norma nº 110/1974

Artigo 1º
$ 1º
artigo 2º
Artigo 3º
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
Rua 25 de Novembro Nº. 234
88.440 — IMBUIA - Santa Catarina
1icBud 1º,
Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para firmar
convênio com o Sindicato dos Irabalhadores Rurais, para
pagar aluguel de uma sala para funcionamentode um gabine
te dentário no municipio de Imbuia - SC..
Liberto Pedro Scheidt, prefeito municipal,de Imbuia - SC.
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
o orçamento em vigor.
Faço saber a todos os habitantes deste municipio, que a
Câmara Municipal de Imbuia - SC. aprovou e o poder execu
tivo sancionou a seguinte Lei:-
Fica o poder executivo municipal autorizado a firmar con
vênio com o Sindicato dos irabalhadores Rurais de Imbuia
SC., para pagamento de aluguel de uma sala para funciona
mento de um gabinete dentario no múnicipio de Imbuia,
O gabinete dentario ou seja material necessario ao mesmo
Foi doado pelo FUNHURAL ao Sindicato dos Trabalhadores /
Rurais, e tal apelo vem sendo feito a prefeitura, em vir
tude do mesmo não ter condições financeiras, para custear
as despesas ou seja aluguel para a sala de funcionamento.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrao
pela dotação própria do orçamento vigente e fica autori-
zado a suplementar a dotação quando for necessário, obe-
decendo & legislação pertinente e em vigor.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, em 12 de fevereiro de 1974.
Registre-se e publique-se em data acima.
Aterro Lsdra aee”
Liberto Fedro Siheidt
Prefeito Municipal