| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1969 |
| Date | 1969-07-06 |
| Ementa | ALTERA LEI Nº 0005/69 QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DO FINANCIAMENTO PARA ESTA AQUISIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado de Santa Catarina Preieitura Municipal de Imbuia LEI Nº 7-69 ALTERA LEI Nº 5/69 QUE DISPUE SÓBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIOS E DO FINANCIAMEN! PARA ESTA AQUISIÇÃO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/ JOSÉ HORACIO LAURINDO, Prefeito Municipal de Tm- buia no Estado de Santa Catarina « SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e / que sancione a seguinte Leis ARTO- 10. ARTO-29. PARG 1º ARTº — 3º + ARTº —48 — Altera os artigos 2º e 3º com seus paragrafos da Lei nº A 5/69, os valores que constem nestas redações, por razões / da Fina Fornecedora ter se equivocado, em que se refere a parte do Financiamentos O Prefeito Municipal estava autorizado pelo art? 2º de Lei 5/69 a contratar empréstimos até o valor de NCB$ 21.000,60 onde fica agora autorizado a fazer o referido acima em NOR$ NOR$ 27.475,20, Sendo que no parágrafo único do Artº 2º da Lei 5/69,que / constava que o valor de compra, mais as despesas de finan- cismento não ultrapassasem & NCR$ 36.500,60, mas com refe- rência citada nêste artigo passa a ser na importância de / NCR$ 42.975,20-gFica ainda pelo artigo 3º da Lei citada que a importância néle mencionado passa a ser pelo valor integral ãa motoniveladora, Fica também alterada o paragrato 2º do artº3º da Lei 5/69, / em que o município se obriga nos orçamento aos exercício de 1970 e 1971, consignar vêrbas para liquidação das obrigações estabelecidas pelo Artigo 3º nos montantes respectivamente: 1970. NCR$ 14.000,40 1971- NCR$ 7.000,20,passando a ser para 1970 NCR$ 18.316,80 1971 NCR$ 9.158,40 Os restantes da redação da referida Lei Alterada continuarão como estão, sendo alterada ainda que os contratos de emprés timos e abertura de créditos a usuários com garantia de alje- nação fiduciária a ser firmada com as citadas Instituições financeiras , importância no VALOR NCR$ 27.475,20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. TURA MUNICIPAL DE-IMBUIA , 6 DE JULHO DE 1969 H, Registra-se e Publice-se na data supra as ai HA > ae o Maciel(Secre o ha