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materia nº 53/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaSolicita repostas dos Ofícios n. 26/2023 e 46/2023.
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Ofício n. 53/2023/DL
Itapoá/SC, 05 de abril de 2023.
Ao 
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Gabinete da Desembargadora Dra. Cinthia Beatrz da Silva Bittencourt Schaefer
Assunto: Solicita repostas dos Ofícios n. 26/2023 e 46/2023.
Excelentíssima Senhora Doutora Desembargadora,
Considerando a publicação da Portaria n. 391/2023 no âmbito do Poder Legislativo de Itapoá, a
qual designa membros para integrarem a “Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar suposta prática
de irregularidade praticada pelo Prefeito, Sr. Marlon Roberto Neuber”, instituída pelo Requerimento n.
07/2023;
Considerando que o ofício n. 26/2023 foi encaminhado no dia 15/03/2023, solicitando acesso aos
autos do processo envolvendo o Sr. Prefeito de Itapoá, Marlon Roberto Neuber, e o Ofício n. 46/2023 no
dia 31/03/2023, solicitando agenda com a Excelentíssima Senhora Doutora, para sanar dúvidas a respeito
do processo. 
Após cumprimentá-la cordialmente, solicitamos a resposta dos referidos ofícios, visto que esta
Comissão é constantemente cobrada pela população da cidade de Itapoá, para dar respostas a respeito dos
trabalhos e para não ferir o direito à ampla defesa e ter bases legais para dar continuidade nos trabalhos.
Certo de buscarmos informações para cumprimento de nossas atribuições legais e darmos
andamento a eventuais providências legais a serem tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito no
âmbito do Poder Legislativo Municipal, agradeço pela atenção dispendida.
Respeitosamente,
Luiz Martins Junior
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira 
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito
[assinado digitalmente]
José Antônio Stkolosa
Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme
as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
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