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norma nº 253/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 253 / 1981
Date 1981-02-23
EmentaFICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A REFORMA GERAL DA MOTONIVELADORA WUBER WARGO 135 M.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
à Rua 25 de Novembro nº 234
88.440 - IMBUIA = Santa Catarina
LEI Nº 253
DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL, DA MOTONIVELADORA WUBER WARGO 135 M
DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Imbuia, Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes deste município, que a câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
ART. 1º - Fica o poder executivo do município, autorizado a efetuar
a reforma geral da motoniveladora Wuber Wargo 135 M, desta
municipalidade, nos termos do Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro
de 1967, leis e normas complementares.
ART. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
dotação específica do orçamento em vigor.
ART. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, em 23 de fevereiro de 1981.
Registre-se e publique-se em data acima.
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Prefeito Municipal
A Presente lei foi publicada e registrada nesta secretaria aos vinte
e tres dias do mes de Ri Ao
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tário Geral
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