norma nº 30/1970

Oi Nº.
Artigo 1º -
$a E
Artigo 2º —
Artigo 3º -
Preieitura Municipal de Imbuia
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MACADAMIZAR AS RUAS DA
CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
JOSE HORÁCIO LAURINDO, Prefeito Municipal de Imbuia.
FAÇO, saber que a Câmera Municipal de Imbuia, votou
e eu sanciono a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a macadamizar as ruas da
cidade,
O macedame a que se refere o artigo 1º (prímeiro) será o /
macadame do Lessa.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrá /
por conta da dotação própria do orçamento vigente e na /
falta desta fica o Poder Executivo desde já autorizado a
abrir crédito especial e a suplementar as dotações quan-
do forem necessárias.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogades as disposições em contrário.
Prefeitura Municipsl de Imbuja, em 16 de dezembro de 1.970.
Ass: José ácio Laurindo
efeito
Registra-se e publica-se em data acima.