norma nº 81/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA
RUA 25 DE NOVEMBRO Nº. 9234
88.440 a IMBULA a SANTA CATARINA
nº 8
t+
tts
Im
Declara de Utilidade Pública, o Roteiro da Comunidade, (Jor-
nal), tendo coho Diretor, Félix Fegger, Responsável pelo mesmo, a paró-
quia Santo Estevão de Ituporanga-SC., conforme registro nº CGCMP - .....
82.755.612/0001, e dá outras providencias.
José Horácio Laurindo, Prefeito Municipal de Imbuia, Estado
de Santa Catarina.
FAÇO saber a todos os habitantes deste Municipio, que a Ca-
mara Municipal de Imbuia, votou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública, o ROTEIRO DA COMUNIDA=
DE ( JORNAL), conforme epigrafado ao alto.
Artigo 2º - Fica o Poder Exedutivo Municipal autorizado a utilizar o
ROTEIRO DA COMUNIDADE, que acaba de ser declarado de Utili-
dade Pública para o Município de Imbuia, para todos as pu-
vlicações que se fizer necessárias e de interesse ao Muni-
cípio.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrá por
conta da dotação própria do orçamento vigente e na falta PA
desta fica autorizado a abrir um crédito especial adicional
e a suplementar quando for necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entmará em vigor na data de sua publicação, revo -
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro de 1.972.
Registra-se e publica-se em data acima.
c
orácio Laurindo
efeito Municipal
Ass: s