sessao nº 3

Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores nº 03/2023 Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
GRANDE EXPEDIENTE (Art. 93 e seguintes do Regimento Interno) 
 VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES (1º Secretário): 
 Aldori Rengel;
 Altair Rengel; 
 Antônio Truppel;
 Ezair Erhardt; 
 Giani Ferreira da Silva;
 Jorge Luiz Sardo; 
 Kétrin Priscila Sell; 
 Leonir Pedro Braun; 
 Márcio Scheimann; 
• ABERTURA DA REUNIÃO: 
Presidente: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus e da Lei, dou por aberta 
a presente reunião, iniciando os trabalhos, com: 
• LEITURA (2º Secretário), DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;
• LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE/CORRESPONDÊNCIAS (1º Secretário); 
• LEITURA DAS MATÉRIAS/PROPOSIÇÕES APRESENTADAS AO LEGISLATIVO (1º 
Secretário); 
Matérias/Proposições Para Leitura: 
 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 – Altera a Lei
Complementar nº 12, de 2003, que trata da Estrutura, quadro de Pessoal e o Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Altera a Lei Complementar nº 113 de 2021 
sobre ACS e ACE.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 – Concede Revisão Geral Anual aos 
Servidores empregados públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo e Legislativo, 
inclusive aos Agentes Políticos [...].
• PALAVRA LIVRE DE GRANDE EXPEDIENTE; 
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O tempo dos Vereadores e dos Líderes, para uso da palavra no Grande Expediente, é o resultado do 
tempo restante da leitura do expediente pelo número de Vereadores inscritos mais o das Lideranças. 
(art. 95 do Regimento Interno). 
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA (Art. 96 e seguintes do Regimento Interno) 
Terminado o tempo dos oradores inicia-se o Momento da Presidência, com tempo de até 10 (dez) 
minutos para comunicações, homenagens, instruções e esclarecimentos constitucionais, legais e 
regimentais. 
O momento da Presidência poderá ser usado por representantes de entidades da comunidade e de 
organismos oficiais, cujo requerimento deverá ser protocolado na secretaria administrativa da Câmara 
Municipal, com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias, desde que haja aquiescência do Plenário. 
INTERVALO DE CINCO MINUTOS
ORDEM DO DIA (Art. 98 do Regimento Interno) 
 Não há matérias a serem discutidas
EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 100 do Regimento Interno)
Explicação Pessoal é o tempo de 10 (dez) minutos finais da reunião ordinária, após o encerramento 
da Ordem do Dia, divididos pelo número dos Vereadores previamente inscritos, destinado à 
manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a reunião ou no exercício do 
mandato, ou ainda, no exercício da Liderança. Havendo apenas um Vereador inscrito terá o tempo 
máximo de 2 (dois) minutos. 
ENCERRAMENTO 
O Presidente declara encerrada a Reunião, marcando-se a próxima Reunião Ordinária para o dia 27
de fevereiro de 2023, às 19:00 horas no Plenário Vereador Alfredo de Souza no Prédio da Câmara 
Municipal de Vereadores. 
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