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8/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre o disposto no art. 15-C da Lei Federal n. 7.498/1986 (Piso Nacional da Enfermagem), aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras fica instituído o direito à percepção de Parcela Variável de Complementação Remuneratória e dá outras providências”. |
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9/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Imbuia e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Requer um relatório contendo informações sobre as despesas realizadas no Exercício de 2022, por credor, referentes a manutenção da frota de veículos e
máquinas da municipalidade. |
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2/2023 |
2023-04-10 |
Moção |
Apela ao Poder Executivo Municipal para que adote providências concretas e efetivas quanto a segurança e proteção dos alunos e servidores das unidades de ensino de nosso Município. |
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4/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 125, de 7 de dezembro de 2022, Estatuto dos Servidores públicos Municipais de Imbuia, e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua José João Peixe. |
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2023-04-10 |
Ordinária |
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2023-04-03 |
Ordinária |
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2023-03-27 |
Ordinária |
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2023-03-22 |
Extraordinária |
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1/2023 |
2023-03-20 |
Moção |
Apela ao Executivo Municipal que adote providências concretas no sentido de minimizar os problemas dos animais de rua de nosso Município,
executando as ações sugeridas na presente Moção |
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2/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
corrige monetariamente o valor das diárias do Poder Legislativo, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. |
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5/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular dotações orçamentárias e a criar crédito especial. |
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6/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselhos Tutelare do Município de Imbuia e dá outras providências. |
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6/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que efetue a correção do grau de inclinação da curva que fica logo após a ponte da Rua Adolfo Melo. |
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2023-03-20 |
Extraordinária |
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7 |
2023-03-20 |
Ordinária |
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4/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis para a municipalidade e dá outras providências. |
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2023-03-13 |
Ordinária |
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2/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a participação de Vereadores e Servidores no curso Masterclass – Lei Orgânica e Regimento Interno, a realizar-se entre os dias 28 a 31 de março de 2023, em Florianópolis – SC, evento promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública – Ceap Brasil. |
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5/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, que sejam implantadas placas com a indicação dos nomes das vias públicas do perímetro urbano de nosso Município, bem como, placas de regulamentação de trânsito, e ainda, sejam corrigidas a numeração já existente nos prédios e residências. |
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4/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que conceda insalubridade as Agentes Comunitárias de Saúde, bem como as Agentes de Combate as Endemias, conforme determinação emanada da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 120/2022). |
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2023-03-06 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Requer que não sejam descontadas as faltas correspondentes às Reuniões Ordinárias dos dias 13 e 15 de fevereiro de 2023, conforme atestado médico. |
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1/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Prefeito Municipal de Imbuia, inerentes ao Exercício de 2021. |
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3/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os Adicionais de Graduação e de Pós-Graduação do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua Arcênio Francisco da Silva. |
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2023-02-27 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a participação de Vereadores e Servidores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a realizar-se entre os dias 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília - DF, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. |
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2/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispões sobre os Adicionais de Graduação e de Pós Graduação e dá outras providências. |
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2023-02-15 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº12, de 2003, que trata da Estrutura, Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Altera a Lei Complementar nº113, de 2021, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; e da outras providências. |
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2/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral anual aos Servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo e Legislativo, inclusive aos Agentes Políticos, conforme estabelece o artigo 37, inciso x, da Constituição Federal e artigo 18-a da Lei Orgânica do Município de Imbuia e dá outras providências. |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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2/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, que denomine o Campeonato Municipal de Futebol de Salão, a realizar-se neste ano, de “DANIEL CAPISTRANO FERREIRA”. |
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3/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, que implante uma lombada física na estrada geral da localidade de Garrafão, defronte a igreja católica. |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispoe sobre a tabela de preços de prestação de serviços e utilização de equipamentos e da outras providências. |
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2023-02-06 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, que denomine o Campeonato Municipal de Futebol de Campo a realizar-se neste ano, de “CHICO RENGEL”. |
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38/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Solicita estudo de viabilidade quanto a construção de três galerias: uma no arroio Bracatinga na rua Fridolino Sebold; uma na Rua Cecílio Domingos da Silva e uma no Arroio Farias, na Rua David Kammers, para amenizar os problemas de alagamentos constantes, aproveitando-se ainda para efetuar uma limpeza dos citados arroios. |
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37/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Sugere a denominação de rua VEREADOR ARCÊNIO FRANCISCO DA SILVA à Rua Prevista nº 62, que tem seu início na Rua Fridolino Sebold, com projeção até a Rua Cecílio Domingos da Silva. |
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36/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que oriente a empresa prestadora de serviço contratada para efetuar a coleta de lixo doméstico, que tenha maior atenção no momento da coleta, pois a população está reclamando que estão deixando muito lixo para trás. |
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32/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública no trajeto que corresponde a ciclovia/passeio existente na Rodovia SC 281, neste Município. |
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33/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Sugere, assim que regularizada, a denominação de RUA JOSÉ ANTÔNIO DE FARIAS à Rua sem denominação oficial, que tem seu início na Rua Fernando Allein e término na mesma Rua. |
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34/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Sugere, assim que regularizada, a denominação de RUA CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES à Rua sem denominação oficial “61”, que tem seu início na Rua Darci
Luchtenberg, com projeção até o limite da propriedade do Sr. Augi Knaul. |
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35/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Sugere estudos de viabilidade quanto a denominação das pontes existentes no Centro de nosso Município, sugerindo ainda que poderiam ser
homenageados, de preferências, os sete Prefeitos já falecidos. |
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2021-04-19 |
Ordinária |
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2021-04-12 |
Ordinária |
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1/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Imbuia, relativo ao Exercício de 2019. Bem como seu Parecer. |
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30/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Sugere, assim que regularizada, a denominação de RUA NILZA DE ANDRADE ANDERSEN à Rua sem denominação oficial “77”, que tem seu início na Rua João Raitz, com projeção até o limite do perímetro urbano. |
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