sessao nº 6

Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores nº 06/2023 Segunda-feira, 13 de março de 2023.
GRANDE EXPEDIENTE (Art. 93 e seguintes do Regimento Interno) 
 VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES (1º Secretário): 
 Aldori Rengel;
 Altair Rengel; 
 Antônio Truppel;
 Ezair Erhardt; 
 Giani Ferreira da Silva;
 Jorge Luiz Sardo; 
 Kétrin Priscila Sell; 
 Leonir Pedro Braun; 
 Márcio Scheimann; 
• ABERTURA DA REUNIÃO: 
Presidente: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus e da Lei, dou por aberta 
a presente reunião, iniciando os trabalhos, com: 
• LEITURA (2º Secretário), DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 
• LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE/CORRESPONDÊNCIAS (1º Secretário); 
• LEITURA DAS MATÉRIAS/PROPOSIÇÕES APRESENTADAS AO LEGISLATIVO (1º 
Secretário); 
Matérias/Proposições Para Leitura: 
 LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – Autoria: Mesa Diretora => Autoriza a 
participação de Vereadores e Servidores no curso Masterclass – Lei Orgânica e Regimento Interno, a 
realizar-se entre os dias 28 a 31 de março de 2023, em Florianópolis – SC, evento promovido pelo 
Centro de Estudos da Administração Pública – Ceap Brasil.
 LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 05/2023 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Sugere ao 
Executivo Municipal, que sejam implantadas placas com a indicação dos nomes das vias públicas do 
perímetro urbano de nosso Município, bem como, placas de regulamentação de trânsito, e ainda, sejam 
corrigidas a numeração já existente nos prédios e residências.
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• PALAVRA LIVRE DE GRANDE EXPEDIENTE;
O tempo dos Vereadores e dos Líderes, para uso da palavra no Grande Expediente, é o resultado do 
tempo restante da leitura do expediente pelo número de Vereadores inscritos mais o das Lideranças. 
(art. 95 do Regimento Interno). 
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA (Art. 96 e seguintes do Regimento Interno) 
Terminado o tempo dos oradores inicia-se o Momento da Presidência, com tempo de até 10 (dez) 
minutos para comunicações, homenagens, instruções e esclarecimentos constitucionais, legais e
regimentais. 
O momento da Presidência poderá ser usado por representantes de entidades da comunidade e de 
organismos oficiais, cujo requerimento deverá ser protocolado na secretaria administrativa da Câmara 
Municipal, com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias, desde que haja aquiescência do Plenário. 
PALAVRA A SENHORITA PAMELA SCHEIDT
INTERVALO DE CINCO MINUTOS
ORDEM DO DIA (Art. 98 do Regimento Interno) 
• 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023
– Altera a Lei Complementar nº 12, de 2003, que trata da Estrutura, quadro de Pessoal e o 
Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Altera a Lei Complementar nº 113 de 
2021 sobre ACS e ACE.
 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 – Concede Revisão 
Geral Anual aos Servidores empregados públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo 
e Legislativo, inclusive aos Agentes Políticos, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da 
Constituição Federal e Artigo 18-A da Lei Orgânica do Município de Imbuia e dá outras 
providências
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – Autoria: Mesa 
Diretora => Autoriza a participação de Vereadores e Servidores no curso Masterclass – Lei Orgânica 
e Regimento Interno, a realizar-se entre os dias 28 a 31 de março de 2023, em Florianópolis – SC, 
evento promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública – Ceap Brasil.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 100 do Regimento Interno)
Explicação Pessoal é o tempo de 10 (dez) minutos finais da reunião ordinária, após o encerramento 
da Ordem do Dia, divididos pelo número dos Vereadores previamente inscritos, destinado à 
manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a reunião ou no exercício do 
mandato, ou ainda, no exercício da Liderança. Havendo apenas um Vereador inscrito terá o tempo 
máximo de 2 (dois) minutos. 
ENCERRAMENTO 
O Presidente declara encerrada a Reunião, marcando-se a próxima Reunião Ordinária para o dia 20
de março de 2023, às 19:00 horas no Plenário Vereador Alfredo de Souza no Prédio da Câmara 
Municipal de Vereadores.