sessao nº 90

  ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA



ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, QUINQUAGÉZIMO SEXTO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador ILÁRIO BAUMGARDT. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS, CLEBER JONAS WESCHENFELDER, GILMAR KLAUS, IRIA ROHENKOHL TAUBE, JAIR TIBOLLA, JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR e MÔNICA REGINA TAUBE. O Presidente cumprimentou os funcionários desta Casa Legislativa e a população presente. Invocando a proteção de Deus e das Leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicitou que o Secretário da Mesa, Gilmar Klaus, efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Em seguida o Presidente da Mesa solicitou que o Secretário Executivo da Câmara, Marcos Vinícius dos Santos, efetuasse a leitura das correspondências expedidas e recebidas pela Secretaria da Casa. Na sequência passou-se para a ordem do dia em que na sessão tramitaram as seguintes proposições: quatro Projetos de Leis em segunda, sendo dois Projetos de Leis Complementares, 2 (dois) Projetos de Lei em primeira votação e apresentação de 1 (um) Projeto de Lei em regime de urgência especial. Iniciando os trabalhos passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2019 que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas a discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado a Redação Final.  Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 56/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas a discussões a parlamentar Mônica Regina Taube se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação, sendo aprovado pela maioria dos vereadores em segunda votação e encaminhado à redação final, havendo somente um voto contrário da parlamentar Mônica Regina Taube. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 01/2019 que ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO I, º§ 1 DO ARTIGO 3º DA LEI N. 2.481, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas a discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 02/2019 que CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXCERCÍCIO DE 2019. Abertas a discussões e não havendo ninguém para se manifestar o referido Projeto de Lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final. Na sequência passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei n. 04/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 04/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei n. 05/2019. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei n. 05/2019 que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abertas as discussões o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou. Não havendo mais ninguém para se manifestar o projeto de lei foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida passou-se a apresentação da Mensagem Executiva n. 08/2019 que encaminha um Projeto de Lei em regime de Urgência Especial. Em seguida o presidente destacou que não será possível o tramite em Regime de Urgência Especial do presente projeto por se tratar de matéria orçamentária, conforme previsto no artigo 202 do Regimento Interno. Em seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei n. 06/2019 que AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Gilmar Klaus, marcou a reunião da comissão para dia seis de março, às dezessete horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder. O Presidente da comissão de Orçamentos e Finanças, Cleber Jonas Weschenfelder, marcou a reunião da comissão para dia seis de março, às dezoito horas, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Gilmar Klaus. O Presidente da comissão de Obras e Serviços Públicos, Jair Tibolla, marcou a reunião da comissão para dia seis de março, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, nas dependências da Câmara e nomeou como relator o parlamentar Jorge Batista da Silva Junior. Terminada a ordem do dia passou-se para a palavra livre. A parlamentar Mônica Regina Taube se reportou quanto ao projeto de Lei Complementar o qual se refere aos Agentes Administrativos. Disse que mesmo com essa valorização nos salários dos Agentes ainda é pouco perto de alguns municípios da região. Acrescenta que a preocupação é de que esses municípios abrem novos concursos públicos e essas pessoas acabam indo prestá-los em busca de melhores salários, deixando o município. Sendo que a maioria dos agentes, os quais estão presentes na sessão, se não são nascidos no município, residem e tem sua família inteiras aqui.  Por isso da importância da reposição salarial e de igualar os salários a outros municípios. Mônica destacou, com um pedido de escusas, que os agentes administrativos são “pau para toda a obra”, haja vista serem efetivos em determinada pasta e serem conhecedores de todo trâmite, considerando que troca as administrações e eles permanecem. Acrescentou que são os mesmos que dão suporte a todas as administrações que vem passando e nada mais do que justo essa valorização salarial para que se sintam motivados a continuar nessa função. Explanou que agora então no mês de março irão receber a reposição salarial, mesmo que não será o que realmente tinham acordado, mas já é algo “grandioso” perto do que estavam recebendo. Deseja que se consiga em um futuro próximo melhorar ainda mais esse salário. Em seguida fez um pedido referente aos estagiários. Disse que não sabe se já está tendo o programa de estagiários ou se irão fazer contratações ainda. Justificou que tem recebido pedidos para a colocação de um estagiário na delegacia. Diante disso solicitou que seja encaminhado para a Administração Municipal um expediente pedindo: Se existe estagiários que já estão lotados? E se haverá a lotação de estagiários neste ano de 2019? Em seguida fez outro pedido. Disse que se trata da segurança no posto de saúde. Esclareceu que esse assunto já foi discutido em 2018 e que já foi alvo de pedidos na Casa. Contudo as pessoas continuam solicitando. Mônica propõe que a Administração informe, por meio de um expediente, se analisou os pedido já feitos e se a conclusão foi que não há a necessidade de um segurança lá no posto de saúde. Para que os vereadores possam esclarecer os fatos para as pessoas que vêm lhes procurar. Haja vista que semanalmente as pessoas ficam pedindo; e, se não é lhes dado uma resposta parece que o vereador não está “levando para frente”. Em seguida a parlamentar explanou que foi questionada durante a semana sobre a iluminação do campo que ficou ligada até algumas horas da noite após um evento. Disse que houve reclamações de algumas famílias haja vista as luzes terem ficado ligadas sem haver a necessidade. Garantiu a elas que traria esse assunto para a Casa e que é somente a título de conhecimento para que essas situações sejam evitadas. Em seguida fez outro pedido. Explanou que se trata da atualização do site da Prefeitura Municipal. Disse que acompanha muito o site, porém não sabe quem é o responsável por alimentá-lo. Questionou se seria cada setor que alimenta com sua particularidade ou se é uma pessoa somente? Garantiu que mesmo que ele não tenha muitos acessos é necessário que esteja atualizado. Citou um exemplo em que a informação referente o bloco de produtor rural o prazo se encerrava no dia quinze, no entanto no dia quatorze no final do dia foi feita a publicação contendo o prazo fim. Considerando que dessa forma não precisaria mais fazer a publicação. A parlamentar sugere que as noticias sejam publicadas com maior antecedência. Destacou que o valor UFRM no site está desatualizado desde 2017. Enfatizou que não sabe quem é o responsável pelas publicações, mas que seja revista essa questão e que as informações pudessem ser postadas e atualizadas com mais frequência no site. Disse que como tem muitas pessoas dentro do poder público que dão o sangue, que trabalham realmente, também há pessoas que podem ocupar o seu trabalho, suas horas lá na Prefeitura com maior efetividade e que poderiam estar fazendo essa função de estar atualizando e inserindo essas informações todos os dias. Solicitou que seja encaminhado um pedido para o Secretário de Administração para que o site seja alimentado com a maior atualização possível. Em seguida o Presidente submeteu os pedidos da parlamentar em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhado à redação final. Em seguida o parlamentar Jair Tibolla se reportou cumprimentando a todos e fez um pedido direcionado para a Secretaria de Transportes e Obras. Trata-se do motor da retroescavadeira o qual está sendo reformado. Jair solicitou que seja encaminhado para a Casa a nota fiscal das peças que foram compradas para o motor e que seja disponibilizadas todas as peças que foram substituídas a fim de que o vereador possa estar fiscalizando, já que está é uma das funções do vereador. Em seguida o parlamentar fez outro pedido. Direcionado a Secretaria Municipal de Educação referente aos contratos com as empresas que prestam serviços de transporte escolar no município. Jair solicitou que seja enviado para a Casa os roteiros com os referidos mapas que são feitos pelo transporte escolar do município. Justificou que se tem conhecimento de que o transporte escolar está indo além das divisas município, e pegando alunos no município de Dionísio Cerqueira. Entende que quanto mais alunos para a escola do município maior é o percentual que vem do Governo Federal. Contudo Jair acredita que essa situação precisa ser corrigida. Em seguida o parlamentar fez outro pedido em nome da Bancada. Solicitou que a administração estude a viabilidade de organizar um campeonato municipal de “Poker”. Jair informou que há vários jovens no município que se reúnem toda semana para jogarem. E lhe procuraram para que fizesse a solicitação a fim de viabilizar uma conversa com o Prefeito, com o Ivan e com estes jovens para ver a disponibilidade de organizar um campeonato municipal de “poker”. Em seguida se reportou quanto ao assunto abordado pela parlamentar Mônica referente à iluminação pública do campo. Explanou que também foi informado do fato e que a informação é que era meia noite e meia e os refletores estavam ainda ligados. Explicou que como seu filho participa da escolinha esteve no local assistindo os jogos e que posteriormente teve a janta. Disse que os refletores ficaram ligados por muito tempo. Jair acredita uns quinze a vinte minutos após as competições os refletores devem ser desligados, haja vista serem lâmpadas de alta voltagem que consomem muita energia, culminando para a economia do município. Jair sugeriu ao Prefeito, o qual estava presente na sessão, para que deixe uma pessoa responsável para que assim que termine os eventos os refletores sejam desligados. Em seguida o parlamentar se reportou aos Agentes Administrativos que se faziam presentes na sessão. Questionou o Prefeito se era este o acordo que houve com os agentes no começo do ano? Garantiu que se houve um acordo ele precisaria ter sido cumprido. Relatou que na primeira sessão do ano em que ele não esteve presente por estar de atestado não tinha nem um projeto, poderia muito bem ter sido feito este projeto no mês de janeiro, haja vista que a Câmara e a Prefeitura estavam funcionando. Alertou que o projeto poderia ter sido elaborado e mandado para a Casa já na primeira sessão, sendo que seria analisado na semana passada e já nesta semana estaria sendo apreciado em segunda votação, permitindo que os agentes ganhassem o aumento já no mês de fevereiro, sendo que muitos fizeram compromissos visando esses quinhentos reais de aumento. Finalizou dizendo que se sente feliz em estar votando a favor desse aumento, porém fica triste porque acredita ser um “equivoco” da Administração não ter trazido o Projeto antes. Em seguida o Presidente submeteu os pedidos do parlamentar em votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final. Em seguida o parlamentar Gilmar Klaus se reportou cumprimentando a todos. E explanou que a valorização através do poder Legislativo também busca viabilizar e fazer com que o funcionalismo público se estabeleça de acordo com todas as normas tanto no exercício de suas funções quanto naquilo que eles têm de direito. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Em seguida o parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder se reportou e fez alguns apontamentos pertinentes aos temas discorridos durante a noite. Disse que primeiramente gostaria de se reportar, sobre o assunto abordado pela vereadora Mônica e o vereador Jair, quanto à iluminação do campo. Disse que concorda quando ambos tocam no aspecto da economia, haja vista que quando se trata de dinheiro público deve-se ter muito cuidado. Explanou que foram feitas algumas promoções no CTG em que os membros da “Patronagem” do CTG solicitaram que as luzes do campo fossem ligadas para que houvesse maior segurança do espaço e a Administração acatou o pedido. Relatou ainda que no baile das soberanas promovido pela Administração as luzes também foram ligadas para maior segurança. Cleber relatou que esteve presente na janta, pois é um fomentador, incentivador e colaborador da escolinha da Chapecoense e que em algum momento foi discutido sobre as luzes, porém como se tratava de um evento em que boa parte do público presente eram crianças e adolescentes optou-se em manter as luzes ligadas por um período de tempo maior. Disse que concorda que a partir das onze e meia poderia ser desligadas, foi um fato falho. Contudo não ficaram a noite toda ligadas de forma ociosa até porque quando se retirou do local percebeu que ainda haviam por lá alguns frequentadores fazendo a organização do espaço. Cleber reforçou que em boa parte da noite o acendimento das luzes se fez necessário pela questão da segurança por se tratar de um evento com muitas crianças. Em seguida se reportou sobre os Agentes Administrativos. Disse que enquanto Líder de Governo se sente prestigiado e honrado em além de fazer a defesa, votar favoravelmente ao ganho real dos servidores. Esclareceu que não será pago neste mês, mas em março receberão e mesmo que esteja muito aquém de outros municípios não se trata de um problema dessa Administração. Destacou que valorizar também significa votar favoravelmente ao ganho que é justo, posto que as responsabilidades dos agentes administrativos sejam muitas. Disse que um fato que lhe alegra muito é que os agentes administrativos são todos jovens e tem muito a prosperar, a crescer e a colaborar com a municipalidade, assim como já estão fazendo em suas áreas e funções. Afirmou que diante disso poder aprovar esse aumento de ganho real é de grande satisfação. Em seguida se reportou quanto ao assunto abordado pela vereadora Iria, na sessão passada, sobre os passeios mais especificadamente o trecho do Colégio Estadual. Informou que o projeto já deu entrada na Casa e será analisado e votado em primeira votação ou talvez em votação única se houver consentimento de todos já na próxima semana. Explicou que com esse montante que vai contemplar área do acesso até o Ginásio Municipal com passeios se trata de um montante de duzentos e cinquenta mil reais aproximadamente. Havendo mais uma previsão de duzentos mil reais de calçamento no loteamento Grimm e arredores e também noventa mil reais em lâmpadas de Led. As quais o Prefeito Claudinho enquanto Presidente da AMEOSC fomentou o engajamento das compras coletivas dos dezenove municípios, fortalecendo assim a feramente CONDER. Esclareceu que o CONDER que fez a licitação para a aquisição das lâmpadas Led barateando mais ou menos em trinta por cento o custos da compra. Cleber fez menção ao funcionário Mauro presente na sessão o qual é responsável pelo roteiro de manutenção das lâmpadas que se tem hoje e pode relatar dos problemas recorrentes, sem contar a falta de segurança que elas oferecem aos munícipes. Informou que serão mais de cem pontos de lâmpadas Led instalados nos primeiros dias. Sendo que esse montante de obras resulta neste primeiro semestre se tudo ocorrer bem. Um montante de mais de meio milhão de reais investidos em obras no município que é importante para a dinamicidade e acessibilidade dos munícipes. Em seguida o Líder de Governo abordou outro assunto. Disse que enquanto Casa Legislativa enquanto vereadores devem estar atentos aos assuntos recorrentes no país. Expôs que se tem mais uma vez da pauta da reforma da Previdência, a qual está para ser votada, sendo que alguns pontos talvez possam ser positivos, porém muitos pontos negativos como: retirando direitos de professores, de trabalhadores de chão de fábrica e de agricultores. Destacou que quem reformulou esta proposta possivelmente nunca pegou no “cabo de uma enxada”, nunca trabalhou no serviço pesado e não imagina o quão duro pode ser trabalhar até os sessenta e cinco anos de idade para se aposentar. Disse que vê isso com bastante preocupação, uma gravidade enorme, inclusive afetando o orçamento dos municípios, pois este dinheiro da aposentadoria é diretamente revertido no comércio local. Acrescentou que isso é uma preocupação para todos os vereadores que são cargos eletivos do poder público e que precisam estar atentos a esta pauta e se manifestar. Diante disso o parlamentar sugeriu que seja feito um momento de esclarecimento, trazendo alguém com bagagem, com conhecimento do assunto para que possam dialogar e expor para a população. Construindo um movimento juntos, contínuo e articulado. Acrescentou que a intenção de trazer este alerta é para que os vereadores se manifestem, busquem informações juntos com os representantes estaduais e federais a respeito deste tema que remete a população trabalhadora principalmente. Estendeu que a alterações da Reforma da Previdência deve ocorrer em alguns privilégios e não nos direitos conquistados a muitas custas. Em seguida o parlamentar fez um pedido de indicação. Explanou que a Administração Municipal realizará neste ano a quarta edição do “Chá para Elas”. Argumentou que a sociedade possui muitos problemas. Com o passar do tempo diversos direitos femininos foram conquistados, com muita luta assim como todos os direitos da população trabalhadora. Recordou que no dia vinte e quatro do mês de fevereiro é comemorada a conquista do direito ao acesso do voto feminino. Relatou que se vive em uma sociedade ainda patriarcal e que há a ocorrência de muitos feminicidios, um exemplo é o município de Chapecó, que é uma cidade do país que mais registra ocorrências de feminicidios, sendo que se trata de um dado muito “preocupantíssimo” e que está muito próximo da realidade do nosso município, que mesmo muitas vezes escondido acontecem na nossa comunidade. Cleber reiterou que tendo em vista que se trata de um problema cultural e um dos difusores culturais com maior dinamicidade e funcionalidade são as músicas. Deste modo, sugere ao Executivo que em parceria com os educandários da rede municipal e estadual de Ensino fizesse um trabalho com os alunos em forma de exposição buscando trecho de músicas que agridem e ofendem a imagem feminina, que remetem ao feminicidio para que seja dado esse choque de realidade. Acrescentou que muitas vezes ouvimos essas músicas, as mulheres mesmas o fazem e por consequência as crianças também. Disse que para que se tenha essa consciência, para que os alunos tenham essa abordagem e façam uma autocrítica a fim de que se possa corrigir quanto a esses modos. Disse que a ideia é que se faça um movimento conjunto com os educandários buscando letras de músicas que ofendem e na noite do chá para elas, que é um momento de reflexão, se faça um varal com cartazes com as letras dessas músicas a fim de que as mulheres possam acompanhar e trazer esse “choque de realidade”, sendo que muitas músicas que elas mesmas cantam ofendem a sua própria classe. Finalizou solicitando o foto favorável dos demais vereadores. Em seguida o Presidente submeteu o pedido do parlamentar em votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final. Às vinte horas e oito minutos o Presidente Ilário Baumgardt, declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Por solicitação do 1° Secretário da Mesa Diretora, Gilmar Klaus, eu, Marcos Vinícius dos Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos Parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta Reunião do Legislativo Municipal Guarujaense se encontram gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.





   ILÁRIO BAUMGARDT               JAIR TIBOLLA                    GILMAR KLAUS     	         Presidente                              Vice-Presidente                        1º Secretário                        



 

JORGE BATISTA DA SILVA JUNIOR                    ANTÔNIO ANDRÉ DE SOUZA              

               2º Secretário 			                                  Vereador





CLEBER JONAS WESCHENFELDER        CLAUDENIR GOMES DOS SANTOS

                       Vereador			  		       Vereador   





      IRIA ROHENKOHL TAUBE 			MÔNICA REGINA TAUBE

                 Vereadora                                                     Vereadora