norma nº 335/1984

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
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88.440 - IMBUIA — Santa Catarina
LEI Nº 335/84
Dispõe sobre a RESTAURAÇÃO E REFORMA DA COBERTURA do Giná
sio de Esporte Horácio Machado e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Imbuia, Estado de Santa Cadari
na.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo do Município, autorizado a efetu-
ar a Restauração e Reforma da Cobertura do Ginásio de Es
porte "Horácio Machado", até o valor de (G$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), com a firma -
BATIE- Estruturas Metálicas Ltda.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do
Orçamento em vigor.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 13 de março de 1984.
Registra-se e publica-se em data acima.
nb
ORÁCIO LAURINDO
/ Prefeito Municipal
A Presente Lei foi registrada e publicada nesta secretaria, aos tre-
A
R ALVES
Secretário
ze dias do mês de Março de 1984.