sessao nº 7

Estado de Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Imbuia
Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores nº 07/2021 Segunda-feira, 22 de março de 2021.
GRANDE EXPEDIENTE (Art. 93 e seguintes do Regimento Interno)
 VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA DOS VEREADORES (1º Secretário):
o Aldori Rengel;
o Altair Rengel;
o Antônio Truppel
o Ezair Erhardt;
o Giani Ferreira da Silva;
o Ketrin Priscila Sell;
o Jorge Luiz Sardo;
o Leonir Pedro Braun;
o Márcio Scheimann;
 ABERTURA DA REUNIÃO: 
Presidente: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus e da Lei, dou por aberta 
a presente reunião, iniciando os trabalhos, com:
 LEITURA (2º Secretário), DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR;
 LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE/CORRESPONDÊNCIAS (1º Secretário);
 LEITURA DAS MATÉRIAS/PROPOSIÇÕES APRESENTADAS AO LEGISLATIVO (1º 
Secretário);
Matérias/Proposições Para Leitura:
 Leitura do PROJETO DE LEI Nº 04/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do 
conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e 
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação 
– CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Lei Federal nº 14.113, 
de 25 de dezembro de 2020, e da outras providências.
 Leitura do REQUERIMENTO Nº 01/2021 – Autoria: Vereador Leonir Pedro 
Braun => Nos termos do parágrafo único do art. 166, do Regimento Interno desta 
Câmara, requer a dispensa do interstício regimental na tramitação do Projeto de Lei 
nº 04, de 17 de março de 2021.
 Leitura da INDICAÇÃO Nº 24/2021 – Autoria: Vereador Aldori Rengel => 
Indica ao Executivo Municipal, a aplicação da Lei nº 1.528, de 2012, a qual o autoriza 
a realizar, direta e indiretamente, a padronização das calçadas das vias públicas 
urbanas do Município.
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 Leitura da INDICAÇÃO Nº 25/2021 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun 
=> Sugere ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade de se efetuar a correção 
dos limites territoriais, em alguns pontos de nosso Município.
 Leitura da INDICAÇÃO Nº 26/2021 – Autoria: Vereadora Kétrin Priscila Sell 
=> Solicita ao Executivo Municipal a implantação de lombada física na Rua Evelino 
Sell, nas proximidades do seu cruzamento com a Rua Antônio Allein.
 Leitura da INDICAÇÃO Nº 27/2021 – Autoria: Vereador Aldori Rengel => 
Solicita ao Deinfra a implantação de lombada física na Rodovia SC 281, entre o Bar 
e Mercado do “Kiko” e o Bar e Cancha do “Néco”, na localidade de Nova Alemanha, 
neste Município.
 PALAVRA LIVRE DE GRANDE EXPEDIENTE;
O tempo dos Vereadores e dos Líderes, para uso da palavra no Grande Expediente, é o resultado do 
tempo restante da leitura do expediente pelo número de Vereadores inscritos mais o das Lideranças.
(art. 95 do Regimento Interno).
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA (Art. 96 e seguintes do Regimento Interno)
Terminado o tempo dos oradores inicia-se o Momento da Presidência, com tempo de até 10 (dez) 
minutos para comunicações, homenagens, instruções e esclarecimentos constitucionais, legais e 
regimentais.
O momento da Presidência poderá ser usado por representantes de entidades da comunidade e de 
organismos oficiais, cujo requerimento deverá ser protocolado na secretaria administrativa da Câmara
Municipal, com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias, desde que haja aquiescência do Plenário
===== INTERVALO DE 5 MINUTOS =====
ORDEM DO DIA (Art. 98 do Regimento Interno)
 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2021 – Declara de utilidade pública 
municipal, o centro de Tradições Gaúchas Puro Xucrismo, com sede neste Município.
EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 100 do Regimento Interno)
Explicação Pessoal é o tempo de 10 (dez) minutos finais da reunião ordinária, após o encerramento da Ordem 
do Dia, divididos pelo número dos Vereadores previamente inscritos, destinado à manifestação dos Vereadores 
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sobre atitudes pessoais, assumidas durante a reunião ou no exercício do mandato, ou ainda, no exercício da 
Liderança. Havendo apenas um Vereador inscrito terá o tempo máximo de 2 (dois) minutos.
ENCERRAMENTO
O Presidente declara encerrada a Reunião, marcando-se a próxima Reunião Ordinária para o dia 05 de abril de 
2021, às 19:00 horas no Plenário Vereador Alfredo de Souza.