| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Encaminhamento de proposições. |
| native_id | 11305 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ofício n. 61/2023/DL Itapoá/SC, 12 de abril de 2023. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Jeferson Rubens Garcia Prefeitura Municipal de Itapoá Assunto: Encaminhamento de proposições. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos as seguintes proposições: • Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, aprovado em 10 de abril de 2023; • Emenda Legislativa n. 05/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, aprovada em 03 de abril de 2023; • Emenda Legislativa n. 06/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, aprovada em 03 de abril de 2023; • Emenda Legislativa n. 07/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, aprovada em 10 de abril de 2023; • Emenda Legislativa n. 08/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, aprovada em 10 de abril de 2023; • Emenda Legislativa n. 10/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, aprovada em 10 de abril de 2023; • Emenda Legislativa n. 11/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, aprovada em 10 de abril de 2023. Respeitosamente, Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza Setor de Apoio Parlamentar [assinado digitalmente] Crislaine Nunes Martendal Diretora Legislativa [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O