| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 1983 |
| Date | 1983-09-16 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TRATOR DE ESTEIRAS, PARA A LIMPEZA DA PEDREIRA E DO ACESSO A MESMA. |
| native_id | 326 |
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Rua 25 de Novembro nº 234 80.440 - IMBUIA im Santa Catarina LEI Nº 319/83 DISPÕE: SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATOR DE ESTEIRAS, PARA LIMPEZA DA PEDREIRA E ACESSO A MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Município de Imbuia, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Muni cipal de Vereadores aprovou e eu sancieno a seguinte Lei: Art, Arte Art, Art, 1º 22 4º Fica o chefe do poder Executive do Município autorizado a contratar os serviços de Trater de Esteiras, para a limpe za da Pedreira e do acesso a mesma, Os princípios da licitação, serão obedecidos pela Prefei- tura, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Revegadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, em 16 de setembro de 1983, Registra-se e publica-se em data acima. af a A CIO PRB eu to Mun A vi lo A Presente Lei foir registrada mesta secretaria aos desesseis dias do mes de setembro de 1983. amlede Gutnie MARLETE DUARTE Aux, de contabilidade,