sessao nº 4

Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores nº 04/2021 Segunda-feira, 01 de março de 2021.
GRANDE EXPEDIENTE (Art. 93 e seguintes do Regimento Interno)
 VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES (1º Secretário):
o Aldori Rengel;
o Altair Rengel;
o Antônio Truppel
o Ezair Erhardt;
o Giani Ferreira da Silva;
o Ketrin Priscila Sell;
o Jorge Luiz Sardo;
o Leonir Pedro Braun;
o Márcio Scheimann;
 ABERTURA DA REUNIÃO: 
Presidente: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus e da Lei, dou por aberta 
a presente reunião, iniciando os trabalhos, com:
 LEITURA (2º Secretário), DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;
 LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE/CORRESPONDÊNCIAS (1º Secretário);
 LEITURA DAS MATÉRIAS/PROPOSIÇÕES APRESENTADAS AO LEGISLATIVO (1º 
Secretário);
Matérias/Proposições Para Leitura:
 PROJETO DE LEI Nº 03/2021: Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Declara de 
Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos “CTG Puro Xucrismo”
 INDICAÇÃO Nº 08/2021 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Instalação de câmeras 
de vídeo-monitoramento em pontos estratégicos do Município.
 INDICAÇÃO Nº 09/2021 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Ampliação das obras 
de pavimentação na Rua João Raitz.
 INDICAÇÃO Nº 10/2021 – Autoria: Vereador Antônio Truppel => Implantação de lombada 
física na Rodovia SC 281, na localidade de Nova Alemanha, defronte ao Bar e Mercado JJ.
 INDICAÇÃO Nº 11/2021 – Autoria: Todos os Vereadores => Sugere ao Comandante Geral 
da Polícia Militar de Santa Catarina, Senhor Dionei Tonet, o aumento do efetivo de policiais 
em nosso Município.
 MOÇÃO Nº 02/2021 – Autoria: Vereadores das bancadas do MDB e PODEMOS => Aplaude 
os Deputados Estaduais Laércio Schuster, Nazareno Martins e Jerry Comper, que se 
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colocaram contrários a PEC 188/2019, em defesa dos Municípios com menos de 5.000 
habitantes.
 PALAVRA LIVRE DE GRANDE EXPEDIENTE;
O tempo dos Vereadores e dos Líderes, para uso da palavra no Grande Expediente, é o resultado do 
tempo restante da leitura do expediente pelo número de Vereadores inscritos mais o das Lideranças.
(art. 95 do Regimento Interno).
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA (Art. 96 e seguintes do Regimento Interno)
Terminado o tempo dos oradores inicia-se o Momento da Presidência, com tempo de até 10 (dez) 
minutos para comunicações, homenagens, instruções e esclarecimentos constitucionais, legais e 
regimentais.
O momento da Presidência poderá ser usado por representantes de entidades da comunidade e de 
organismos oficiais, cujo requerimento deverá ser protocolado na secretaria administrativa da Câmara
Municipal, com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias, desde que haja aquiescência do Plenário
===== INTERVALO DE 5 MINUTOS =====
ORDEM DO DIA (Art. 98 do Regimento Interno)
 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2021 – Ratifica o protocolo de intenções e 
autoriza o ingresso do Município de Imbuia no Consórcio Interfederativo Santa Catarina –
CINCATARINA.
 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2021 – Concede revisão geral anual aos 
servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo e Legislativo, conforme 
estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 18-A da Lei Orgânica do 
Município de Imbuia e da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 100 do Regimento Interno)
Explicação Pessoal é o tempo de 10 (dez) minutos finais da reunião ordinária, após o encerramento da Ordem 
do Dia, divididos pelo número dos Vereadores previamente inscritos, destinado à manifestação dos Vereadores 
sobre atitudes pessoais, assumidas durante a reunião ou no exercício do mandato, ou ainda, no exercício da 
Liderança. Havendo apenas um Vereador inscrito terá o tempo máximo de 2 (dois) minutos.
ENCERRAMENTO
O Presidente declara encerrada a Reunião, marcando-se a próxima Reunião Ordinária para o dia 08 de março
de 2021, às 19:00 horas no Plenário Vereador Alfredo de Souza.