norma nº 249/1981

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
Rua 25 de Novembro nº 234
98.440 - IMBUTA == Santa Catarina
LEI-Nº. ego
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do município de Imbuia, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Ve
readores de Imbuia aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEL|
ART,
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ART.
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1º
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as
Fica aprovado o desmembramento do Senhor OSVALDO CAPISTRA
NO FERREIRA, nos termos da planta do mesmo em anexo e que
é parte integrante desta Lei.
Os impostos ou tribufos sobre o citado desmembramento, se
rão calculados e cobrados nos termos das Leis vigentes.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de Janeiro de 1981.
Registra-se e publica-se em data acima.
Prefeito Municipal em Exercíc
A Presente 1ei foi registrada e publicada nesta secretaria, aos nove
dias do mes de janeiro de 1981.
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dis SCHLIC o E
Secretário Geral:.