norma nº 234/1979

Rua 25 de Novembro nº 234
88.440 - IMBUIA = Santa Catarina
LEI Nº 234, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Imbuia, Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vere
adores decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
ART. 1º - Ficam anuladas as verhas do orçamento em vi,
gor na importância de (r$ 221.540,57 (Duzentos e vinte e um mil quinhen
tos e quarenta cruzeiros e cinquenta e sete centavos).
0101 - DEPARTAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES
— DESPESAS CORRENTES
- Despesas de custeio
- Pessoal civil [43 369,37
- Material de consumo cg 4.280,00
cê 6.194,00
0.0.0
1.0.0
1.1.1
1.2.0
5 O Outros serviços e encargos
0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
1.0.0 - Investimentos
1.2.0 - Equipamentos e material perma-
nente. [63 703,00
0201 - DEPARTAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
- DESPESAS CORRENTES
0.0.0
.1.0.0 - Despesas de custeio
1.2.0
1.3.1
prabovo ue
- Material de consumo Og 5.000,00
- ' Remuneração de serviços pes-
soais (r$ 10.000,00
0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
.0.0 - Investimentos
.2.0 - Equipamentos e material perma-
nente. Cr$ 16.027,00
2 — DEPARTAMENTO DA FAZENDA
0.0 - DESPESAS CORRENTES
«0.0 - Despesas de custeio-
3.1 - Remuneração de serviços pes-
ais cg 5.000,00
Despesas exercícios anteriores (W$ 2.952,00
- Contribuições correntes (r$ 6.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
- Equipamentos e material perma-
nente. cê 5.230,80
- Transferências de Capital
- "Amortização da dívida pública (rf 46.824,96
DPTO.SAÓDE PÚBLICA E SANEAMENTO
«0.0 - DESPESAS CORRENTES
«0.0 - Despesas de Custeio
«1.1 - Pessoal civil OW$ 39.782,50
2.0
3.2
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- Material de consumo Cr$ 610,00
Outros serviços e encargos Cr$ 881,16
nica ds -segue-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
Rua 25 de Novembro nº 234
88.440 - IMBUIA = Santa Catarina
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos
4 1.0 - Obras e Instalações cg 287,04
4.1.2.0 - Equipamentos e material perma-
nente. W$10.000,00
0401 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - Despesas de custeio
3.1.1.3 - Obrigações patronais cê 1.333,24
3.1.2.0 - Material de consumo Cr$ 8,00
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.3.3 - Contribuições correntes 0r$10.000, 00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações 0$43.668,00
pm 4.1.2.0 - Equipamentos e material perma-
nente. Cê 939,50
0501 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 Equipamentos e material perma-
nente. Og 5.240,00
0601 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.3.3 - Contribuições correntes w$ 210,00
ART. 2º - Resultante dos recursos retrocitados, ficam su
plementados as verbas a seguir relacionadas &o orçamento vigente.
0201 - DEPARTAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
Ex 3.1.0.0 - Despesas de custeio
é 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos 0r$48.000,00
0202 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA
«0.
«1.
1.
«O - DESPESAS CORRENTES
O - Despesas de custeio
2 - Outros serviços e encargos tr$ 6.000,00
o
(o)
- Transferências correntes
- Juros da dívida pública 0W$13.000,00
1 - DPTO.SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO
0.0 - DESPESAS CORRENTES
0.0 - Despesas de custeio
1.3 - Obrigações patronais Cr$ 1.612,77
DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0.0 - DESPESAS CORRENTES
0.0 - Despesas de custeio
1.1 - Pessoal civil Cb 5.659,48
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS
O - DESPESAS CORRENTES
(o) Despesas de custeio
1 Pessoal civil 0$17.249,23
3 Obrigações patronais tê 8.622,34
o - Material de consumo (r$88.000,00
(o)
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DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
- Obras e Instalações » 0$33.296.75
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
Rua 25 de Novembro nº 234
” 99.440 - IMBUIA — Santa Catarina
ART. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação.
ARP. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 19 de dezembro de 1979.
Registre-se e publique-s e em data acima.
E alla =—
Prefeito Municipal