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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaRatifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Imbuia no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
native_id115

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-16 Encaminhada ao Prefeito — Encaminhado via oficio nº024/2021
2021-03-08 Aguardando Oficio da Presidência — —
2021-03-08 Aprovada em 2ª discussão e votação — —
2021-03-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2021-03-01 Aprovada em 1ª discussão e votação. P —
2021-02-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2021-02-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-02-22 Parecer favorável da comissão — —
2021-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-02-09 Em análise pelas comissões — —
2021-02-08 Aguardando Distribuir as Comissões — —
2021-02-04 Matéria Incluída no Expediente. — —
2021-02-02 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-08T19:49:23.598849-03:00 Aprovado 8 0 1
2021-03-01T19:54:53.606594-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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EITURA DO MUNICÍPIO DE IMBUIA | 4
AV. BERNARDINO DE ANDRADE, 86 - FONE/FAX: (47) 3557-2400
88440-000 - IMBUIA - SANTA CATARINA
www.imbuia.sc.gov.br prefeituraDimbuia.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº g/, 1 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o
ingresso do Município de Imbuia no Consórcio
Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA.
Art. 1º Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo
Santa Catarina — CINCATARINA (Segunda Alteração e Consolidação), em anexo, nos termos da Lei
Federal n. 11.107/05 e Decreto Federal n. 6.017/07.
Art. 2º Fica autorizado o ingresso do Município de Imbuia no Consórcio Interfederativo
Santa Catarina - CINCATARINA, nos termos do Protocolo de Intenções.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 1 de fevereiro de 2021.
Tear Aedo
Prefeito Municipal
e ddai A Pincerinha do ho
Capital Catarinense do Milho”
“Imbuia, considerada árvore simbolo, representativa

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