sessao nº 5

Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores nº 05/2021 Segunda-feira, 08 de março de 2021.
GRANDE EXPEDIENTE (Art. 93 e seguintes do Regimento Interno)
 VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES (1º Secretário):
o Aldori Rengel;
o Altair Rengel;
o Antônio Truppel
o Ezair Erhardt;
o Giani Ferreira da Silva;
o Ketrin Priscila Sell;
o Jorge Luiz Sardo;
o Leonir Pedro Braun;
o Márcio Scheimann;
 ABERTURA DA REUNIÃO: 
Presidente: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus e da Lei, dou por aberta 
a presente reunião, iniciando os trabalhos, com:
 LEITURA (2º Secretário), DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;
 LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE/CORRESPONDÊNCIAS (1º Secretário);
 LEITURA DAS MATÉRIAS/PROPOSIÇÕES APRESENTADAS AO LEGISLATIVO (1º 
Secretário);
Matérias/Proposições Para Leitura:
 EQUERIMENTO Nº 02/2021 – Autoria: Vereador Márcio Scheimann => Solicita 
informações ao Executivo Municipal de como está o andamento da vacinação da 
população imbuiense, contra o coronavírus (Covid-19), detalhando (quantificando) a 
imunização por grupos prioritários.
 INDICAÇÃO Nº 12/2021 – Autoria: Todos os vereadores => Implantação de placas 
indicativas de acesso as localidades.
 INDICAÇÃO Nº 13/2021 – Autoria: Vereadora Giani Ferreira da Silva => Estudos de 
viabilidade de concessão de insalubridade aos servidores públicos municipais ocupantes 
do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
 INDICAÇÃO Nº 14/2021 – Autoria: Vereadora Giani Ferreira da Silva => Construção 
de uma lixeira comunitária, próximo a antiga escolinha, no acesso a propriedade do 
Senhor Santolino da Cunha, na localidade de Garrafão.
Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
 INDICAÇÃO Nº 15/2021 – Autoria: Vereadora Giani Ferreira da Silva => Construção 
de um canteiro, que servirá como trevo, na Estrada Geral Garrafão, na altura da 
propriedade do Senhor Irineu Edelberto da Silva, com a implantação de placa indicativa 
das localidades de Verde Vale, Bracatinga e Garrafão.
 INDICAÇÃO Nº 16/2021 – Autoria: Vereador Jorge Luiz Sardo => Sugere denominar 
de "Grupamento Sargento Juares Peixe" o edifício público destinado a abrigar o 
destacamento local da Polícia Militar, localizado na Av. Bernardino de Andrade, no 
Centro de nosso Município.
 INDICAÇÃO Nº 17/2021 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Implantação de 
duas lombadas físicas na Rua Adolfo Mello: uma antes do cruzamento da Rua Cecílio 
Domingos da Silva e a outra nas proximidades do acesso a Rua Fridolino Sebold. Com a 
implantação das duas lombadas, sugere-se retirar a lombada que fica em frente ao Ponto 
da Gula.
 INDICAÇÃO Nº 18/2021 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Sugere a 
construção de uma rampa coberta de acesso da Escola Municipal Umbelina Lorenzi até o 
Ginásio de Esportes Municipal Vereador Tito Valério de Souza.
 INDICAÇÃO Nº 19/2021 – Autoria: Vereadores Bancada do PODEMOS => Sugere ao 
Deputado Federal Rodrigo Coelho, a destinação de recursos na ordem de R$ 100.000,00 
(cem mil reais) para a área da saúde do Município de Imbuia.
 PALAVRA LIVRE DE GRANDE EXPEDIENTE;
O tempo dos Vereadores e dos Líderes, para uso da palavra no Grande Expediente, é o resultado do 
tempo restante da leitura do expediente pelo número de Vereadores inscritos mais o das Lideranças.
(art. 95 do Regimento Interno).
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA (Art. 96 e seguintes do Regimento Interno)
Terminado o tempo dos oradores inicia-se o Momento da Presidência, com tempo de até 10 (dez) 
minutos para comunicações, homenagens, instruções e esclarecimentos constitucionais, legais e 
regimentais.
O momento da Presidência poderá ser usado por representantes de entidades da comunidade e de 
organismos oficiais, cujo requerimento deverá ser protocolado na secretaria administrativa da Câmara
Municipal, com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias, desde que haja aquiescência do Plenário
===== INTERVALO DE 5 MINUTOS =====
Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
ORDEM DO DIA (Art. 98 do Regimento Interno)
 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2021 – Ratifica o protocolo de intenções e 
autoriza o ingresso do Município de Imbuia no Consórcio Interfederativo Santa Catarina –
CINCATARINA.
 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2021 – Concede revisão geral anual aos 
servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo e Legislativo, conforme 
estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 18-A da Lei Orgânica do 
Município de Imbuia e da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
 Discussão e votação da MOÇÃO Nº 02/2021 – Autoria: Vereadores das bancadas do MDB e 
PODEMOS => Aplaude os Deputados Estaduais Laércio Schuster, Nazareno Martins e Jerry Comper, 
que se colocaram contrários a PEC 188/2019, em defesa dos Municípios com menos de 5.000 
habitantes.
 Discussão e votação REQUERIMENTO Nº 02/2021 – Autoria: Vereador Márcio Scheimann => 
Solicita informações ao Executivo Municipal de como está o andamento da vacinação da população 
imbuiense, contra o coronavírus (Covid-19), detalhando (quantificando) a imunização por grupos 
prioritários.
EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 100 do Regimento Interno)
Explicação Pessoal é o tempo de 10 (dez) minutos finais da reunião ordinária, após o encerramento da Ordem 
do Dia, divididos pelo número dos Vereadores previamente inscritos, destinado à manifestação dos Vereadores 
sobre atitudes pessoais, assumidas durante a reunião ou no exercício do mandato, ou ainda, no exercício da 
Liderança. Havendo apenas um Vereador inscrito terá o tempo máximo de 2 (dois) minutos.
ENCERRAMENTO
O Presidente declara encerrada a Reunião, marcando-se a próxima Reunião Ordinária para o dia 15 de março
de 2021, às 19:00 horas no Plenário Vereador Alfredo de Souza.