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materia nº 9/2023

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaModifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-28 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-04-13 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-04-03 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2023-04-03 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2023-04-03 Emenda proposta ao Projeto — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 09, DE 10 DE ABRIL DE 2023
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/2023
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023,
o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
Art. 1º. Altera o inciso IX do art. 33 do Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 33. [...]
IX – Centro
Art. 33. [...]
IX – Praia Central;
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Complementar n. 06,
de 24 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 10 de abril de 2023.
Izabel Correia Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, 
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e 
integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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