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MOÇÃO Nº 01/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IMBUIA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
A vereadora que abaixo a subscreve, no uso da prerrogativa de Vereadora descrita no art. 152, do Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente propor a presente Moção de Apelo, que após lida e aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal, será enviada ao Governador do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de incluir os profissionais da educação na 2ª etapa de vacinação do grupo prioritário para recebimento da vacina do covid-19.
Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso a vacinas revela-se como parte integrante do direito à saúde, nesse sentido, a execução de ações voltadas à obtenção de vacina segura e eficaz contra SARS-CoV-2 é uma prioridade no âmbito das ações governamentais de enfrentamento da emergência da covid-19 em todo o mundo.
Considerando que Programa Nacional de Imunizações (PNI) responsável pela organização da política nacional de vacinação e oferta à população brasileira de imunobiológicos busca viabilizar acesso da população brasileira a vacinas contra a covid-19 pelo SUS.
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 com vista a estabelecer ações e estratégias para operacionalização da vacinação contra a covid-19, no qual constam os grupos prioritários para vacinação.
Considerando que a vacinação inicialmente está voltada aos grupos de maior risco para agravamento e óbito, estando contemplados nas primeiras fases de vacinação a população pertencente aos grupos de trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre outros); pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população idosa (60 anos ou mais); indígenas aldeados; comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas; população em situação de rua; alguns grupos de comorbidades; trabalhadores da educação; pessoas com deficiência permanente severa; profissionais das forças de segurança e salvamento; funcionários do sistema de privação de liberdade; trabalhadores do transporte coletivo; profissionais dos transportadores rodoviários de carga e coletivos; e população privada de liberdade.
Considerando o retorno das atividades escolares no Estado de Santa Catarina, e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 atendeu em parte a demanda, pois, ainda que tenha inserido os professores e demais profissionais da Educação no grupo prioritário, é certo que a etapa de vacinação deste grupo possui previsão de vacinação na quarta etapa a iniciar no quarto mês de vacinação.
Considerando que a vacinação não deve ser considerada fator condicionante para a reabertura gradual e escalonada das escolas, mas certamente sinaliza a prioridade dada à educação e contribuirá para acelerar o processo de reabertura total.
Assim, encaminhamos a presente Moção de Apelo para que os professores e demais profissionais da Educação estejam incluídos na 2ª etapa de vacinação do grupo prioritário, considerando que haverá demora até que se atinja a 4ª etapa, visando dessa forma reconhecer a essencialidade dos profissionais da educação, pois como os profissionais da saúde, os educadores são igualmente imprescindíveis para propiciar o futuro de nossas crianças e jovens.
Imbuia, SC, 08 de fevereiro de 2021.
Kétrin Priscila Sell
Vereadora - MDB
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