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materia nº 39/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-04-06
EmentaSolicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública.
native_id11273

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Ofício n. 39/2023
Itapoá, 28 de março de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Jeferson Rubens Garcia
Chefe do Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Solicita indicação de membro para compor a Comissão Especial de Segurança Pública.
Senhores Prefeito,
Considerando a Resolução n. 13/2023, a qual dispõe sobre a criação da Comissão Especial de
Segurança Pública, solicitamos que seja enviado a esta Câmara de Vereadores a indicação de membros
para compor a referida Comissão Especial, nos termos do art. 1º, inciso III e alíneas da referida resolução
da seguinte forma:
Art. 1º. [...]
III – o Poder Executivo fica autorizado a nomear membros para integrarem a comissão especial, a partir
de ato de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, com as vagas distribuídas para as seguintes
secretarias:
a) 01 (um) membro da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito;
b) 01 (um) membro da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico; 
c) 01 (um) membro da Secretaria de Administração ou Gabinete do Prefeito.
A indicação deverá ser informada a esta Casa Legislativa o quanto antes, para que a comissão
possa iniciar os trabalhos.
Sendo o que havia a tratar, subscrevemo-nos
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva
Presidente 
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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