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materia nº 12/2023

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaModifica o Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 29 de março de 2023, o qual Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
native_id11312

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-04-25 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-04-17 Proposição aprovada em única votação — Emenda aprovada com voto contrário da vereadora Izabel.
2023-04-14 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2023-04-13 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2023-04-13 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-17T19:41:36.264304-03:00 Aprovado por maioria simples 7 1 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 12, DE 13 DE ABRIL DE 2023 
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 30/2023
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 29 de março de 2023, o
qual Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras
providências.
Art. 1º. Altera o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 29 de março de 2023, passando a vigorar
com a seguinte redação: 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo de Itapoá/SC autorizado a construir e manter estrutura decorativa no
trecho referido no artigo anterior, assim como realizar decorações temáticas relativas às datas
comemorativas nacionais e municipais de relevância.
Art. 2º. Poderá o Poder Executivo de Itapoá/SC construir e manter estrutura decorativa no trecho
referido no artigo anterior, assim como realizar decorações temáticas relativas às datas comemorativas
nacionais e municipais de relevância.
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 29
de março de 2023 nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 13 de abril de 2023.
Tiago de Oliveira - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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