| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 1973 |
| Date | 1973-06-29 |
| Ementa | CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA FRANQUEADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE SANTA CATARMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA Rua 25 de Novembro Nº. 234 88.440 - IMBUIA - Santa Catarina Lei nº 92 Cria Bibliateco Pública Frenquesda e dé sr providências LIBERTO PEDRO SCHEIDT,Pref-ite Municipal de Imbuia,Estode de Sap ta Catorina,ne use atribuiç és cenferides per Lei,faz'seber que a Cêmoro Municipal apreveu e o Poder Executive promulg; e sancie ne so seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal de Imbuis suberdinada » sdministração geral de Prefeitura, Artigo 2º - Fico cberte,no orçomento vigente,o crédite adicional especial de (& 1.000,00 (um Mil crizeires)destinado s despesas de instalação. Artigo 3 2 -Pêba o Senhor Prefeito Municipal autorizado a dispen der até & 4.500,00 ( quatro mil e quinhentes cruzeires) pera prgcmehto de 01 (um) funcienério para os servi- çe5 da referida Biblietecas artigo lj2 - Fica e Senher Prefeito Municipal auterizade a firmar convênie cem o Institute Nacional de Livre,de Minis- tério de Educeção e Cultura,pors efeito de manbten- ção e sssistêncio técnica,preponde a inclusão de no proxime erçamente de uma deteção correspendente 20 valer de 19 (dez) selorios m nimes regienois,pora a quisiçãe de livres. artigo 59 - Esto Lei entroré em vigor no deto de sua publicação. Gabinete de Prefcite 29 de junhs de 1973. Liberte Peire Scheidt Prefcite Municipal A presente Lei fei publicada d registrada nesta secretoria aos vinte e neve (29)disas de mes de junhe de um mil hovecentes e se- tenta e três (1973). OM. Gá q ” Filo Sezerino / Secretário