norma nº 288/1982

Estado de Santa
Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
Rua 25 de Novembro nº 234
88.440 - IMBUIA - Sta. Catarina
La
BI Nº 246
"DISPÚS SOBRE A ABERTURA DE NOVO ACESSO A LOCALI
DADE DE CHAFADÃO ALTO KIO DO ENGANO & DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Zaul Goedert, prefeito Municipal de Imbuia, Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes, deste Município que nes termos do
artigo 43 parágrafe 2º da Lei Orgânica des Municípios do Estado de
Santa Catarina, eu sauciquo e promulgo a seguiate Leii
ARTIGO 1º —
ARTIGO 2º
AKTIGO 3º —
ARTIGO 4º —
AXTIGO 5º —
acesso a
Fica e poder Executixo apterizaão a abrir
Siunak
localidade de Chapadão Alto pio do sugano.
O Poder Executivo deverá &umprir, quanto a despesa, e
ceunstaute a legislação pertinente a licitação.
As despesas decorrentes «esta Lei, correrão pela dotação
própria do orçamento em viger.
Esta Lei entra em viger na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Gabixete às Prefeito em, U4 «e Novembro de 1962.
Registra-se e publica-se em tata acima.
[Ada
Prefeito Musicipal.