norma nº 43/1971

É ia Prefeitura Municipal de IMBUIA
&y IMBUIA = Santa Catarina
LEI Nº 43
Concede autorização para ampliação da casa onde funciona O
sindicato rural de Imbuia 5C.
JOSÉ HORÁCIO LAURINDO, Prefeito Municipal de Imbuia, Estado /
de Santa Catarina.
FAÇO, saber a todos os habitantes deste Município, que & cã
a mara Municipal de Imbuia votou e eu sanciono e promulgô a
seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizaio a ampliar e melho
rar a casa onde funciona o sindicato rural, para que no mesmo
possa funcionar o Pôsto de Saúde do Departamento de Saúde Pú-
blica do Estado,
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrá por con
ta da dotação própria eg na falta desta fica desde já autori-
zado a abrir crédito especial e a suplementar a dotação quan-
do se fizer necessário.
am, Prefeitura Municipal de Imbuia,em 12 de junho de 1.971.
Registra-se e publique-se em data acima,
Ass. se Horácio Daurindo
b
Prereito Municipal