| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1978 |
| Date | 1978-06-07 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ERUSC, PARA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A LOCALIDADE DE SAMAMBAIA E CAMPO DAS FLORES, PARTICIPANDO COM A MÃO DE OBRA. |
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RUA 25 DE NOVEMBRO, 234 88.440- IMBUIA me Santa Catarina E PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA Raul Goedert, prefeito municipal de Imbuia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, etc... Paço saber a tedos os habitantes deste município, que a Câmera Wuni- cipal de Imbuia decreta e cu sanciono e premulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Feder Executive auterizado a firmar cenvénio com a ERUSC, para a construção da Rede de Energia Elétrica para as localidades de Samambaia e Campo das Flores, participando cem a mão de Obra, ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação re- vogadas as dispesições em contrário. Gabinete de Frefeite, 67 de junho de 1978, Registre-se e publique-se em data acima, Bee” Prefeito Municipal