sessao nº 10

Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores nº 10/2023 Segunda-feira, 10 de abril de 2023.
GRANDE EXPEDIENTE (Art. 93 e seguintes do Regimento Interno) 
• VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES (1º Secretário): 
• Aldori Rengel;
• Altair Rengel; 
• Antônio Truppel;
• Ezair Erhardt; 
• Giani Ferreira da Silva;
• Jorge Luiz Sardo; 
• Kétrin Priscila Sell; 
• Leonir Pedro Braun; 
• Márcio Scheimann; 
• ABERTURA DA REUNIÃO: 
• LEITURA (2º Secretário), DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 
• LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE/CORRESPONDÊNCIAS (1º Secretário); 
• LEITURA DAS MATÉRIAS/PROPOSIÇÕES APRESENTADAS AO LEGISLATIVO (1º 
Secretário); 
• LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 – Autoria: Executivo 
Municipal => Altera a Lei Complementar nº 125, de 7 de dezembro de 2022, Estatuto dos 
Servidores públicos Municipais de Imbuia, e dá outras providências.
• LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – Autoria: Leonir Pedro Braun => Dispõe 
sobre a denominação da Rua José João Peixe.
• LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 02/2023 – Autoria: Todos os Vereadores => Requer 
um relatório contendo informações sobre as despesas realizadas no Exercício de 2022, por 
credor, referentes a manutenção da frota de veículos e máquinas da municipalidade.
• LEITURA DA MOÇÃO DE APELO Nº 02/2023 – Autoria: Todos os Vereadores => Apela 
ao Poder Executivo Municipal para que adote providências concretas e efetivas quanto a 
segurança e proteção dos alunos e servidores das unidades de ensino de nosso Município.
Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
• PALAVRA LIVRE DE GRANDE EXPEDIENTE:
O tempo dos Vereadores e dos Líderes, para uso da palavra no Grande Expediente, é o resultado do 
tempo restante da leitura do expediente pelo número de Vereadores inscritos mais o das Lideranças. 
(art. 95 do Regimento Interno). 
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA (Art. 96 e seguintes do Regimento Interno) 
Terminado o tempo dos oradores inicia-se o Momento da Presidência, com tempo de até 10 (dez) 
minutos para comunicações, homenagens, instruções e esclarecimentos constitucionais, legais e 
regimentais. 
O momento da Presidência poderá ser usado por representantes de entidades da comunidade e de 
organismos oficiais, cujo requerimento deverá ser protocolado na secretaria administrativa da Câmara 
Municipal, com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias, desde que haja aquiescência do Plenário. 
INTERVALO DE CINCO MINUTOS
ORDEM DO DIA (Art. 98 do Regimento Interno) 
• 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar bens móveis inservíveis para a municipalidade e dá outras providências
• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2023 – Dispõe 
sobre a tabela de preços de prestação de serviços e utilização de equipamentos e dá outras providências. 
• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2023 – Autoria: Todos os 
Vereadores => Requer um relatório contendo informações sobre as despesas realizadas no 
Exercício de 2022, por credor, referentes a manutenção da frota de veículos e máquinas da 
municipalidade.
• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APELO Nº 02/2023 – Autoria: Todos os 
Vereadores => Apela ao Poder Executivo Municipal para que adote providências concretas e 
efetivas quanto a segurança e proteção dos alunos e servidores das unidades de ensino de 
nosso Município.
Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 100 do Regimento Interno)
Explicação Pessoal é o tempo de 10 (dez) minutos finais da reunião ordinária, após o encerramento 
da Ordem do Dia, divididos pelo número dos Vereadores previamente inscritos, destinado à 
manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a reunião ou no exercício do 
mandato, ou ainda, no exercício da Liderança. Havendo apenas um Vereador inscrito terá o tempo 
máximo de 2 (dois) minutos. 
ENCERRAMENTO 
O Presidente declara encerrada a Reunião, marcando-se a próxima Reunião Ordinária para o dia 17
de abril de 2023, às 19:00 horas no Plenário Vereador Alfredo de Souza no Prédio da Câmara 
Municipal de Vereadores e em nome de Deus e da Lei declaro encerada a presente sessão.