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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaInstitui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
native_id11208

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC — —
2023-05-15 Proposição aprovada em única votação — Projeto aprovado com ausência do Vereador Ezequiel
2023-05-12 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2023-05-09 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2023-05-09 Emenda proposta ao Projeto — Emenda 16/2023 proposta pela Vereadora Izabel
2023-03-20 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2023-03-17 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-15T19:32:11.677114-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2023
Origem: Poder Legislativo.
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica instituída a Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC.
§ 1º A galeria descrita no caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente identificado da Câmara
Municipal, em ambiente público, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham ocupado
cadeiras de vereadoras no município de Itapoá/SC.
§ 2º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens por reprodução
fotográfica, expostas em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada uma a identificação e o
período de atuação, cada uma das homenageadas, terão suas fotos aplicadas conforme arte e padrão
definidos pela Mesa Diretora.
§ 3º A Galeria Lilás será implantada com as fotos das Vereadoras que exerceram e/ou estejam exercendo
mandato na aprovação e publicação desta Resolução.
§ 4º A Galeria Lilás ficará localizada na parede lateral direita do Plenário da Câmara de Vereadores.
§ 5º A Galeria Lilás terá um réplica publicada no site oficial com botão indicativo conforme padrões de
tecnologia da informação.
Art.2º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 3º. Fica autorizada a realização de despesas com:
Paragráfo único. A vereadora que não permitir a exposição de sua foto terá então uma placa com seu
nome e período de sua Legislatura.
I - Confecção de material que identifique o espaço denominado “Galeria Lílas”;
II - Procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas como vereadoras
titulares do município de Itapoá/SC;
III - Procedimentos necessários para a confecção de molduras, quadros, placas e letreiros que
identifiquem as vereadoras homenageadas;
IV - Evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluídas todas aquelas necessárias à sua realização
com a dignidade que a homenagem exige.
Art. 5º. A Mesa Diretora determinará medidas para garantir a provisão de meios, recursos administrativos,
condições organizacionais e o que mais se fizer necessário à implantação e à manutenção da galeria
criada por esta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá, 17 de março de 2023.
Fernando dos Santos Silva - MDB
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2023
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
O objetivo do presente projeto de resolução é a Criação da Galeria Lilás nas dependências da
Câmara Municipal de Itapoá, um espaço de destaque para resgatar e manter a história das vereadoras
eleitas, exaltando e reconhecendo estas mulheres que ocuparam e que ocupam uma cadeira nessa Casa de
Leis. Será um espaço para a exposição de um mural permanente com fotos das Vereadoras que exerceram
ou/e estão exercendo seus mandatos. Dessa forma, a Câmara Municipal terá a oportunidade de oficializar
o reconhecimento, o respeito e a importância da trajetória das mulheres Itapoaenses na política.
A exposição é significativa e histórica, pois as mulheres representam cerca de 53% do eleitorado
nacional, e a presença feminina ainda é minoria nesses espaços. Em Itapoá, desde a fundação desta Casa
de Leis, em 1º de janeiro de 1990, e somente em 1997 tivemos as duas primeiras mulheres eleitas e até os
dias de hoje foram apenas 6 mulheres eleitas Vereadoras. Portanto, a Galeria Lilás vai assegurar o
reconhecimento público desta Casa de Leis sobre o papel das mulheres e sua valorização na participação
política e com certeza será um incentivo para o crescimento desses números nas próximas legislaturas.
Fazem parte da trajetória legislativa Itapoaenses do ano de 1997 até 2023 as seguintes mulheres:
1 - Izabel Correia Marcondes (Bela): PP 1997/2000 - PL 2021/2024
2 - Maria Semilda da Cunha Reinert (Semilda): MDB 1997/2000
3 - Anna D’Assumpção (Dona Anna): PPS 2001/2004
4 - Márcia Regina Eggert Soares (Márcia): PSDB 2005/2008 - 2009/2012 - 2013/2016
5 - Margarida Aparecida da Silva Estevão (Enfermeira Guida): 2009/2012
6 - Janayna Gomes Silvino (Janayna): PL 2017/2020 - 2024.
Assim, diante do exposto, solicitamos aos Excelentíssimos Senhores Vereadores desta Casa
Legislativa a análise, a discussão e a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Itapoá, 17 de março de 2023.
Fernando dos Santos Silva - MDB
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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