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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a tabela de preços de prestação
de serviços e utilização de equipamentos e dá
outras providências.
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Preços que determina astarifas das prestações de
serviços públicos e utilização de equipamentos do Município de Imbuia, de acordo com o
Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os serviços listados no Anexo I, serão fornecidos quando disponíveis, sem
prejuízo do serviço público.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Lei nº 981 de 29 de março de 1995 e a Lei nº 1.808, de 14 de
dezembro de 2022.
Gabinete do Prefeito, em 6 de fevereiro de 2023.
LAURI MOMM
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO I - PROJETO DE LEI Nº ___, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DE PREÇOS
Nº EQUIPAMENTOS/MUDAS UNIDADE VALOR
UFM (*)
2023
01 Motoniveladora Horas 10 R$ 317,50
02 Trator de pneu Horas 5 R$ 158,75
03 Retroescavadeira Horas 6 R$ 190,50
04 Pá-carregadeira Horas 10 R$ 317,50
05 Caçamba grande/Perímetro Urbano
(compreende o carregamento e o transporte)
Hora 7 R$ 222,25
06 Caçamba grande/Fora do Perímetro Urbano
(compreende o quilômetro rodado)
Km 0,3 R$ 9,53
07 Caçamba pequena/Perímetro Urbano
(compreende o carregamento e o transporte)
Hora 5 R$ 158,75
08 Caçamba Pequena/Fora do Perímetro Urbano
(compreende o quilômetro rodado)
Km 0,2 R$ 6,35
09 Inseminação artificial Unidade 2 R$ 63,50
10 Caçamba grande com carga de Pedra Bruta
Detonada
Carga 15 R$ 476,25
11 Caçamba pequena com carga de Pedra Bruta
Detonada
Carga 8,5 R$ 269,88
12 Transporte de carga de calcário Unidade 20 R$ 635,00
(*) Unidade Fiscal Municipal
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº __ DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Senhores Vereadores,
Submetemos a apreciação dos nobres Vereadores o Projeto de Lei nº __, de 6 de
fevereiro de 2023, que dispõe sobre a tabela de preços de prestação de serviços e utilização
de equipamentos e dá outras providências.
O presente projeto de lei tem por objetivo corrigir a tabela de preços de serviços
prestados pelo município.
A última alteração da pauta de preços ocorreu no ano de 2022, porém percebeu-se a
necessidade de alterar os valores dos referidos serviços para que ficassem mais condizentes
com os custos do município.
Diante disto, solicitamos a colaboração dos nobres edis, apreciando e deliberando o
projeto em questão no regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, em 6 de fevereiro de 2023.
LAURI MOMM
Prefeito Municipal em Exercício
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