sessao nº 88

ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA OCTAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia em que na sessão tramitaram as seguintes proposições: apresentação de quatro Projetos de Lei, sendo dois Projetos de Leis Complementares. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 01/2019 que encaminha um projeto de lei complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2019 que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da comissão de Educação Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 03/2019 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 01/2019 que ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO I, º§ 1 DO ARTIGO 3º DA LEI N. 2.481, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relatora a parlamentar Mônica Regina Taube. O Presidente da comissão de Educação Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt.  Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 04/2019 que encaminha um projeto de lei. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 02/2019 que CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXCERCÍCIO DE 2019. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 02/2019 que encaminha um Projeto de Lei Complementar. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 56/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da comissão de Educação Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia dezenove de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Ilário Baumgardt. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. Iniciando os pronunciamentos a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou cumprimentando a todos e explanou referente às campanhas realizadas pelo município, em especial a coleta de vidros. Sugeriu que seja feita uma maior divulgação desse programa. A parlamentar levanta que talvez seja a função das agentes de saúde fazer a divulgação, porém algumas pessoas do interior estão lhe cobrando que as informações não estão chegando às famílias ou quando chegam já se expirou o tempo. Presume que seja feita divulgação na rádio, contudo propõe que seja ainda dada uma maior atenção e divulgação, informando quais os locais e dias certos para a coleta, posto que é uma operação realmente necessária. Sugeriu que seja encaminhado um expediente para o Secretário de Saúde pedindo a ele para que quando fosse realizadas as campanhas, em especial está da coleta de vidros que solicite que as agentes de saúde, principalmente as do interior, façam esse trabalho de divulgação. Haja vista as datas estarem definidas, sendo assim elas podem avisar com antecedência. Mônica se reporta sobre outro assunto que lhe solicitaram. Trata-se da escolha da nova área para instalação da garagem. Explanou que se iniciaram as aulas, e com isso aumentou o fluxo nesta região. Considerando ainda que próximo a garagem estão localizados o Posto de Saúde e Secretária de Educação. Relatou que nesta semana após a chuva pode se perceber o barro que se forma nas proximidades. Mônica destacou que esse assunto deve ser retomado e precisa-se ir atrás da nova área, haja vista não ser uma coisa que acontecerá do “dia para a noite”. Em seguida sugere que seja encaminhado um expediente para a Secretaria de Administração solicitando as seguintes informações: se a comissão responsável pela escolha da nova área para a instalação da garagem se reuniu novamente? Se já fizeram avaliações de algumas áreas? E se obteve alguma evolução neste sentido? Mônica garantiu que precisa ser feito algo a respeito, até porque na última reunião foi discutido sobre a utilização do prédio histórico, mas para que isso ocorra à garagem precisa ser tirada dali. Realçou que quem utiliza essa rua sabe o quanto é movimentada e o transtorno que ocorre devido ao tráfico das máquinas, sem contar o barro trazido por elas nos dias de chuva. Em seguida a parlamentar tratou de outro assunto, referente à feira livre. Sugeriu que seja colocada em votação uma indicação em nome da bancada, direcionada a Secretaria de Agricultura, considerando ser a secretaria que esteja dando mais apoio aos Feirantes. Sugeriu que o município direcione uma pessoa para que dê suporte diretamente para estes feirantes na questão de adequação as normas de Vigilância Sanitária. Informou que há no município um sistema de inspeção que é por meio de um convênio, o qual acontece, que o “pessoal” vem fiscalizar e que é eficiente. No entanto destaca que o município não é eficiente no momento de ajudar o agricultor, pois falta orientação de como ele deve fazer a construção rural e de como ele pode se adequar as normas de vigilância. Garante que precisam unir forças para fazer acontecer às devidas adequações para que quando vier à fiscalização de fora possa-se obter a aprovação. Reforçou o pedido, o qual tem por objetivo que os feirantes continuem ofertando seus produtos na feira, não somente os de origem vegetal, mas também os de origem animal. Sabe-se que há uma série de normas e exigências a serem cumpridas e a Vigilância Sanitária precisa cobrá-las, contudo precisam dar apoio para que essas famílias consigam se adequar dentro de suas condições, haja vista que não conseguem, por exemplo, montar um frigorífico complexo, mas algumas outras medidas podem ser adotadas sim. Afirmou que esse é o caminho e o município não terá muito mais “custas” com isso. Considerando a importância de continuar com a feira livre de “portas abertas” para a comunidade Guarujaense. Em seguida o Presidente submeteu os pedidos da vereadora Mônica Regina Taube em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final. Em seguida o parlamentar Antônio André de Souza se reportou cumprimentando a todos e explanou referente ao Ginásio de Esportes da Vila Sulina. Disse que esteve visitando o espaço, o qual é um ginásio novo que foi inaugurado a pouco menos de dois anos e está a “Deus dará”. Relatou que foram postas câmeras de segurança para tentar intimidar os baderneiros, mas não adiantou. Informou que os arcos estão sem condições de uso, por estarem quebrados. Garantiu que desta forma é melhor fechá-lo ou colocar algumas grades de ferro, porque assim não dá para deixar. Acredita que deva ser “piazada de menor” que estão depredando. Pois um ginásio bonito como aquele, “caprichado” e gratuito não dá para acreditar que as pessoas estejam quebrando. Antônio propõe que a Administração de uma atenção especial a está questão do Ginásio. E considera que estes atos são casos de policia. Informou que as pessoas não conseguem praticar nem um esporte haja vista que a “piazada” tomou conta do lugar. Assegurou que é preciso fazer alguma coisa a respeito, porque foi gasto em torno de quinhentos mil reais neste Ginásio para deixá-lo abandonado. Disse que logo mais terá que ser feita uma reforma, sendo que nem foi utilizado de forma descente. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou a respeito dos assuntos abordados pela vereadora Mônica. Garantiu que foram apontamentos importantes. Assegurou que quanto à divulgação dos programas repassará ao Secretário Volnei a sugestão a fim de que as divulgações sejam mais eficazes e alcance os objetivos pretendidos. Em seguida se manifestou quanto à área para a instalação da Garagem. Disse houve alguns avanços definidos no Conselho Estratégico Participativo. Concordou com o exposto pela parlamentar quando disse que na última reunião do conselho focou-se mais no prédio da Prefeitura velha, que no momento foi o assunto que mais deixou as pessoas impressionadas pela possibilidade de reaproveitamento da estrutura. Explanou que dentro desse Conselho Estratégico Participativo - que é de certa forma revolucionário - pela participação, identificação e pela abertura da “caixa preta” do Poder Executivo para que as pessoas possam participar das decisões e interagir enquanto comunidade e não só participar nas eleições a cada quatro anos, tem se buscado algumas áreas, considerando que se trata de uma área estratégica assim como a área para Habitação Popular. Em seguida se reportou quanto à feira livre. Garantiu que a Administração vem estando próximos a estes agricultores familiares. Inclusive o Prefeito “Claudinho” esteve participando de uma conversa com o promotor a fim de buscar uma solução para esse impasse. Reiterou que algumas coisas precisam ser feitas, porém elucida que algumas leis precisam ser mais flexíveis para que não prejudique os produtores, os quais adquiriram por meio de anos a confiança dos seus consumidores. Em seguida Cleber fez algumas considerações referente à medida adotada pelo Ministro “Paulo Guedes” que visa o fim da taxa de “Antidumping”. Cleber explicou que o Antidumping é uma pratica já realizada no Brasil com a nova Zelândia e também com a União Européria relacionada à importação do leite. O “Dumping” trata-se de um procedimento em que a Europa e a Nova Zelândia colocam seu leite em pó para a venda com subsídio a um valor menor do preço de mercado e com isso prejudica a produção aqui do País. Acrescentou que essa prática do “Antidumping” vem sendo estabelecida desde 2001, sendo que este ano é o período da sua renovação e, portanto não foi renovada. Fato que gerou espanto e uma grande preocupação para os produtores nacionais. Destacou que como agricultor, produtor de leite e membro da Cooperflor se sente na obrigação de trazer esse assunto para a Casa para que possa ser debatido no intuito de unir forças para dar um respaldo e apoio para os agricultores. Informou que no Brasil há aproximadamente um milhão e duzentos mil produtores de agricultura familiar que são os responsáveis pela maior parte da produção leiteira e são os mesmo que estão se mantendo no campo. Sendo inclusive uma ferramenta de controle social, pois se estas famílias não tiverem mais a opção de se manter na produção de leiteira, possivelmente, estarão migrando para as cidades em busca de empregos, ocasionando mais problemas principalmente nas grandes cidades. Acrescentou que dados, em nível da AMEOSC, são alarmantes. Sendo que a produção leiteira cresce tinta e três por cento (mais do que dobra), porém os produtores diminuem em um número de dois mil produtores a cada dez anos. No país são seiscentos mil agricultores familiares a menos na produção leiteira. Tudo isso porque o mercado é excludente, destacou. Cleber relatou ainda que essa medida referente ao fim da taxa antidumping foi publicada no Diário Oficial da União, contudo o Presidente “Bolsonaro” manifestou que a medida poderia ser revista, mas sem uma atitude prática. Sugeriu aos vereadores para que seja feito um manifesto público da Câmara de Vereadores em apoio aos produtores rurais, os quais são em grande quantidade no município e são responsáveis por uma grande parte do movimento econômico. Seguiu seu raciocínio dizendo que tendo em vista a importância da atividade e não pensando no momento atual, mas lembrando da ferramenta cooperativa e do associativismo o quão importante ela foi para o município e para muitos produtores locais. Não pensando somente no preço atual, no momento atual, mas fazendo uma projeção futura, pois se estes produtores deixarem a atividade e não tiverem alternativa no campo, consequentemente irão para a cidade, surgindo com isso uma demanda maior de geração empregos para o município, que já tem um déficit de empregos muito grande; e de muitos anos. Cleber informou ainda que segundo dados essa prática do “Dumping” não ocorreu muito com os países da Europa e Nova Zelândia nos últimos anos, mas alguns dados apontam para o Uruguai que vendia mais leite em pó do que produzia, podendo ser talvez um repassador desse leite oriundo da Europa. Explicou que o fim do “Antidumping” prejudicará um milhão e setecentas mil famílias produtoras de leite no país, tendo em vista que são grandes responsáveis pela economia brasileira. Considerou o fato de que o dinheiro que ganham com a produção é diretamente injetado no comércio local fazendo com que a “roda gire”. Sugere então que seja feita uma nota pública e enviada para o Ministério da Agricultura e para os Deputados uma Moção de Apelo a fim de pressionar o Ministro para que o mesmo pudesse estar reavaliando essa situação. E do mesmo modo mostrando apoio aos pequenos agricultores não somente do município, mas de toda a região. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos e fez alguns pedidos de indicação. Explanou que o primeiro se trata do alargamento da ponte da gruta que dá acesso a BR, a fim de possibilitar a passagem das máquinas agrícolas de grande porte. Disse que muitas pessoas solicitaram, principalmente os agricultores. E que faz muito tempo que ouve as pessoas fazendo esta reinvindicação e não é tomada nem uma atitude, acrescenta que não é dessa Administração, mas já vem de várias Administrações anteriores. Em seguida Gilmar Klaus propôs aos vereadores que se “engajassem” mais na busca de uma solução para poder agilizar a liberação do Parque Industrial; alega que isso está uma “novela”. Em seguida fez outro pedido de indicação. Solicitou que o Executivo Municipal estude a viabilidade de isentar as empresas do município da taxa de IPTU. Justificou que são poucas empresas instaladas no município; e a isenção servirá como forma de incentivo para que se mantenham aqui e uma maneira de valorizar os empresários. Na sequência Gilmar fez outro pedido. Solicitou que se houver legalidade gostaria de ter acesso ao relatório do cartão ponto dos médicos. Justificou que foi procurado inúmeras vezes por pessoas que foram até o posto de saúde e não conseguiram atendimento. Destacou que pessoas viram a Doutora atendendo no consultório particular, no “Cedro”. Finalizou sugerindo que seus pedidos fossem colocados em votação e aprovado pelos demais vereadores. Em seguida o Presidente da Mesa submeteu os pedidos do parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Na sequência o Presidente fez um pedido de informação. Explanou que na tarde dessa terça-feira, como de costume, fez algumas rondas. E passando pelo Bairro Kohan foi abordado por uma Senhora reclamando de possíveis inundações que ocorre quando há chuvas mais intensas. Relatou que existe uma vala que foi construída na área de terra do Seu Evaldo Caramori, há dois anos, quando foi feita uma barreira de contenção no Rio das Flores para não invadir o Bairro Kohan. Contudo esta vala está totalmente trancada, cresceu o mato e consequentemente a água não escore mais para o rio, sendo que ela retorna pela tubulação e invade algumas residências. Explicou que o bairro vem sofrendo inundações periódicas devido ao fluxo da água não seguir o seu percurso como deveria, por falta de limpeza na vala. Ilário acrescentou que, segundo os moradores, já ligaram na rádio fazendo reclamações e que já solicitaram inúmeras vezes para que a prefeitura fosse fazer a limpeza, porém não foram atendidos. Solicitou que seja esclarecido o porquê de não ter sido feita a limpeza? E o porquê de não ter sido atendido os pedidos daqueles moradores? Esclareceu que não se trata de um pedido formal, sendo necessário apenas que o Líder de Governo busque a informação e traga para a Casa. E sugere que na oportunidade veja a possibilidade de o setor de obras atender a solicitação daqueles moradores. Às dezenove hora e quarenta e cinco minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.





   ILÁRIO BAUMGARDT               JAIR TIBOLLA                    GILMAR KLAUS     	

         Presidente                           Vice-Presidente                      1º Secretário                        



 

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                      ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA	                          

               2º Secretário 			Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER                 CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

                Vereador			  Vereador   





      IRIA ROHENKOHL TAUBE 		MÔNICA REGINA TAUBE

                 Vereadora                                                                 Vereadora