norma nº 27/1970

Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Imbuia
LEI Nº 27
CRIA CURSOS SUPLETIVO NOTURNO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ HORACIO LAURINDO,prefeito Municipal de Imbuia.
FAÇO, saber a todos es habitantes deste Municipio /
que o Câmara Municipal de Imbuia, veteu e eu sanci-
one a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica criado o curso supletivo neturno, com finalidade /
n de alfabetização adulta,
$ 1º - será criado cursos o quanto ferem necessários ne Município.
Artigo 2º - As professoras serão contratadas de acerão cem a Lei do
Quadro dos funcionários desta prefeitura Municipal de
Imbuia.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da eplicação deste Lei cerrerá
por detação própria do erçamento vigente e na falta desta
fica e Poder Executivo desde já autorizado a abrir cré-
dito especial e a suplementar quando fêr necessária.
GA Imbuia, em Ol agêsto de 1.970
“ José Horácio Laurindo io
Prefeito
Prefeitur
Registrada e publicada a présente LEI na data supra.
E
Ass. José
Becrefario
/