| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE VERBAS, PARA A SUA SUPLEMENTAÇÃO, DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 38 |
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. Artigo 10- 3111,12 3130.20 3130.22 3140.25 - 3140,32 — 4140.33- ] 3140.35 - 3140,36 - 3140.38 - 3111.40 - 3130.43 - 4110.46 - 4140.47 — 3120.48 3120,49 3111.50 3111.52 — 3120.52 - 3130,55- 4180.50 — 4 LEI Nº 34 DISPUE SOBRE 4 ANUTAÇÃO DE VERBAS, PARA À SUA SUPLEMENTA- ÇÃO, DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSE HORÁCIO LAURINDO, Prefeito Nunicival de Imbuia. PAÇO, saber a todos os habitantes deste município / que a Cômara Municipal de Imbuia, votou e eu sancio- no a seguinte Lei: Fivem anuledas as verbas das dotações abaixo, do orçamento vigente: 03-SERVIÇO DA FAZENDA MUNICIPAL Vencimentos CR$ 4.000,00 Ajudas de custas judiciais - 300,00 Frete e serviço de comunicação 150,00 Restituições e indenizações 60,00 Máquinas para escritório 190,00 Aquisição de móveis e utensílios 100,00 4.800,00 04-= SAÚDE PÚBLICA Assistência médico a indigentes 200,000 Assistência hospitalar & indigentes 150,00 limpeza de valos bueiros e sargetas 400,00 750,00 05- EDUCAÇÃO PÚBLICA Vencimentos 253,36 Assinaturas de jornais e revistas 40,50 Construção de prédios escolares 400,00 Aquisição de móveis e utensílios 300,00 993,86 | 06- AGRICULTURA E Compea de medicamentos 300,00 Compra de sementes selecionadas 106, 68 406,68 O7- OBRAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO Vencimentos 2.774,00 Gratificação p/serv.extraordinárioa 300,00 Serviços de ruas, praças e jardins 261,64 Transporte de material e pessoal 122,50 É Móveis e utensílios 400,00 | 2.858,14 t0tal das anulações..... cc... 0. «CRB Esp ne 9.808,68 OE Nº. Artigo 2º 3111.04 3130,19 3280.31 3130. 56 4140.57 3112.61 3120.64 3130. 65 3250.68 3280.69 3280.70 Artigo 3º Prejeitura Municipal de Imbuia Estado de Santa Catarina Como resultante das anulações supras ficam suplementadas as dotações abaixo do mesmo orçamento. 02- GABINETE DO PREFEITO Subsídios ão Prefeito CR$ 348,00 03- SERVIÇO DA FAZENDA MUNICIPAL Diárias nos funcionários 20,00 Contribuição ao IPESC 390,00 320,00 07- OBRAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO Para vagamento de ilumineção pública CR$ 600,00 Despesas diversas 900,00 1.500,00 08- DEPTO. MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Vencimentos 2.159,04 Manutenõão Je veículos e msg. rodoviárias 800,00 Consêrto de veículos e maq. rodoviárias 2.721,64 Salário Família do Pessoal 60,00 Contribuição no INPS 1.400,00 Contribuição ao FGTS 500,00 7.640,68 Total suplementado....CR$ 9.808, 68 Esta Lei entrará em vigor ne data de sua publicação revoga- des as disposições em contrário. Prefeitura Municipsl de Imbuia, em 16 de dezembro de 1970, Registreda e publicada a presente Lei na data acima. d