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materia nº 38/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaInstitui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”.
native_id11311

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-10-10 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-10-09 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação com ausência do Vereador Ezequiel e do Vereador Luiz
2023-10-06 Proposição encaminhada para 2ª votação — —
2023-10-02 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-09-29 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —
2023-09-26 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2023-09-26 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2023-04-17 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2023-04-14 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T21:16:50.424393-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0
2023-10-02T21:15:06.542507-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-09-26T10:40:59.226749-03:00 Parecer Favorável 3 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 38, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa
Senhora Imaculada Conceição”. 
LEI
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do município de Itapoá a “Festa da Nossa Senhora
Imaculada Conceição” a ser comemorada na semana do dia 08 de dezembro de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 14 de abril de 2023.
 
José Antônio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador. 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N. 38/2023
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
A participação da Festa da Nossa Senhora da Imaculada Conceição no Calendário Oficial do
Município vem ao encontro do tradicional evento realizado pela Paróquia em conjunto com a
comunidade. Ainda, destaca-se que a Lei Municipal n. 203/1999 determinou o feriado Municipal do dia 8
de dezembro visando à celebração do dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição padroeira
Municipal. Durante o evento são preparadas várias ações para celebrar e festejar a data. 
Destaca-se que a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, neste ano, completará 31 anos de
fundação a qual foi oficializada no dia 8 de dezembro de 1992, com a celebração da Missa presidida pelo
padre Helmuth Berkenbrock. Desde então, a Paróquia juntamente à comunidade vem celebrando eventos
tradicionais em destaque para Festa supracitada, a qual atrai a cada evento mais participantes, fomentando
a economia Municipal.
Hoje a Paróquia tem como Pároco o Padre Rodrigo Ferreira, vigário o Padre Hemerson Jean
Cardoso dos Santos e é constituída por 14 comunidades, com 65 grupos Bíblicos de Reflexão, mais de
100 catequistas, 70 ministros, Pastoral da Criança, Pastoral Social, Apostolado da Oração, Renovação
Carismática Católica, Pastoral do dízimo, Pastoral da Juventude, Coroinhas, Música e Liturgia.
A Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição de Itapoá completará 31 anos de existência e,
desde seu início, tem sido a pedra fundamental para o desenvolvimento das ações sociais e crescimento da
fé em nosso Município, sempre com a proteção e bênçãos de Nossa Senhora Imaculada Conceição,
padroeira do município. Gratidão por todos os trabalhos de evangelização realizados junto ao povo
itapoaense durante todos esses anos.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação
dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa na certeza de que, após regular tramitação, seja
deliberado e aprovado na devida forma regimental.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 14 de abril de 2023.
 
José Antônio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador. 

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