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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 23 de fevereiro de 2023
Aprova as Contas do Prefeito Municipal de
Imbuia, inerentes ao Exercício de 2021.
CONSIDERANDO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina, recomendando à essa Câmara de Vereadores, a APROVAÇÃO das contas do Prefeito
Municipal de Imbuia, relativas ao exercício de 2021.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Imbuia, Estado de Santa
Catarina, relativas ao EXERCÍCIO DE 2021.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Imbuia em, 23 de fevereiro de 2023.
Vereador JORGE LUIZ SARDO
Presidente
Vereador MÁRCIO SCHEIMANN
Membro
Vereadora GIANI FERREIRA DA SILVA
Membro
JUSTIFICATIVA
A presente proposição foi formulada com base no Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina, constantes do Processo @PCP 22/00106097 (Protocolo
6094/2022), em em sessão realizada no dia 23/11/2022, emitiu Parecer Favorável à aprovação
das Contas do Senhor Deny Scheidt, Prefeito Municipal de Imbuia, referente ao exercício de
2021. Assim sendo, esta Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização pede aos
nobres vereadores a apreciação e deliberação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Câmara Municipal de Imbuia, em 23 de fevereiro de 2023.
Vereador JORGE LUIZ SARDO
Presidente
Vereador MÁRCIO SCHEIMANN
Membro
Vereadora GIANI FERREIRA DA SILVA
Membro
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