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EMENDA LEGISLATIVA N. 10, DE 10 DE ABRIL DE 2023
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/2023
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023,
o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
Art. 1º. Altera o arquivo eletrônico do ANEXO III do Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de
fevereiro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Texto Vigente do Projeto de Lei n. 06/2023 Nova Redação ao Projeto de Lei n. 06/2023
Rua 713 Maria-Catarinense Rua 713 Raul da Silveira
Rua 997 Lima Barreto Rua 997 Adolfo Rudi Pries
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Complementar n. 06,
de 24 de fevereiro de 2023 nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 10 de abril de 2023.
Tiago de Oliveira - PL
[assinado digitalmente]
Ezequiel de Andrade – PL
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz – União Brasil
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski - PL
[assinado digitalmente]
José Antônio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior - Cidadania
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e
integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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