sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA 



ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUARTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO. Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os senhores parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, ILÁRIO BAUMGARDT, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR, JAIR JACÓ MALLMMAN, JAIR TIBOLLA, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS E MÔNICA REGINA TAUBE. O presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. O Presidente dispensou, por tempo indeterminado, a leitura da passagem bíblica. Em comum acordo entre os parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Reunião Ordinária. Submetida em votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. O Presidente da Mesa Diretora solicitou a Secretária Executiva para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta sessão tramitaram: um Projeto de Lei em primeira votação e um Projeto de Indicação. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de lei n. 006/2017. Em seguida, passou-se a apresentação do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças referente ao Projeto e Lei n. 006/2017. Na sequência, passou-se a apresentação do parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 006/2017. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n 006/2017 que CONCEDE BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder e Mônica Regina Taube se reportaram. O referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Indicação n.12/2017 SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES, ESTUDE A VIABILIDADE PARA REGULAMENTAÇÃO DO USO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL BEIRA FLOR, SUGERE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE HORÁRIOS PARA O GRÊMIO GUARUJÁ E PARA AS COMUNIDADES EM JOGOS OFICIAIS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DISPONIBILIZE ILUMINAÇÃO TRÊS VEZES POR SEMANA PARA A POPULAÇÃO EXERCER A PRATICA DE CAMINHADAS. Abertas as discussões os parlamentares Cleber Jonas Weschenfelder, Mônica Regina Taube e Ilário Baumgardt se reportaram. O referido Projeto de Indicação foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou e agradeceu a Vereadora Iria Rohenkohl Taube, a qual ocupou a vaga enquanto estava fora. Mônica garante que Iria deve ter feito um ótimo trabalho. Em seguida fez um pedido de Indicação. Explanou que há alguns dias foi procurada pela população a respeito do espaço onde está localizado o antigo Jardim Raio de Sol, diz que o prédio está sendo usado para outro fim, mas no local existe uma grande área de gramado e os moradores pedem que seja disponibilizado para as crianças do bairro brincar e ter como área de lazer, tendo em vista que elas brincam na rua. Mônica relata que no local foi feito um depósito de entulhos e pede que a Administração retire e deixe o local disponível para as crianças daquele bairro. Acrescenta que não vai gerar muita despesa orçamentária e será em beneficio da população e das crianças da localidade. Pede que o presidente submeta em votação a Indicação e sugere aos colegas sua aprovação. Na sequência o Presidente submete o pedido de Indicação em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final.  Na sequência o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentou a todos os presentes. O vereador faz um pedido, que seja enviado a CASAN uma carta de repúdio, devido ao péssimo trabalho que vem fazendo no Município. Diz que a Companhia está saturada e há anos não faz melhorias. Explana que na legislatura passada a Casa fez várias vezes pedidos por melhorias, porém nada foi feito. O vereador sugere que seja enviada a carta para que a CASAN faça um novo trabalho no Município. Antônio informa que nas partes altas da cidade a água só chega à meia noite, diz que as pessoas estão indignadas, pois não conseguem nem realizar as tarefas domésticas. Diz que como vereadores eleitos pelo povo devem fazer algo a respeito dessa situação. Seguindo, explana que a captação de água da Empresa está saturada e localizada em um lugar impróprio, diz que tem que ser colocado fora da cidade, pelo fato de foças estarem sendo escoadas no rio próximo ao local da captação. Relata que esteve em reunião com o Diretor da CASAN e o mesmo garantiu que estão péssimas as condições para fazer o melhoramento da água. Antônio garante que o local de captação desse recurso natural deve ser transferido, sugere que talvez para cima do antigo Frigorífico; e que seja feito melhorias; que sejam abertos poços artesianos para melhorar a situação da água a qual todos nós utilizamos. Sugere que deve ser feita uma reunião com o superintendente da Companhia para dar explicação, pois estão levando o dinheiro da população e há anos nada é feito de melhorias. Finaliza dizendo que: “está na hora de fazermos um trabalho diferente”. Em seguida a parlamentar Mônica solicita uma parte e sugere que junto com este pedido seja anexados a documentação da legislatura passada, na qual consta o que a CASAN já tinha se comprometido em fazer no Município. Mônica explana que não lembra datas exatas, mas garante que conforme o projeto apresentado já no ano passado seriam iniciadas as obras de melhorias. A parlamentar informa que no ano passado foi chamado o superintendente para dar esclarecimentos, mas devido à troca do responsável pela Companhia no Município, justificou-se o fato de o novato não estar a par da situação. A parlamentar finaliza reforçando que a documentação já existente na Casa referente ao caso deve ser anexada ao pedido e garante que não se trata mais de uma conversa pacífica, pois conversas pacíficas já foram feitas. Na sequência o parlamentar Cleber Jonas Wechenfelder se reporta e diz que o pedido da vereadora Mônica e do vereador Antônio é de suma importância. Cleber como líder de governo informa que o Executivo Municipal já teve uma conversa com Diretor da Companhia, o senhor Valmor, e solicitou uma conversa com o superintendente geral da CASAN. Diz ainda que o Prefeito Municipal diante do diretor Valmor não descartou a possibilidade de municipalizar o fornecimento de água. O líder de governo diz que é uma forma de fazer pressão, pois os pedidos são recorrentes e os problemas não são de hoje. Seguindo o parlamentar reforça que é muito importante o pedido da Vereadora Mônica em anexar os documentos nos quais constam os compromissos já firmados pela Companhia e sugere que seja feita uma conversa entre Executivo, Legislativo e CASAN. Diz que não havendo resultados o Poder Executivo estudará a possibilidade de Municipalizar, assim como o Município de São José do Cedro fez e esta sendo um sucesso. O parlamentar Ilário Baumgardt se reporta e faz menção ao pedido de indicação da parlamentar Mônica. Informa que conhece a realidade do local, pois morou por 16 anos nas proximidades. Diz que se trata de uma associação de moradores e que ali existia além da Pré-escola, um centro de lazer para os moradores, com um espaço com churrasqueiras para os associados confraternizar, porém estas já não existem mais, caíram com o tempo, pelo fato de não ter sido feito mais investimentos. Diz que acredita que o Executivo por meio dessa associação consiga a liberação do espaço. Sugere ainda que o Executivo faça algum repasse para que a associação possa fazer algumas melhorias como: um alambrado, umas traves com redes e replantasse a grama novamente. Informa ainda que o prédio esta sendo usado pelo LIONS CLUBE para fazer as reuniões e que o uso do espaço fora autorizado pelo Prefeito Municipal anterior. Explana a importância de os moradores terem esse local disponível para as crianças porque o bairro não tem nem uma quadra de lazer em que elas possam brincar com segurança. Em seguida o Presidente passa a presidência para o vice Jair Jacó Mallmman e se reporta referente ao pedido da carta de repúdio solicitado pelo vereador Antônio. Explana a ineficiência da CASAN no atendimento ao Município, o fato de quebrarem as calçadas, calçamentos e asfaltos da cidade e não fazerem os devidos acabamentos. Contudo Gilmar solicita que neste momento, e, que se o vereador estiver de acordo, o Poder legislativo envie a Empresa apenas um ofício convocando uma reunião imediata juntamente com o Poder Executivo, e com o Diretor da CASAN, e se feito isso nada for resolvido ai sim será mandado à carta de repúdio. O vereador Antônio André de Souza solicitou uma parte e relatou que já foram feitos pedidos e que nada foi esclarecido. Garante que tem que ser feito de outra forma. Afirma ainda ter feitos varias pedidos para que a CASAN concertassem os locais em que fizeram trabalhos, diz que a empresa até contratou uma firma para fazer esses reparos, mas como o valor a ser pago foi muito alto a empresa simplesmente abandonou. Em seguida a parlamentar Mônica solicitou uma parte e explanou que por ser uma legislatura nova é louvável a ação do Presidente em não enfrentar diretamente, mas sugere que seja solicitado uma reunião com o superintendente dentro dos primeiros trinta dias e se nada mudar ai sim tomar outras providências. Em seguida Gilmar sugere que o Presidente em exercício, Jair Jacó Mallmman, submeta o pedido de ofício em votação e garante que se nada for resolvido pela Companhia em trinta dias ele mesmo colocará a carta de repúdio em votação. Submetido o pedido à votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Ilário Baumgardt se reportou e fez um pedido de Indicação: que o Executivo estude a viabilidade de estender o vale alimentação na folha de pagamento para as Conselheiras Tutelares Municipais, haja vista que é o único grupo de servidores do Município que não são contemplados com o vale alimentação. Diz que fez um levantamento de custos: são seis servidores e o valor do vale é cento e vinte reais resultando em setecentos e vinte reais mensais de custo para o executivo. O vereador ressalva caso existir alguma lei que impeça esse repasse. Justifica que mesmo que exista lei proibindo o pagamento de vale alimentação para esses servidores, a obrigação do vereador é trazer ao conhecimento do executivo o pedido, sendo que as Conselheiras estão um pouco descontentes com os vencimentos. Finaliza dizendo que se houverem impedimentos para o repasse também haverá uma justificativa para ser dada aos servidores da área. O Presidente se reporta e esclarece que não colocará o pedido do vereador em votação porque segundo a assessora jurídica o pedido necessita de um estudo perante a legalidade e veracidade. O Presidente da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, agradeceu a presença dos legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Reiterou o convite à presença dos legisladores para a próxima Reunião Ordinária marcada para quarta-feira, dia sete de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas nesta Casa Legislativa. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, o presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do Secretário da mesa, Ilário Baumgardt, eu, Fernanda Rech, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados na sua íntegra nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezessete.



GILMAR KLAUS                   JAIR JACÓ MALLMMAN            	ILÁRIO BAUMGARDT

    Presidente                              Vice-Presidente                                      1ª Secretário







JAIR TIBOLLA    		        ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                                                      

  2º Secretário                              			                Vereador







CLEBER JONAS WESCHENFELDER       		JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                                                      Vereador				Vereador                                        







MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS		           MÔNICA REGINA TAUBE

                    Vereador 			Vereadora