| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 1983 |
| Date | 1983-10-26 |
| Ementa | REVOGA AS LEIS NºS 0252 E 0294 DE 23/02/81 E 20/12/82, QUE DISPUNHA SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO SENHOR JOÃO P. DA SILVA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIA. |
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Rua 25 de Novembro nº 234 88.440 - IMBUIA = Santa Catarina LEI Nº 326/83 "REVOGA AS LEIS NºS 252 E 294 DE 23/02/81 E 20/12/82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". o Prefeito do Município de Imbuia, Estado de Santa Cata rinas Faço saber a todos os habitantes deste Municápio, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Ficam revogadas as Leis nºs 252 e 294 de 23 de feverei- ro de 1981 e 20 de dezembro de 1982, respectivamente, / que dispunha sobre a aquisição de áreas de terras com 800 (oitocentos) metros quadrados, do Senhor João Pedro da Silva, para a construção da Unidade Sanitária. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 26 de outubro de 1983, Registraése e publica-se em data acima. IO LAURINDO refeito Municipal A Presente Lei foi registrada e publicada nesta Secretaria, aos vin te e seis dias do mes de outubro de 1983, MARLETE DUARTE Aux. de Contabilidade