norma nº 189/1978

RUA 25 DE NOVEMBRO, 234
88.440- IMBUIA Santa Catarina
Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
Nº 189/78
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já
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"DISPOR SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SALA DE AULA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS E
Dá OUTRAS SPO a
RAUL GOBDERT, Prefeito Hunicipal de Imbuia, Egtado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Munici
pal de Imbuia, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:- )
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir a
sala de aula e demais dependências, na localidade de Alto Ivay,
no modelo das escolas municipais já existentes.
Artigo 2º - Os recursos a serem utilizados serão os consignados:novor
gamento corrente.
artigo 3º - O Poder Executivo Municipal terá que satisfazer as exigên
cias das Leis e normas que regem a matéria sobre licitação,
artigo 4º - Esta Lei entrara em viger na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 1978.
Registre-se e publique-se em data acima,
Eoslbenda)
Prefeito Municipal