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materia nº 83/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaIndica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a contratação de uma empresa para prestação de serviços de captura, transporte e guarda dos animais de grande porte, soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso à população do município de Itapoá, em cumprimento à Lei Municipal n. 831/2018, alterada pela Lei Municipal n. 1001/2020.
native_id11310

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-04-18 Proposição lida no plenário da Casa — —
2023-04-14 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 83/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a contratação de uma
empresa para prestação de serviços de captura, transporte e guarda dos animais de grande porte, soltos ou
amarrados em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso à população do município de Itapoá,
em cumprimento à Lei Municipal n. 831/2018, alterada pela Lei Municipal n. 1001/2020.
Justificativa:
A presente indicação vem ao encontro de diversos pedidos de moradores, tendo em vista o
enceramento do Contrato Administrativo n. 37/2021. Ainda, salienta-se que existem diversos animais de
grande porte soltos nas vias, logradouros e praças do nosso Município, os quais podem vir a causar
acidentes e prejuízos aos munícipes e veranistas conforme imagem abaixo. Diante do exposto, a
contratação da empresa é de imensa importância para os munícipes e precisam ser atendidas o mais breve
possível.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 14 de abril de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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