporte, Saúde e assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Agricultura, Indústria e Comércio, referente ao Projeto de Lei n. 33/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 33/2018 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. E não havendo mais ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado em primeira votação. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n.39/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 34/2018 que INSTITUI NOS TEMOS DA LEI FEDERAL N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), DENOMINADO SIMPLESMENTE COMO “REGULARIZA GUARUJÁ DO SUL”. O referido projeto foi encaminhado para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças. O Presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marcou a reunião para o dia seis de novembro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças marcou a reunião para o dia seis de novembro, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Antônio André de Souza. Na sequência passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n.40/2018 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 35/2018 que dispõe AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido projeto foi encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final marcou a reunião para o dia trinta de outubro, às dezoito horas e quinze minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças marcou a reunião para o dia trinta de outubro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social marcou a reunião para o dia trinta de outubro, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. A parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido de indicação em nome da Bancada. Explanou que a Escola Especial Caminho Aberto - APAE do município está com problemas no muro de contenção do terreno. Explicou que o murro que existe na escola foi feito com pneus e mesmo que eles estejam perfurados ocorre o acúmulo de água, o que permitiu que focos da dengue se desenvolvessem. Informou que é feito o monitoramento frequentemente naquele local e todas às vezes está sendo encontrado algum foco. Mônica afirmou que não há outra solução a não ser fazer a substituição por um muro de pedras. Acrescentou que o murro atual foi uma boa ideia, mas infelizmente não deu certo. Explicou que a indicação tem por finalidade solicitar que a Prefeitura auxiliasse a APAE na confecção desse muro. Disse que a escola já fez o levantamento dos custos da obra e que passa de vinte mil reais. Afirmou que é de conhecimento de todos que a escola não tem condição de tirar todo esse valor do caixa. Diante disso solicitou que o Poder Público se coloque a disposição e de alguma maneira auxilie no custeio dessa obra. Haja vista que também se trata de uma questão de saúde pública, considerando a localização dos focos do mosquito da dengue ser constantemente encontrados e as várias tentativas para resolver o problema não ter dado certo. Finaliza dizendo que gostaria que esse pedido fosse levado a votação e se os demais vereadores entenderem que for possível que fosse encaminhado para a Municipalidade para que possam dar esse auxílio para escola já que todos tem um apreço por aquele local. Em seguida o Presidente Gilmar Klaus solicitou uma parte e disse que gostaria de informar à vereadora que participou de uma reunião com os funcionários da Prefeitura em que trouxeram esse problema a “tona”. Expos que perguntaram a ele qual seria a melhor maneira de fazer essa estrutura. E ele garantiu que deverá ser estrutura muito boa caso contrário não irá aguentar. Assegurou a vereadora que o Executivo já sabe dessa questão devido à reunião, na qual foi discutido o problema com a Vigilância Sanitária. E também foi debatido se o muro será feito de pedra, de telha ou de tijolos. Sugeriu que fosse feito com blocos, devido à necessidade de se fazer uma boa estrutura. Mônica se reportou e explicou que quem a procurou foi uma professora da escola pedindo-lhe para que trouxesse esse assunto para câmara. Disse que achou assunto oportuno, porém se a Municipalidade já irá fazer, acha “ótimo”. Gilmar complementou dizendo que não tem certeza se será executado, contudo o Executivo está sabendo a respeito desse problema. E questionou se a vereadora quer mesmo assim colocar o pedido em votação?. Mônica respondeu garantindo que o pedido vindo da Câmara de Vereadores com certeza a municipalidade tem mais força para poder ajudar a escola. E considerando que é uma entidade “a parte” do Município, será preciso - para repassar algum valor - abrir licitação, por mais que o município já vem ajudando. Em seguida o Presidente sugeriu que o pedido fosse enviado em nome do Legislativo, sendo concordado pela vereadora. Na sequência o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos se reportou e disse que irá reforçar um pedido já feito há alguns meses pela vereadora Mônica referente a um estabelecimento comercial do município, mais conhecido como “Bar do Shuh”. Explanou que alguns munícipes o procuraram relatando que as mulheres estão se sentindo constrangidas em passar naquele local. Destacou que é um “absurdo” as mulheres terem que atravessar a rua, porque na calçada em frete ao bar há uma grande concentração de homens, os quais algumas vezes “mexem” com as mulheres. Enalteceu que não deveriam estar utilizando a calçada pública. E a prefeitura deveria tomar uma Providência a respeito. Relatou que uma munícipe que o procurou está juntando provas, fazendo fotografias da irregularidade do local. E lhe assegurou que o prefeito deveria conversar com o proprietário do bar, haja vista - segundo ela - eles terem um grau de parentesco. Marcos disse que se isso não acontecer nos próximos dias ela irá tomar algumas providências, porque já tá passando dos limites. Finalizou reiterando que é somente reforço ao pedido da vereadora Mônica para que o Prefeito Municipal tenha uma conversa com o proprietário do bar a fim de que não utilizem mais a calçada pública e somente o local interno do estabelecimento. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando todos os presentes e fez um pedido. Explanou que a respeito do Programa “Para Dentro da Porteira” aprovado aqui na Casa. Foi procurado pelo “Seu Nico Verguts” que lhe informou que já faz quatro meses que procurou o Secretário para pedir cascalho, para colocar em frente à sala de ordenha da sua propriedade, que está em condições precárias, sendo que as vacas já não consegue mais adentrar no local. Jair disse que segundo o que Seu Nico lhe relatou as máquinas da Prefeitura passam praticamente toda semana por sua propriedade e não fazem nada. Disse que ele veio mais uma vez conversar com o Secretário e se dispôs a ceder o cascalho, no entanto o secretário falou que ia e até hoje não foi. Diante disso Jair propôs que seja encaminhado um pedido ao Secretário de Obras para que possa estar fazendo esse serviço ao agricultor, haja vista ser um produtor de leite com uma quantia considerável e que contribui com os impostos do município com as emissões das notas do leite todo mês. Jair disse que assim como esse agricultor outros estão reclamando com a demora desse serviço. O Presidente submete o pedido do Jair em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou cumprimentando a todos os presentes explanou que tem recebido muitas reclamações novamente em relação ao Setor de Obras, referente ao acesso às residências que não foram feitas ainda. Acredita que não chegou o momento de fazer esse trabalho por que ainda está na fase de conclusão das estradas, pelo cronograma. Apesar de – segundo o vereador - estarem dois anos já fazendo as estradas e não conseguiram concluí-las. Explanou que as reclamações que tem recebido é com relação a acessos e também com o cascalhamento das casas de ordenhas. Relatou que havíamos apresentado em nome da Bancada já no ano de 2017 um pedido para que fosse retomado aquele programa de cascalhamento das Casas Ordenha. E assegurou que referente ao programa para dentro da Porteira, infelizmente não está atendendo à demanda. Explicou que há alguns relatos de que já na Administração anterior era questionado e cobrado o cascalhamento nas propriedades de produtores de leite, os quais já estão na iminência de transferir seus Blocos e recolher o ICMS por outro município, porque não estão tendo atendimento necessário. Explicou que o programa prevê até seis cargas gratuitas e a partir da sétima carga então o morador pagaria, porém nem as seis cargas não estão sendo levadas. Em seguida se reportou com relação à qualidade das estradas que estão sendo feitas, as quais não estão sendo bem executadas. Inferiu que não sabe por qual razão, considerando que se tem um parque de máquinas composta por caçambas e patrolas em boas condições. Explicou que um morador que solicitou o Esteira para um trabalho foi informado pelo Secretário que a máquina está com um problema na bomba e que não irão arrumá-la. Ilário evidencio o fato de que se não vão reformar a bomba, significa que não vão arrumar o esteira. Questiona se o valor é tão alto assim. Imagina que o custo do conserto seja em torno de dez mil reais. Assegurou que não querem ficar aqui na Casa toda vez “batendo” no Setor de Obras, mas infelizmente a demanda de reclamações é com relação a este setor. Explanou que até parece que estão perseguindo o Secretário, assegurou que não é nada disso. Disse que muitos agricultores e proprietários não conseguem mais contato com o Secretário. Que não o encontram mais na garagem e ele não atende o celular. Pediu que os vereadores auxiliassem e participassem na cobrança e que fizessem uma fiscalização mais séria com relação a esse assunto, porque está sendo cansativo. Disse que já foi debatido inúmeras vezes aqui na Casa, já cobrou-se do Secretário;  o mesmo já trouxe alguns esclarecimentos, mas as reclamações continuam e não são poucas.  Reiterou que é preciso serem insistentes para que se consiga melhorar a qualidade do serviço do Setor Obras. Disse que o que acontece lá sinceramente não sabe dizer, mas algo muito estranho acontece. Questionou se os funcionários agem por conta e risco? Se o secretário não tem controle sobre eles? Ou se é por amizade que deixa eles meio às “soltas”, mas infelizmente os funcionários fazem como eles bem entende e aí as coisas não acontecem, finalizou. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou e reforçou um pedido já feito. Trata-se da limpeza nas laterais da Br-163. Justificou que a situação está “caótica”, em que há muita capoeira nas laterais, deixando a entrada da cidade uma “vergonha”. Considerando que o DNIT – responsável pelo trajeto - não faz a limpeza. Antônio se manifestou sobre o Setor de Obras e informou que conversará com o Secretário e o mesmo lhe confirmou que o trator está estragado, mas que irão arrumar. Disse que cobrou dele relativo ao cascalhamento de algumas propriedades, haja vista os proprietários terem feito a solicitação e ainda não foram atendidos. Antônio assegurou que com esse tempo chuvoso está difícil de atender essas demandas. Em seguida retornou ao assunto da limpeza da BR e relatou que há alguns dias ocorreu um roubo nas proximidades da rodovia sendo que os supostos ladrões escaparam pelo matagal e a polícia não consegui localizá-los. Finalizou dizendo que é preciso ser feita essa limpeza, considerando que está próximo ao final de ano e a cidade fica “feia” nesse estado. Completou expondo que não é necessário levar a votação é somente um comentário. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou quanto aos pedidos do Setor de Transportes e Obras. Disse que referente ao pedido do vereador Jair, essas questões pontuais terá que se reportar ao Secretário, e se compromete de ver o motivo de não ter sido feito o serviço ainda; e posteriormente trazer a resposta. Explanou que quanto à demanda do programa para “Dentro da Porteira” todos são sabedores de que ela é muito grande. Explicou que foi estabelecido pelo Setor de Transportes e Obras um roteiro para otimizar o tempo, os recursos e o maquinário. Quanto as situações que não foram feitas o Secretário de Transportes e Obras explicou que alguns agricultores não pediram o serviço quando as máquinas passaram no roteiro. Vindo a pedir posteriormente quando as máquinas já estavam em outras comunidades. Disse que esse é um dos maiores problemas. Quanto aos relatos de que as estradas estão sendo mal feitas, Cleber diz que discorda do Vereador Ilário. Justificou que foram poucos os momentos em que as estradas estiveram em tão boas condições. Disse que obviamente não estão todas cem por cento, porque ainda falta fazer alguns trechos, contudo onde está sendo feito, está sendo bem feito. Disse que basta acompanhar os trabalhos de cascalhamento, compactação, abertura de estradas, alargamento, limpeza de sarjetas, colocação de tubulação, de bueiros são serviços que estão sendo feitos de uma maneira nunca feita antes. Acrescentou que o fato de as estradas não estarem ainda concluídas é porque anualmente são feitas. Assegurou que já houve estradas que em quatro anos apenas uma vez a patrola passou e deu uma “tapeada”. Reiterou que esse tempo já passou. Que todo ano está se fazendo e melhorando gradativamente as condições das estradas. Cleber discorreu que todos são testemunhas de que fora feito uma suplementação no valor de cem mil reais para o Setor de Transportes e Obras para garantir que até final do ano todas as entradas pudessem ser concluídas e com qualidade. Disse que é isso que se espera; mesmo diante de um período bastante chuvoso, que já estava dentro do previsto, porém aos poucos se estará terminando o restante das estradas que faltam. E se necessário ira-se fazer alguns retoques onde foi danificado pela chuva, principalmente nas primeiras estradas feitas que são as da região da Possato, Caravaggio e Bela Vista. Relatou que existem algumas reclamações, mas quando chega-se na comunidade para se fazer o serviço está sendo bem feito. Finalizou reafirmando que situações específicas irá buscar informações com o Secretário. Sugeriu que o vereador Ilário também possa estar repassando os nomes para levar ao conhecimento do secretário para poder solucionar esses casos pontuais. Disse que as cobranças são importantes; é “salutar” e faz com que as coisas acontecem. Em seguida o vereador Jair Tibolla solicitou uma parte e explanou que o “Seu Nico Verguts” lhe disse que o setor estava fazendo obras no seu vizinho, sendo que e a “PC” ficou lá quase o dia inteiro, contudo o serviço dele não foi feito. Afirmou que seria “pertinho” para levar o cascalho e em seguida em um momento oportuno o rolo poderia estar passando e fazendo o serviço de compactação.  Expos que foi o pedido que recebeu e acredita que seja sua obrigação trazer para a Câmara as reivindicações dos munícipes que os procuram, pois foram eleitos por eles. Em seguida o parlamentar Marcos Vinícius dos Santos solicitou uma parte e explanou a respeito da questão que o parlamentar Cleber expos, de que antigamente o maquinário passava a cada quatro anos nas estradas. Disse que nos dias de hoje tem-se maquinários modernos que podem fazer serviços diferenciados. No entanto, Marcos acredita que é preciso qualificar os servidores. Proporcionar uma capacitação diferenciada. Assegurou que as reclamações de que estradas não estão boas não é de hoje. Disse que alguns produtores questionam a forma de como são feito as estradas. Acrescentou que antigamente se passava a cada quatro anos, mas as estradas duravam muito mais. Hoje as máquinas passam em um mês e no outro já tem que passar novamente. Afirmou que é preciso mudar isso. E que talvez fazendo um curso de capacitação para os servidores; e buscar exemplos de como outros municípios trabalham possa permitir que o serviço prestado pelo município seja diferenciado. Finalizou dizendo que não adianta ter maquinário bom e não saber trabalhar. Em seguida o Presidente comentou a respeito da questão da Secretaria de Obras. E resaltou que há três semanas alertou que em outubro começaria o período de chuva e que a previsão é que esse periodo se estenda até dia quinze a vinte de dezembro. Na sequência Gilmar falou a repeito ao comentário do vereador Marcos referente ao bar. Afirmou que quando a Mônica fez o pedido aqui na Casa comentou com algumas pessoas do bar, porém não levaram a sério. Gilmar garantiu que o bodegueiro pede para que as pessoas não coloquem as cadeiras na calçada, mas colocam mesmo assim, sendo que o proprietário não tem o que fazer a respeito, porque não pode expulsá-los do estabelecimento. Assegurou que é complicado lidar com povo. Acredita que será preciso criar uma lei regulamentando isso.  Relatou que já expos para algumas pessoas o perigo de ocorrer um acidente, mas não deram importância. Reiterou que é preciso fazer uma regulamentação e cobrar multa, porque senão as pessoas não irão obedecer. Disse que já presenciou algumas situações em que os homens mexeram com as mulheres, sendo que as mesmas fazem uma volta grande por trás dos veículos estacionados para desviar do local correndo o risco de serem atropeladas. Elucidou que se já exista uma lei será preciso à aplicação de multas porque as pessoas não respeitam. Em seguida o vereador Ilário solicitou uma parte e explanou a respeito do assunto. Relatou que o código de trânsito prevê que o passeio público é para pedestre, sendo que a via pública é para o trânsito de veículos. Considerou que a calçada é destinada para o pedestre e não para colocar mesa e cadeira, sendo que o cliente deveria respeitar a lei. Afirmou que cabe à polícia militar a fiscalização e notificação. E garantiu que a frente do estabelecimento é de responsabilidade do proprietário. Ilário acredita que o proprietário deveria dizer aos clientes que as cadeiras que são do bar, ele não permite que sejam colocadas na calçada, porque caso contrário esta sendo conivente.  O vereador reiterou que é preciso orientar o proprietário do bar, de como ele deve proceder. Relatou que há pouco tempo uma senhora acabou sendo atropelada em frente ao bar porque teve que invadir a pista onde circula o trânsito para desviar da concentração de clientes do local. Disse que as mulheres ficam muitas vezes com vergonha de passar ali por causa dessa situação. Ilário reafirmou que deve ser conversando com o proprietário do bar para explicar a ele do constrangimento que esta situação está causando, a fim de que ele tome providência. Disse que caso contrário a Polícia Militar tem a incumbência de notificar as pessoas e o próprio proprietário. Explanou que para que não chegue a uma situação da repressão que seja feita uma orientação. Finalizou comentando que como frequentadores esporádicos do bar ele e o Presidente possam estar orientando o proprietário.  O Presidente acrescentou ainda, que há veículos de grande porte estacionados em frente ao estabelecimento dificultando ainda mais o desvio, tornando-se um risco ainda maior. Reiterou que para mudar essa situação será preciso cobrar multa.  Em seguida o Presidente da Mesa Diretora agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos Legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para terça-feira, dia trinta do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezoito horas nesta Casa Legislativa. Às vinte horas e dez minutos o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da Mesa, Jair Tibolla eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.



 

GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

     Presidente                              Vice-Presidente                                  1º Secretário



 

ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador





GENI TEREZINHA WELTER	                                 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

               Vereadora      		              Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        



MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                   Vereador