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← Guarujá do Sul (SC)

sessao nº 85

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 85
Date 2018-12-11
native_id97

Documents (1)

ata #

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ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA E 2ª SESSÃO ESPECIAL DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA OCTAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA E 2ª SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, SEGUNDO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO QUINTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador GILMAR KLAUS. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GENI TEREZINHA WELTER, ILÁRIO BAUMGARDT, JAIR TIBOLLA, BATISTA DA SILVA JUNIOR, MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicitou que o Secretário da Mesa, Jair Tibolla, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em comum acordo entre os Parlamentares foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos Parlamentares presentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora solicitou a Auxiliar Legislativa para que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Nesta Sessão tramitam: oito projetos de lei em segunda votação, sendo três Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Lei do Legislativo, um Projeto de Lei em primeira e única votação e eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 39/2018 que CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei n. 40/2018 que ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.464/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC (SIM/POA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei n. 41/2018 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n.42/2018 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei Complementar n. 51/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei Complementar n. 52/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de lei Complementar n. 53/2018 que INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo n. 06/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS DE SERVIDORES, DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS E SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do parecer das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos referentes ao Projeto de Lei n. 43/2018. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 43/2018 que APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação do Projeto de indicação n. 70/2018 “SUGERE QUE A SECRETARIA DA CASA ENCAMINHE UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA IVONE ROCATELI (LOINE) PELO PROTAGONISMO DA CURTA METRAGEM “NAS CURVAS DA ESTRADA” E AO SENHOR CÉSAR LUIS THEIS PELA DIREÇÃO DO FILME “TROPEL” NO PROJETO DESCOBRINDO OS BRASIS. Aberta as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o projeto de indicação foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Terminada a ordem do dia passou-se para a eleição da mesa diretora. Inicialmente o Presidente fez explicações de como se procederá à eleição da Mesa Diretora. Em seguida passou-se a eleição para o primeiro escrutínio para o cargo de Presidente. Havendo duas inscrições protocoladas, sendo do parlamentar Antônio André de Souza e Ilário Baumgardt. Em seguida o Presidente convidou o senhor Julio Cezar Della Flora como representante da plateia para rubricarem todas as cédulas. Na sequência chamou nominalmente e em ordem alfabética os vereadores para se dirigirem a sala reservada para efetuar o voto, considerando que para a melhor condução dos trabalhos sua votação será a última. Na sequência, conferiu-se a votação juntamente com o representante da plateia e o Presidente proclamou o número de votos de cada candidato para Presidente sendo: 05 (cinco) votos para o vereador Ilário Baumgardt e (04) quatro votos para o vereador Antônio André de Souza. Assim, ficando eleito como Presidente para o biênio 2019/2020 o Senhor Ilário Baumgardt, sendo aclamado com uma salva de palmas. Em seguida o Presidente perguntou ao candidato não eleito se deseja fazer a inscrição para o próximo escrutinio à Vice-Presidente. O candidato não manifestou interesse. Em seguida passou-se a eleição para o segundo escrutínio para o cargo à Vice-Presidente. Havendo duas inscrições protocoladas, sendo do parlamentar Gilmar Klaus e Jair Tibolla. Em seguida o Presidente e o representante da plateia Carlos Henrique Baumgardt rubricaram todas as cédulas. E chamou-se nominalmente e em ordem alfabética os vereadores para se dirigirem a sala reservada para efetuar o voto. Na sequência, conferiu-se as cédulas juntamente com o escolhido da plateia e o Presidente proclamou o número de votos de cada candidato para o cargo à Vice- Presidente sendo: (04) quatro votos para o vereador Jair Tibolla, 03 (três) votos para o vereador Gilmar Klaus, (1) um voto nulo e (1)um voto em branco. Assim, ficando eleito como Vice- Presidente para o biênio 2019/2020 o Senhor Jair Tibolla, sendo aclamado com uma salva de palmas. Em seguida o Presidente perguntou aos candidatos não eleitos se desejam fazer a inscrição para o próximo escrutinio à 1° Secretário. O vereador Gilmar Klaus manifestou interesse. Sendo assim deu-se uma pausa a fim de permitir sua inscrição. Em seguida passou-se a eleição para o terceiro escrutínio para o cargo à 1° Secretário. Havendo duas inscrições protocoladas, sendo da parlamentar Mônica Regina Taube e Gilmar Klaus. Considerando que o bloco da Parlamentar Mônica Regina Taube já tenha assegurado o número de lugares que lhe são reservados na mesa fica vedada sua inscrição. Sendo assim, há somente um candidato para o cargo a primeiro Secretário. Em seguida o Presidente juntamente coma a Senhora Adelise de oliveira rubricou todas as cédulas e chamou nominalmente e em ordem alfabética os vereadores para se dirigirem a sala reservada para efetuar o voto. Na sequência, conferiu-se as cédulas juntamente com o escolhido da plateia e o Presidente proclamou o número de votos para o cargo a 1° Secretário sendo: 05 (cinco) votos para o parlamentar Gilmar Klaus e 4(quatro) votos em branco. Assim, ficando eleito como 1° Secretário para o biênio 2019/2020 o Senhor Gilmar Klaus, sendo aclamado com uma salva de palmas. Na sequência passou-se ao próximo escrutínio. Considerando que houve apenas uma inscrição protocolada, sendo do parlamentar Marcos Vinícius dos Santos e considerando que o bloco do Parlamentar já tenha assegurado o número de lugares que lhe são reservados na mesa fica vedada sua inscrição. Diante disso e não havendo inscrição para o cargo a 2° Secretário a eleição para o preenchimento da vaga deverá ocorrer nas sessões ordinárias subsequentes. Em seguida o Presidente declarou oficialmente eleito os membros da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, sendo o Presidente da Mesa Diretora o Parlamentar Ilário Baumgardt, Vice-Presidente da Mesa Diretora o parlamentar Jair Tibolla, 1° Secretário da Mesa Diretora a parlamentar Gilmar Klaus. Em seguida o Presidente passou a palavra para o presidente eleito fazer suas considerações e fica deixou aberto também para os demais membros eleitos fazerem seus discursos. O Presidente eleito Ilário Baumgardt se reportou e fez suas considerações. Em o Vice-Presidente eleito Jair Tibolla se reportou e fez seu discurso. Em seguida o presidente Gilmar Klaus se reportou e fez algumas considerações a respeito do seu mandato. Às vinte horas e quarenta minutos o Presidente suspendeu a sessão a fim de os vereadores se reunissem na Secretaria da Casa para definir como ficarão constituídas as comissões permanentes para o biênio 2019/2020. Às vinte horas e cinquenta minutos o Presidente reabriu a sessão e apresentou a constituição das comissões para o próximo biênio sendo: a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Geni Terezinha Welter, Cleber Jonas Weschenfelder, Gilmar Klaus como Presidente, Ilário Baumgardt com Vice-Presidente e Mônica Regina Taube. A comissão de Orçamentos e Finanças: Geni Terezinha Welter, Cleber Jonas Weschenfelder como Presidente, Gilmar Klaus, Jair Tibolla e Mônica Regina Taube com Vice- Presidente. A comissão de Obras e Serviços Públicos: Jorge Batista da Silva Junior, Cleber Jonas Weschenfelder e Jair Tibolla como Presidente. A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social: Cleber Jonas Weschenfelder como Presidente, Jorge Batista da Silva Junior e Ilário Baumgardt. A comissão de Agricultura, Indústria e Comércio: Antônio André de Souza, Geni Terezinha Welter e Marcos Vinícius dos Santos como Presidente. Em seguida o Presidente da Casa agradeceu a presença dos Legisladores, dos funcionários desta Casa Legislativa, da população presente que veio prestigiar esta Sessão. Desejou a todos um feliz Natal, Próspero Ano Novo e um bom recesso parlamentar aos vereadores. Às vinte uma horas o Presidente Gilmar Klaus, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Jair Tibolla, eu, Franciane Baseggio, Auxiliar Legislativa, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.





GILMAR KLAUS                  ILÁRIO BAUMGARDT    		    JAIR TIBOLLA                    

     Presidente                              Vice-Presidente                      1º Secretário



 



ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA                           CLEBER JONAS WESCHENFELDER                           

            2º Secretário			  Vereador







GENI TEREZINHA WELTER	                                 JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR

               Vereadora      		              Vereador      

                                                                                                                                                                                                                                                                        





MÔNICA REGINA TAUBE                                        MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS

      Vereadora                                                                   Vereador

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