PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 42/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, dos dias 12 a 18 de
novembro, no município de Itapoá e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Itapoá, a “Semana de Orientação e Combate à
Diabetes”, a ser realizada anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender que o dia 14 de
novembro é o “Dia Mundial da Diabetes”.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. A Semana de Orientação e Combate à Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre
a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema
de saúde pública.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de abril de 2023.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
João Márcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N. 42/2023.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da
diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e promovendo o acesso à informação
e conscientização desta doença.
O dia 14 de novembro foi instituído como “Dia Mundial da Diabetes” pela Federação
Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta com o
reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou
uma Resolução reconhecendo a diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial.
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, o número de pessoas com as diabetes tipo 1 e 2
subiu 61,8% na última década. O público mais afetado são as mulheres - 1 em cada 10 estão
diagnosticadas com a doença. Maiores índices de sedentarismo e de obesidade fazem delas as principais
vítimas do diabetes, afirmam especialistas.
Para o médico João Eduardo Nunes Salles, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e
Metabologia (SBEM) e da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), as doenças são irmãs, "O aumento do
diabetes se dá basicamente pelo aumento da obesidade e do sedentarismo, é a mesma relação. As pessoas
morrem de medo de ter diabetes, mas não tem medo da obesidade".
A diabetes é uma doença crônica que ocorre ou quando o pâncreas não produz insulina suficiente
– hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue – ou quando o corpo não consegue utilizar de
maneira efetiva a insulina que o organismo produz. A doença se divide em dois tipos, além da diabetes
gestacional.
A diabetes Tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo organismo e
demanda aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge
principalmente crianças e adolescentes. Dos que sofrem com a diabetes, entre 5% e 10% do total são
diagnosticados com o tipo 1. As causas são desconhecidas e não há métodos de prevenção.
Já a diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a insulina produzida pelo
corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1,
está amplamente associada ao excesso de peso e ao sedentarismo.
Pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares próximos com diabetes, sobrepeso ou obesidade,
sedentarismo, pressão alta, colesterol elevado ou uso de medicações que aumentam a glicose no sangue
são pessoas com maiores riscos de desenvolverem a Diabetes.
Os sintomas mais comuns da Diabetes são: muita sede, rápida perda de peso, muita fome, cansaço
inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para cicatrização, infecções frequentes, visão
embaçada e falta de concentração.
Diante deste quadro, a orientação e conscientização da diabetes deve ser efetiva, por meio de
ações estratégicas permanentes que esclareçam a população, prevenindo e proporcionando tratamento
adequado aos portadores desta doença.
Diante da importância do tema, solicitamos o apoio dos nobres Pares na aprovação da presente
proposição.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de abril de 2023.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
João Márcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador