br-locleg corpus explorer

← Imbuia (SC)

norma nº 169/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 169 / 1977
Date 1977-07-12
EmentaFICA DOADO UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA RUA AVELINO LUDWIG, PARA A ESCOLA DE 2º GRAU DE IMBUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id174

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

E PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
RUA 25 DE NOVEMBRO, 234
88.440- IMBUIA “ae Santa Catarina
LEI Nº 169/77
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE PARA A ESCOLA
DE 2º GRAU DE IMBUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAUL GOBDERT, Prefeito Municipal de Imbuia, Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Verea-
dores de Imbuia votou e o Poder EXECUTIVO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA
A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica doado uma área de terra sitada na rua Avelino Ludwig,
onto aa metros de frente e fundos quanto tiver o referido ter
reno para a "Escola de 2º Grau de Imbuia",
ARTIGO 8º - O referido terreno situa-se nos fundos dos terrenos perien-
cente a esta municipalidade que faz frente para a Avenida Bernar-
dino de Andrade.
ARTIGO 3º - O Executivo passará escritura pública para a Escola de 2º
Grau de Imbuia.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de julho de 1977,
Registre-se e publique-se em data acima.
Eni gasto”
Prefeito Municipal

open original →